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O Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público Estadual (MTE) promoveram, em 27 de setembro, audiência pública em Carlos Barbosa para tratar da assistência sindical que deve ser concedida ao trabalhador e à homologação dos termos rescisórios dos contratos de trabalho (TRCTs). A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores do Município. A mesa foi composta pelo procurador do Trabalho (do MPT em Caxias do Sul) Rodrigo Maffei, pelo gerente regional do MTE em Caxias do Sul, Vanius João Corte, e pelo promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco (da Promotoria de Garibaldi e que está respondendo pela Promotoria de Carlos Barbosa). Representantes de 19 entidades sindicais participaram do evento representantes.
Desde 1º de julho de 2013, a Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa não está mais atendendo os trabalhadores do município para proceder à assistência e homologação dos TRCTs, mesmo nos casos de trabalhadores vinculados a sindicatos profissionais que não tenham sede no município. O MPT e o MPE entendem que compete aos sindicatos profissionais criar mecanismos para prestarem assistência aos trabalhadores que representam, mesmo nos casos em que não detenham estrutura física no município. Carlos Barbosa tem apenas três sindicatos de trabalhadores: rurais, metalúrgicos e da indústria da construção civil e do mobiliário) que apresentam sede ou subsede na localidade.
Como alternativas apontadas pelo próprios participantes do evento, estão a formalização de parcerias ou convênios intersindicais, visando assistir aos trabalhadores, e a comunhão de esforços entre sindicatos com vistas a locar um espaço físico no Município, para que possam utilizá-lo quando houver necessidade. O fomento para que os sindicatos profissionais prestem a necessária assistência aos trabalhadores que representam, quando da ruptura dos contratos de trabalhos, nas hipóteses exigidas pela lei ou norma coletiva, também tem o condão de aproximar o sindicato de suas bases, mesmos em pequenos municípios do Interior do Rio Grande do Sul. Os sindicatos presentes à audiência pública têm até o dia 27 de novembro de 2013 para informar ao MPT as providências que adotarão para assistir aos trabalhadores que representam em Carlos Barbosa. Os sindicatos convidados para a audiência pública e que não se fizeram presentes, serão notificados para, no mesmo prazo, apresentarem suas manifestações.
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Sindicatos presentes à audiência pública em Carlos Barbosa
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Paulo Manjabosco, Rodrigo Maffei e Vanius Corte
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Leia mais:
9/7/2012 – Em audiência pública, sindicatos optam por parcerias para assistência em rescisões de contratos em Veranópolis
23/9/2013 – MPT se reúne com MPE para discutir homologação das rescisões de contratos de trabalho
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