Revogado portaria 1930
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
REVOGADA PELA PORTARIA N.º 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2015
PORTARIA N.º 1.930 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
(DOU de 17/12/ 2014 – Seção 1)
Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de
outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943,
atendendo a determinação judicial proferida nos autos do processo n.º 0078075-82.2014.4.01.3400, que
tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DIAS
