REGULAMENTAÇÃO DOS COMERCIÃRIOS
REGULAMENTAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS É APROVADA NA CAS (SENADO)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou no dia (19) o Projeto de Regulamentação da Profissão de Comerciário (PLS 115/2007), de autoria do Senador Paulo Paim, com parecer na CAS do Relator, Senador João Alberto (PMDB-MA), rejeitando as Emendas 1 e 2 da Câmara dos Deputados emantendo a Emenda no. 3, que dá nova redação ao Artigo 5 do Projeto original.
O Projeto de Regulamentação dos Comerciários, é de iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e foi apresentado pelo Senado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), com Substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Ele já cumpriu todo o trâmite Legislativo na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Plenário do Senado e posteriormente para a sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff.
“Foi uma luta árdua e longa, iniciada na gestão do ex-presidente da CNTC Antônio Alves de Almeida e de seu Secretário na época José Carlos Perret Schulte, sendo considerada uma vitória importante e significativa para todos comerciários do país e daquelas categorias que integram o Plano do Sistema Confederativo da CNTC, que vêem coroados no Congresso Nacional o empenho e a luta da CNTC e de todos os seus Diretores do presente e do passado. Essa luta foi de todos nós”, comemorou o ex-Secretário Geral da CNTC, José Augusto da Silva Filho, que sempre esteve presente, como por exemplo nas negociações prévias com a CNC no Rio de Janeiro, nos trabalhos de lobbies dentro do Congresso Nacional e, nas tramitações dessa matéria em todos os plenários das Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, por onde passou, lutando bravamente ao lado de inúmeros parlamentares, entre eles, os Senadores José Sarney (Presidente do Senado) e Paulo Paim (Autor do Projeto), que nunca mediram esforços para aprovação dessa importantíssima matéria para a classe trabalhadora e, com os demais companheiros (as), dirigentes sindicais do Plano da CNTC de diversos estados do Brasil.
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 19 de dezembro de 2012
(quarta-feira) às 09h
RESULTADO DA 51ª Reunião, Extraordinária da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS (Deliberativa)
Local Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II
ITEM 2
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 115, de 2007
– Não Terminativo –
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Relatoria na CAS: Senador João Alberto Souza (PMDB/MA)
Relatório: Pela aprovação da Emenda nº 3 e pela Rejeição das Emendas nºs 1 e 2, todas oferecidas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007.
Resultado: Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1 e 2, todas oferecidas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007.
A Comissão aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 69, de 2012-CAS, de iniciativa dos Senadores João Alberto Souza e Paulo Paim, de urgência regimental para a matéria
(art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF).
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Requerimento
Fonte: Agência Senado e CAS
José Augusto da Silva Filho
Assessor Parlamentar e Político
Consultor na Área de Segurança e Saúde no Trabalho
FENEPOSPETRO
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Rua dos Andradas, 943 7° Andar – Porto Alegre – RS
