Portaria 593 de 28 abril 2014

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 

GABINETE DO MINISTRO 

 

PORTARIA N.º 593, DE 28 DE ABRIL DE 2014 

 

Aprova o Anexo I – Acesso por Cordas – da Norma 

Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura. 

 

 

 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, 

resolve: 

 

 Art. 1º Inserir o Anexo I – Acesso por Cordas – na Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura, aprovada pela Portaria n.º 313, de 23 de março de 2012, com a redação constante no Anexo desta Portaria. 

 

 Art. 2º Inserir, no glossário da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura –, aprovada pela Portaria n.º 313, de 23 de março de 2012, as seguintes definições: 

 

Equipamentos auxiliares: equipamentos utilizados nos trabalhos de acesso por corda que completam o cinturão tipo paraquedista, talabarte, trava quedas e corda, tais como: conectores, bloqueadores, anéis de cintas têxteis, polias, descensores, ascensores, dentre outros. 

Operação Assistida: atividade realizada sob supervisão permanente de profissional com conhecimentos para avaliar os riscos nas atividades e implantar medidas para controlar, minimizar ou neutralizar tais riscos. 

 

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com exceção dos itens 2.1, alínea 

“b”, e 3.2 do Anexo I – Acesso por Cordas, que entrarão em vigor seis meses após a publicação deste ato. 

 

 Parágrafo único. Durante o decurso do prazo acima indicado os profissionais autorizados que executam atividades de acesso por cordas devem comprovar sua proficiência na atividade conforme item 35.4.1.1. 

 

 

MANOEL DIAS 

 

 

ANEXO 

 

ANEXO I – ACESSO POR CORDAS 

 

1. Campo de Aplicação 

1.1 Para fins desta Norma Regulamentadora considera-se acesso por corda a técnica de progressão utilizando cordas, com outros equipamentos para ascender, descender ou se deslocar horizontalmente, assim como para posicionamento no local de trabalho, normalmente incorporando dois sistemas de segurança fixados de forma independente, um como forma de acesso e o outro como corda de segurança utilizado com cinturão de segurança tipo paraquedista. 
 

1.2 Em situações de trabalho em planos inclinados, a aplicação deste anexo deve ser estabelecida por Análise de Risco. 
 

1.3 As disposições deste anexo não se aplicam nas seguintes situações: 
 

a) atividades recreacionais, esportivas e de turismo de aventura; 
 

b) arboricultura; c) serviços de atendimento de emergência destinados a salvamento e resgate de pessoas que não pertençam à própria equipe de acesso por corda. 

 

2. Execução das atividades 
 

2.1 As atividades com acesso por cordas devem ser executadas: 

a) de acordo com procedimentos em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes; 
 

b) por trabalhadores certificados em conformidade com normas técnicas nacionais vigentes de 

certificação de pessoas; 

c) por equipe constituída de pelo menos dois trabalhadores, sendo um deles o supervisor. 
 

2.1.1 O processo de certificação desses trabalhadores contempla os treinamentos inicial e periódico previstos nos subitens 35.3.1 e 35.3.3 da NR-35. 
 

2.2 Durante a execução da atividade o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em 

pontos de ancoragem independentes. 
 

2.2.1 A execução da atividade com o trabalhador conectado a apenas uma corda pode ser permitida se 

atendidos cumulativamente aos seguintes requisitos: 
 

a) for evidenciado na análise de risco que o uso de uma segunda corda gera um risco superior; 
 

b) sejam implementadas medidas suplementares, previstas na análise de risco, que garantam um desempenho de segurança no mínimo equivalente ao uso de duas cordas. 
 

3. Equipamentos e cordas 
 

3.1 As cordas utilizadas devem atender aos requisitos das normas técnicas nacionais. 
 

3.2. Os equipamentos auxiliares utilizados devem ser certificados de acordo com normas técnicas nacionais ou, na ausência dessas, de acordo com normas técnicas internacionais. 
 

3.2.1 Na inexistência de normas técnicas internacionais, a certificação por normas estrangeiras pode ser aceita desde que atendidos aos requisitos previstos na norma europeia (EN). 
 

3.3 Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados nas seguintes situações: 
 

a) antes da sua utilização; 
 

b) periodicamente, com periodicidade mínima de seis meses. 
 

3.3.1 Em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre as inspeções deve ser reduzido. 

3.4 As inspeções devem atender às recomendações do fabricante e aos critérios estabelecidos na Análise de Risco ou no Procedimento Operacional. 
 

3.4.1 Todo equipamento ou corda que apresente defeito, desgaste, degradação ou deformação deve ser recusado, inutilizado e descartado. 
 

3.4.2 A Análise de Risco deve considerar as interferências externas que possam comprometer a integridade dos equipamentos e cordas.
 

3.4.2.1 Quando houver exposições a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos. 
 

3.4.2.2 Nas atividades nas proximidades de sistemas energizados ou com possibilidade de energização, devem ser adotadas medidas adicionais. 
 

3.5 As inspeções devem ser registradas: 
 

a) na aquisição; b) periodicamente; 
 

c) quando os equipamentos ou cordas forem recusados. 
 

3.6 Os equipamentos utilizados para acesso por corda devem ser armazenados e mantidos conforme recomendação do fabricante ou fornecedor. 
 

4. Resgate 
 

4.1 A equipe de trabalho deve ser capacitada para autorresgate e resgate da própria equipe. 
 

4.2 Para cada frente de trabalho deve haver um plano de resgate dos trabalhadores. 
 

5. Condições impeditivas 
 

5.1 Além das condições impeditivas identificadas na Análise de Risco, como estabelece o item 35.4.5.1, 

alínea ¨j¨ da NR-35, o trabalho de acesso por corda deve ser interrompido imediatamente em caso de ventos superiores a quarenta quilômetros por hora. 
 

5.2 Pode ser autorizada a execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas em condições com ventos superiores a quarenta quilômetros por hora e inferiores a quarenta e seis quilômetros por hora, desde que atendidos os seguintes requisitos: 
 

a) justificar a impossibilidade do adiamento dos serviços mediante documento assinado pelo responsável 

pela execução dos serviços; 
 

b) elaborar Análise de Risco complementar com avaliação dos riscos, suas causas, consequências e 

medidas de controle, efetuada por equipe multidisciplinar coordenada por profissional qualificado em segurança do trabalho ou, na inexistência deste, pelo responsável pelo cumprimento desta norma, anexada à justificativa, com as medidas de proteção adicionais aplicáveis, assinada por todos os participantes; 
 

c) implantar medidas adicionais de segurança que possibilitem a realização das atividades; 
 

d) ser realizada mediante operação assistida pelo supervisor das atividades.