Policia acidentária
10/08/2012 – POLÍCIA ACIDENTÁRIA EM CAXIAS DO SUL CONCLUI QUATRO INQUÉRITOS COM SEIS INDICIAMENTOS
Reunião realizada na Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, nessa quarta-feira, 8, avaliou a execução, desde novembro, do projeto-piloto da Polícia Acidentária em Caxias do Sul. A ideia do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi apresentada para a SSP em 12 de julho de 2011. Os policiais civis investigam acidentes de trabalho, responsabilizando os culpados individualmente e não apenas as empresas. Nesses nove meses, foram instaurados 18 inquéritos (dez por lesão corporal e oito por homicídio culposo), sendo que quatro estão concluídos com seis indiciamentos. Todos os casos referem-se a acidentes ocorridos entre 2011 e 2012.
Participaram da reunião, pelo governo do Estado, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o delegado regional de Polícia em Caxias do Sul, Paulo Roberto Rosa da Silva, e o delegado da 1ª DP (responsável pela Polícia Acidentária), Vitor Augusto Costa Carnaúba. Pelo MPT, estavam presentes o procurador-chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos e o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, lotado no MPT em Caxias do Sul.
O secretário da Segurança elogiou a inclusão da área da saúde no processo, uma vez que os hospitais notificam a polícia civil sobre acidentes de trabalho gravíssimos, com óbito ou com possibilidade de óbito. O delegado Paulo Roberto afirmou, durante a reunião, "que tudo que especializa, dá melhor resultado e a nova função não acarretou mais trabalho para a polícia". O delegado Vitor ressaltou que, "agora a Polícia recebe informações dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que antes não ocorria".
O procurador-chefe previu que "quando houver a primeira condenação, haverá maior repercussão". O procurador Ricardo disse que "com a investigação policial dos acidentes de trabalho fatais, ficou demonstrado que eles não são fatalidades, mas sim homicídios causados por alguém".
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / prt4.ascom@mpt.gov.br
