DIA 30 EM CAXIAS DO SUL
CONFERENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE
1ª CVS/RS – CONFERÊNCIA LIVRE
Data: 30/05/2017
Local: Caxias do Sul
Endereço: Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul
Rua Bento Gonçalves 1513 – Centro
Data: 16/05/2017 REALIZADO
Local: Passo Fundo
Endereço: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo
Rua Comandante Kramer, 12 – Vila Rodrigues
Data: 23/05/2017 REALIZADO
Local: Santa Maria
Endereço: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria
Rua Pinheiro Machado 2801 – Centro
Público: Secretarias Municipais de Saúde; Controle Social, Sindicatos e Federações de Trabalhadores e VISATs e MTE
Técnico em Segurança do Trabalho, você é nosso convidado especial
Objetivo: Análise Situacional e definição de Estratégias de Promoção e Proteção da Saúde do Trabalhador Rural
08h – Credenciamento INSCRIÇÃO GRATUITA, NO DIA E LOCAL DO EVENTO
08h30 – Abertura – FETAR, SINDITESTRS, FETAG, CGTB, FUNDACENTRO, SES/CEVS
09h – Painel: – A Situação da Saúde do Trabalhador Rural – MS – Condicionantes & Determinantes – Riscos do Trabalho Rural {Agrotóxicos, Peçonhentos, ACH, Intoxicações e Acidentes (máquinas, animais, elétricos)} – DVST/CEVS;
– FUNDACENTRO e,
– SINDITESTRS
10h30 – Grupos – Preenchimento de Matriz de Proposições
11h30 – Apresentação das Matrizes e Aprovação de Moções
12h30 – Encerramento
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1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Na defesa de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) de Caráter público e estatal e inserida no Sistema Único de Saúde
A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR-RS) conclama as trabalhadoras e trabalhadores rurais e a população para participarem dos debates e contribuírem para a construção de uma Política de Vigilância em Saúde em nosso País e no Rio Grande do Sul em concordância aos preceitos balizadores do nosso Sistema único de Saúde – SUS, o que certamente irá fortalecer a política de saúde em geral, gratuita, de qualidade e de responsabilidade do Estado.
Para isto estamos realizando Conferências Livres como etapas mobilizadoras da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e o Fortalecimento dos Programas e Ações de Vigilância em Saúde.
Estas discussões também precisam ser entendidas como resistência e ação para buscarmos barrar os retrocessos por quais passamos neste momento, expressos num cenário ampla crise política e econômica no país, no Estado do Rio Grande do Sul e nos municípios.
Vivenciamos uma crise estrutural do capitalismo, que se renova através de políticas neoliberais e, neste cenário, se destina a sustentar a continuidade da acumulação do capital, e não às necessidades sociais do trabalho. Como se trata de um sistema de exploração do trabalho, o ônus da crise recai fundamentalmente sobre o trabalho, jogando para a classe trabalhadora o ônus deste processo.
No Brasil, neste momento, estes fatos têm se concretizado com alterações na Constituição Cidadã de 1988, como a imposição do limite de gastos, desmontando a Seguridade Social e o Trabalho; a terceirização, as propostas da Reforma da Previdência e Trabalhista, que impõem às trabalhadoras e aos trabalhadores a um regime de escravidão.
E estes fatos atingem a todos, mas em especial as mulheres, os jovens, as assalariadas e assalariados rurais e os agricultores e agricultoras familiares.
No tocante as trabalhadoras e trabalhadores rurais, sabemos que as transformações observadas no processo do trabalho rural do país, a partir dos avanços tecnológicos, tornaram o (a) agricultor (a) cada vez mais subordinado às variações do mercado, contribuindo para a degradação ambiental e os agravos à saúde humana, em consequência do aumento, qualitativo e quantitativo, indiscriminado de agrotóxicos no país. Além do desrespeito aos direitos trabalhistas, que resulta num agravamento da precariedade do trabalho.
Esta conjuntura nos exige lutar pelos direitos, com unidade, colocando-se claramente contra perda de direitos sociais, toda forma de precarização do trabalho, por tratarem não apenas por perdas de direitos, mas de determinantes da degradação da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Venha participar conosco! Sua experiência e opinião são fundamentais para a construção coletiva e proposição de encaminhamentos de ações em prol de todas e de todos.
Leia abaixo Texto Orientador
Diretoria FETAR
Conferências Livres 1ª CVS/RS
Passo Fundo, dia 16 de maio, das 9h às 13h, Passo Fundo
Santa Maria, dia 23 de maio, das 9h às 13h, Santa Maria
Caxias do Sul, dia 30 de maio, das 9h às 13h, Caxias do Sul
Texto Orientador
O Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 535 de 19 de agosto de 2016) terá por tema central "Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade", a ser desenvolvido um eixo principal e em subeixos.
§1º O eixo principal: A Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Prevenção da Saúde do povo Brasileiro e o fortalecimento dos programas e ações de Vigilância em Saúde".
Os subeixos: I – o papel da vigilância em saúde na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde; II – acesso e integração das práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública; III – acesso e integração dos saberes e tecnologias das vigilâncias: epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, do trabalhador e dos laboratórios de saúde pública; IV – responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; V – gestão de risco de estratégias para a identificação, planejamento, intervenção, regulação, ações intersetoriais, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos à população; VI – monitoramento de vetores e de agentes causadores de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas; VII – implementação de políticas intersetoriais para promoção da saúde e redução de doenças e agravos, inclusive as negligenciadas.
Defendemos uma PNVS como norteadora do modelo de atenção, de caráter prioritário na política de saúde, considerando os determinantes e condicionantes sociais e que deve priorizar as ações com foco na prevenção dos riscos e agravos à saúde, organizando-se e agindo de modo intra e intersetorial tendo o território como ferramenta estratégica à formulação das diretrizes e ações de Vigilância em Saúde.
Também pela garantia da integralidade das ações de Vigilância em Saúde: as ações de promoção, vigilância e proteção da saúde, e prevenção e controle das doenças e agravos serão norteadas pelo princípio da integralidade com a compreensão não parcial e não fragmentada das suas ações, tanto individual quanto coletiva;
Fundamental a por ser responsável por desenvolver ações de monitoramento contínuo dos principais indicadores de saúde, realizando análises e estudos que expliquem o comportamento desses indicadores a fim de balizar o planejamento em saúde e a identificação de prioridades.
Para isto existe a necessidade de recursos financeiros para execução das ações e serviços. Assim, se faz obrigatória a manutenção de bloco de financiamento para as ações de Vigilância em Saúde como estratégia para garantia de suas execuções.
É importante a definição de diretrizes que privilegiem a integração dos diversos saberes e práticas das vigilâncias com vistas a obter maior resolutividade das demandas e problemas de saúde, e otimização do uso de recursos.
E pela retomada da realização de concursos públicos como única porta de ingresso nos serviços públicos e para garantia de equipes permanentes e em quantitativo suficiente, evitando a alta rotatividade de pessoal nos serviços principalmente nos pequenos municípios e com defesa da implementação das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Decente, compreendendo-o como aquele que garante a promoção de oportunidades para que trabalhadoras e trabalhadores tenham um trabalho produtivo e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
E por fim, e não menos importante, ter implementada política de capacitação dos conselheiros de saúde nas três esferas do Controle Social sobre Vigilância em Saúde, bem como incentivar a criação de Comissões de Vigilância em Saúde nos Conselhos de Saúde.
