Comunicado sobre Assédio Eleitoral – MTE

Brasilía, 5 de novembro de 2026.

ÀS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS,

O Ministério do Trabalho e Emprego vem recebendo denúncias de trabalhadores sobre práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, envolvendo demissões, ameaças de demissão, coação, constrangimentos e outras condutas discriminatórias relacionadas às suas escolhas e manifestações políticas.

Diante dessas denúncias, o Ministério do Trabalho e Emprego está adotando procedimentos, em caráter de urgência, para o combate e prevenção do assédio eleitoral nas relações de trabalho, incluindo ações de fiscalização e mediações coletivas de trabalho.

As mediações coletivas, agendadas a partir da análise das denúncias de assédio apresentadas por meio do canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível em https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/, serão conduzidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho nos Estados, para as quais serão convidadas as empresas envolvidas e as respectivas entidades sindicais representativas dos trabalhadores.

Nesse contexto, solicitamos aos sindicatos de trabalhadores que, caso convidados, indiquem representantes e garantam sua participação nas mediações coletivas, contribuindo para o diálogo com as empresas e a construção de soluções que assegurem o respeito aos direitos e à liberdade de opinião dos trabalhadores.

Os convites para as mediações coletivas serão enviados aos sindicatos através de e-mail da entidade constante no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Atenciosamente,

Marcos Perioto

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego