Assembleia aprova nova Lei de Prevencao contra incendio
Assembleia aprova nova lei de prevenção contra incêndios
Todos deputados votaram a favor de projeto que vai elevar rigor da proteção
Como efeito da tragédia ocorrida no início do ano na boate Kiss, em Santa Maria, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade (com 51 votos favoráveis) nesta quarta-feira uma legislação estadual sobre os planos de proteção contra incêndios. O Projeto de Lei Complementar votado pelos deputados elevará o rigor na prevenção. O presidente da Assembliea, Pedro Westphalen, afirmou após a votação que estava “orgulhoso” por presidir o Parlamento num momento como esse. Os deputados também aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2014. A receita estimada será de R$ 51,02 bilhões para administração direta, autarquias e fundações. À proposta orçamentária foram apresentadas 1543 emendas, sendo 10 com parecer favorável da Comissão de Finanças, aprovadas em bloco. No entanto, por estar sem o apoio do PDT, o governo retirou a urgência de quatro projetos que trancavam a pauta de votações na Assembleia, entre eles os dois que preveem a criação de subsidiárias para o Banrisul. Além deles, também foi retirada a urgência dos projetos que tratam da educação profissional de nível médio e da gestão do ensino público. Sem a urgência, os projetos terão tramitação normal e não serão votados neste ano.
Fonte: Correio do Povo
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