AJUIZADA ACAO PARA TODO A CATEGORIA SOBRE CORRECAO DO FGTS
AJUIZADA AÇÃO PARA TODA CATEGORIA SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS
O SINDITEST informa que ingressou com Ação Coletiva para toda a categoria, em substituição processual, com o intuito de discutir as diferenças decorrentes da incorreta correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS. A ação está tramitando na Justiça Federal (processo número 5016108-22.2014.404.7100).
Trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal visando à correção das contas do FGTS, tendo em vista que o índice legalmente aplicado, qual seja, a Taxa de Referência – TR -, desde 1999 não acompanha a inflação, o que significou uma considerável perda para os trabalhadores.
Tal discussão é complexa, pois não há decisão judicial dos Tribunais Superiores acerca do assunto. Tudo indica, portanto, que o processo será altamente disputado, considerando a complexidade que envolve essa matéria e o grande número de trabalhadores que serão beneficiados em todo o País, caso o Judiciário acolha tal pleito.
Por essa razão, o SINDITEST ingressou em nome da categoria, com o objetivo de evitar os custos e os riscos advindos de uma ação judicial individual, especialmente a obrigação de pagar custas e honorários sucumbenciais da parte adversa, em caso de derrota na demanda proposta.
Destaca-se que, neste momento, não é necessária a juntada de qualquer documento por parte dos trabalhadores. Se for preciso, será amplamente divulgado tal pedido bem como constará noticia expressa neste site.
