Audiência pública discutirá quadro e evolução da saúde e segurança no trabalho nas indústrias da construção civil e do mobiliário, bem como responsabilidade civil e criminal dos técnicos e engenheiros de segurança, presidentes e vices das CIPAs

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou profissionais (técnicos e engenheiros de segurança), além dos presidentes e vices das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) de empresas de Bento Gonçalves (BG), Veranópolis, Garibaldi e Carlos Barbosa, a comparecer em audiência pública. O objetivo é o de discutir o quadro e a evolução da saúde e segurança no trabalho nas indústrias da construção civil e do mobiliário. Também serão debatidos os problemas encontrados na área, bem como a responsabilidade civil e criminal dos profissionais que atuam na região. A reunião será na próxima sexta-feira (4/11), às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e do Mobiliário de BG (Sitracom BG), localizado na rua Candelária, 235, bairro Juventude.

     A audiência integra as ações do Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste). O procurador do TrabalhoRicardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre BG, ressalta "a importância da participação em razão da responsabilidade assumida pelos profissionais na preservação da vida e da integridade física e mental dos trabalhadores, cuja negligência traz consequências também para esses profissionais."

Histórico

     Em 13 de maio de 2014, aproximadamente cem moveleiras de BG foram notificadas para cumprir o disposto na legislação trabalhista e nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho (MT) sobre meio ambiente de trabalho. O objetivo foi o de provocar as empresas com mais de 10 empregados a discutir índices de acidente de trabalho e de adoecimento, que são muito elevados no Município. Metade das ações indenizatórias por doenças ocupacionais pertence à indústria. As notificações recomendatórias do MPT e do MT foram entregues aos empregadores durante audiência pública para a qual foram convocados pelos dois órgãos. A reunião também foi realizada no auditório do Sitracom e contou com participação de, aproximadamente, 150 pessoas.

     As empresas deveriam, entre outras ações, elaborar, implementar e colaborar de forma efetiva com o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR 9, contemplando todas as NRs, de forma a antecipar, reconhecer, prevenir e corrigir riscos ambientais de acidentes de trabalho ou adoecimentos de qualquer tipo, em cronograma com metas e objetivos concretos, quantificados e auditáveis. O procurador Ricardo destaca que "este projeto apresentado em BG já está em desenvolvimento – com ótimos resultados – em Caxias do Sul, região das Hortênsias (Gramado, Canela e São Francisco de Paula) e Jaquirana, desde 2012. A iniciativa é uma das responsáveis pela queda no número de acidentes de trabalhadores na construção civil em Caxias do Sul. Em Gramado e Canela, as duas Vigilâncias são atuantes, resolvem por si. Em Caxias também, a Vigilância praticamente já não chama mais o MPT.

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16/5/2014 – Moveleiras de Bento Gonçalves notificadas para cumprir legislação trabalhista

Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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