MPT e Ministério do trabalho
MPT e Ministério do Trabalho assinarão cooperação técnica
Reunião com o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e ministro Brizola Neto definiram também outras parcerias
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão atuar mais em parceria. Nesta sexta-feira (1º) o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, recebeu o ministro Brizola Neto para discutir termo de cooperação técnica para compartilhar dados relativos à atuação institucional de MPT e MTE com base nos mecanismos de tecnologia da informação. “Essa foi mais uma rodada de discussão sobre o termo. Minha expectativa é assinar o termo ainda neste mês”, disse o procurador-geral do Trabalho.
O ministro do Trabalho disse que a parceria com o MPT é muito importante. “Esperamos estreitar mais as atuações em conjunto”, afirmou Brizola Neto.
Também foi pauta do encontro a Lei do Motorista (Lei 12.619/12), que entrou em vigor em 2012. O ministro disse ser importante uma parceria entre as duas instituições para fiscalizar o cumprimento da lei. A nova legislação prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas de 11 horas e intervalo na direção de meia hora a cada quatro horas de direção seguidas, além do controle obrigatório de jornada.
O MPT se colocou também à disposição para ajudar o Ministério do Trabalho em duas questões. Uma é a Lei 12.740/12, que incluiu a profissão de vigilante como atividade perigosa, possibilitando que seus profissionais, preenchidos os requisitos do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebam o adicional de periculosidade, correspondente a 30% sobre o salário. O MPT vai colaborar na discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a nova norma.
A outra discussão que o MPT vai participar com o MTE é sobre o registro sindical. Hoje tem ocorrido diversos questionamentos em relação à Portaria 186/MTE, que regula a criação de sindicatos no país. “Há diversos problemas envolvendo a legitimidade das entidades sindicais. Estou à disposição para colaborar na discussão conjunta para enfrentar os questionamentos possíveis e até mesmo na edição de nova portaria”, destacou Camargo.
MPT integrará GMAI-MTE na fiscalização de grandes obras
Reunião no Ministério do Trabalho também definiu parceria na regulamentação da Lei 12.740/12
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai integrar o Grupo Móvel de Condições de Trabalho e Obras de Infraestrutura (GMAI) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de março. O grupo fiscaliza grandes obras de infraestrutura no país, incluindo as da Copa do Mundo, quanto a saúde e segurança no trabalho. A atuação conjunta foi definida em reunião nessa terça-feira (5), no MTE, em que também foi combinada a parceria na regulamentação da Lei 12.740/12, sobre adicional de periculosidade, e discutida a criação de um grupo móvel de fiscalização de frigoríficos.
O GMAI foi criado em janeiro de 2012 para fiscalizar obras de infraestrutura energética, logística e urbana. No primeiro ano, foram 44 ações, atingindo 340 mil trabalhadores, num total de 6,5 mil autos de infração e 100 interdições. “As atividades do GMAI vão ao encontro do programa Construir com Dignidade, nosso projeto de fiscalização de grandes obras”, explicou o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim. Ele e o procurador e gerente do projeto de frigoríficos, procurador do Trabalho Heiler Natali, representaram o MPT na reunião com o diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST) do MTE, Celso Haddad, e o auditor fiscal e coordenador do Gmai, Serafim Neto.
O MPT também vai colaborar com o MTE na regulamentação da Lei 12.740/12, que incluiu a profissão de vigilante no rol daquelas que geram o direito ao adicional de periculosidade. “O MPT se colocou à disposição, por intermédio da Codemat, para realizar um trabalho conjunto nessa regulamentação”, afirmou Gomes Jardim.
Frigoríficos – Na reunião, o procurador do Trabalho Heiler Natali apresentou a proposta ao MTE de criar um grupo móvel de fiscalização de frigoríficos. A iniciativa tem por base a nova Norma Regulamentadora (NR) sobre o setor, que deve ser publicada até março.
Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
