Portaria 2033 de 07 dezembro de 2012

Confederação Nacional da Indústria

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

(DOU de 10/12/2012 Seção I Pág. 106)

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o

inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis

do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, o código de ementa do subitem

18.15.56.1 e inserir o código de ementa do subitem 18.15.56.5 da Norma Regulamentadora n.º 18

(Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos termos a seguir:

18.15.56.1 218960-7 4 S

18.15.56.5 218961-5 4 S

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, o código de ementa dos subitens

33.3.5.3; 33.3.5.4 e 33.3.5.5 da Norma Regulamentadora n.º 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em

Espaços Confinados) nos termos a seguir:

33.3.5.3 133085-3 3 S

33.3.5.4 133086-1 2 S

33.3.5.5 133087-0 2 S

Art. 3º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, os códigos de ementa das alíneas "a"

e "b" do subitem 34.6.5.2 e alíneas "a" e "b" do subitem 34.6.9.9.1 da Norma Regulamentadora n.º 34

(Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) nos termos a

seguir:

34.6.5.2 "a" 134398-0 4 S

34.6.5.2 "b" 134399-8 4 S

34.6.9.9.1 "a" 134400-5 4 S

34.6.9.9.1 "b" 134401-3 4 S

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS DAUDT BRIZOLA