LEIS CONTRA INCÊNDIO

A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou audiência pública para tratar da revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio. Nessa segunda-feira (6), o convidado foi engenheiro paulista José Carlos Tomina. Essa é a 11ª audiência pública da Comissão Especial.

Tomina é referência na área de prevenção de incêndios no Brasil,  coordenador do Projeto ABNT/CB24 (órgão responsável pela elaboração das normas técnicas na área de segurança contra incêndio), superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pesquisador do Centro Tecnológico do Ambiente Construído.

O engenheiro acredita numa nova legislação que garanta a segurança para a vida das pessoas. “Que vá para prática, que saia do papel.” Ele salienta que existem 64 normas brasileiras na ABNT de prevenção contra incêndios e ainda as legislações federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, defende um código nacional que estabeleça regras mínimas de segurança para todo o território. “Também é importante construir uma rede. Percebi essa vontade aqui no Estado, pois as audiências da Comissão Especial estão envolvendo a todos. A segurança contra incêndio é multidisciplinar.”

Autoridade municipal é a principal responsável

No entanto, Tomina destaca que a autoridade municipal é o principal responsável, pois é quem libera o alvará. Ele questiona como as prefeituras fazem as vistorias, se apenas 14% das cidades brasileiras tem corpo de bombeiros. E defende, como solução, convênios entre os municípios e os bombeiros.

Tomina afirma que são registradas 200 mil ocorrências de incêndio por ano no Brasil e cerca de 1,3 mil mortes. Porém, sabe-se que é muito mais, pois muitos incêndios não são registrados e muitas pessoas não morrem por queimadura ou vem a falecer depois de um período de tratamento.

Ele defende o treinamento de prevenção contra incêndio nas escolas e o aumento do efetivo de bombeiros. O ideal é que exista um bombeiro a cada mil habitantes e hoje, no Brasil, esse número é de 1 para 3,5 mil.

Criação de um código nacional contra incêndios

Em 2005, foi criado o Projeto Brasil sem Chamas, baseado num modelo americano, que existe desde 1973. Na época, 12 mil pessoas morriam por ano em incêndios naquele país. Hoje, esse número é próximo a 4 mil.

Junto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, foram três anos de levantamentos e, de 2008 a 2010, a formatação de soluções. Foi então elaborada a proposta de um código nacional contra incêndios, apresentada na audiência pública. Para o engenheiro, é um processo para os próximos 25 anos, pois exige conscientização, materiais certificados, profissionais qualificados, entre outras questões.

Outra meta é a criação de um observatório, um portal com informações, empresas credenciadas, profissionais habilitados, equipamentos certificados, monitoramento do mercado e que sirva para articular a rede de proteção. Tomina também acredita na importância da criação de um conselho nacional de segurança contra incêndio.

O engenheiro Carlos Wengrover, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS) participou da audiência como debatedor.

Também estiveram na atividade os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Frederico Antunes (PP).