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Justificativa:
O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373/2014 sendo o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. É um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa pois envolverá todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores.
Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
Objetivo:
Orientar sobre Versão final 2.0 dos leiautes divulgada em 24/02/2015 do eSocial de acordo com a Resolução do Comitê Gestor nº 1/2015 que a será implementada pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes.
Estudar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.
Revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.
Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS) a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.
Público Alvo:
O evento é direcionado aos responsáveis diretamente pelos sistemas de gestão das empresas Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, profissionais da área jurídica, tributária, contadores, RH, entre outros.
Conteúdo Programático:
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Ressaltar os efeitos que a Nova Legislação Prevencionista provocará nas empresas;
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Atualizar os profissionais de SST, RH e Outros, sobre as diferenças dos agentes nocivos nas legislações trabalhista e previdenciária;
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Como preencher os dados eSocial com estas diferenças;
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O que as empresas precisam saber para implementar o eSocial?
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Como preencher o PP (PPP – DIRBEN 8030) nos períodos anteriores e a partir do ano de 2004;
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Quais diferenças do PPRA, LTCAT e Laudo de Insalubridade/Periculosidade?
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É válido usar Ficha de EPI eletrônica?
Instrutor:
Rogério Luiz Balbinot
Engenheiro de Segurança do Trabalho. Membro dos Grupos de Trabalho do e-Social (GT-Confederativo e GT-FENACON). Presidente da Associação Sul-Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ARES, gestões 2013/2014 e 2015/2016. Conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho CREA/RS, gestão 2014/2016. Em 1988 criou a empresa CONSETRA (www.consetra.com.br – Lista Clientes) e passou a prestar consultoria em segurança do trabalho para empresas de pequeno a grande porte. No ano de 2002 criou a empresa RS Data (www.rsdata.com.br – Lista Clientes) no desenvolvimento do software data SEESMT, de gestão em segurança e saúde do trabalho. Foi Coordenador do curso de Técnico de Segurança do Trabalho da escola Associação Educacional Barão do Rio Branco em Santa Cruz do Sul. Perito da Justiça do Trabalho na 4ª região, Varas Federal e Cível a mais de 28 anos.
Informações Gerais:
Data: 28 de Maio de 2015
Horário: 8h às 17h
Carga horária: 8 horas/aula
Local de Realização: Sede da NN Eventos – Av. Cristóvão Colombo, 1132, 2º andar,
Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Investimento:
Inscrições com pagamento até 21/05/2015 – R$ 570,00
Inscrições com pagamento após 21/05/2015 – R$ 680,00
Inclui: Slides fornecido pelo instrutor em DVD, certificado e coffee break.
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