SINDITESTRS participa de Audiencia Publica na Assembleia Legislativa

SINDITESTRS participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS

Audiência discute alternativas para reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no RS

Olga Arnt – MTE 14323 | Agência de Notícias – 13:28-13/05/2015 – Edição: Vicente Romano – MTE 4932 – Fotos: Pedro Belo Garcia

O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho. No ano passado, 700 mil brasileiros se acidentaram e 2700 morreram. Nem mesmo crianças e adolescentes escapam da tragédia. De 2007 a 2013, 162 foram vítimas fatais deste tipo de ocorrência. Os dados foram apresentados pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), na abertura da audiência pública que debateu a questão da saúde do trabalhador no Rio Grande do Sul na manhã desta quarta-feira (13).
Valdeci lembrou também que, além dos aspectos relacionados à falta de segurança no ambiente funcional, o mundo do trabalho no século XXI é marcado por rotinas que levam os trabalhadores a adoecerem, como jornadas extenuantes, estabelecimentos de metas irreais, estresse e a adoção da coerção e do assédio moral como estratégias de gerenciamento. Ele alertou, ainda, que a aprovação do Projeto de Lei 4330, que permite a terceirização de todas as atividades pelas empresas, piorará a situação, levando o trabalho ao limite da capacidade humana.
Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudir Nespolo, 12,7 milhões de brasileiros já estão sob o regime da terceirização do trabalho. São eles, conforme o dirigente sindical, que mais adoecem em decorrência de fatores ligados a atividades ocupacionais e mais morrem em acidentes de trabalho. “De cada dez mortes, oito ocorrem em empresas terceirizadas. Se a proposta for aprovada pelo Senado Federal, esta tragédia poderá estendida a todos os trabalhadores brasileiros”, alertou.

Agressão legitimada
O médico do trabalho Rogério Dorneles afirmou que “vale tudo no ambiente de trabalho pós-toyotismo (modelo de organização da produção industrial praticada mundialmente a partir dos anos 70)”. Segundo ele, as agressões à saúde do trabalhador são legitimadas pela falta de fiscalização por parte do Poder Público e pelas subnotificações das ocorrências, que impedem o planejamento de um sistema de prevenção eficaz.
Dorneles defendeu a mudança de orientação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em relação aos acidentes e às doenças do trabalho. Na sua opinião, o órgão deve deixar de agir como uma seguradora privada e assumir que é parte da seguridade social do País. “A lógica da seguradora é não pagar o que vendeu. A lógica do INSS deve ser não deixar a tragédia acontecer e, assim, não precisar pagar”, comparou.
O médico afirmou, ainda, que a aprovação do PL 4330 não transformará o Brasil numa China, mas promoverá a “africanização das relações de trabalho”. “País que depende da precarização do trabalho para se tornar competitivo, caminha para a miséria”, apontou.
Já o auditor do trabalho Luiz Alfredo Scienza criticou o Ministério do Trabalho pelo seu afastamento das questões relativa à segurança do trabalhador. Segundo ele, há mais de mil cargos de auditores-fiscais vagos. “Além disso, a fiscalização voltada para os botecos e lojas de 1,99 não resolve o problema. A solução passa por uma grande articulação social para que a saúde do trabalhador seja tratada como uma prioridade de Estado”, defendeu.
Scienza revelou que, de janeiro a abril deste ano, foram realizadas 202 interdições de empresas no Rio Grande do Sul por risco grave e iminente às pessoas. A construção civil, que registra uma morte a cada dois dias no Rio Grande do Sul, foi o setor mais atingido.

Experiência da Serra
Ao defender a articulação de todos os atores envolvidos no processo para enfrentar o problema, o procurador do Trabalho Rogério Fleischmann relatou a experiência da Serra Gaúcha. A partir de uma ação da Procuradoria do Trabalho, trabalhadores, empresário e Poder Público se uniram para buscar formas de prevenir, especialmente, os acidentes e alterar cenários insalubres. “Por conta disso, Caxias do Sul não registrou nenhuma morte na construção civil no ano passado”, revelou.

O presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Rio Grande do Sul, Nilson Airton Laucksen, criticou a cultura de responsabilizar os trabalhadores pelos acidentes. “Estamos acostumados a dizer que o acidente ocorreu porque o trabalhador foi displicente. Na verdade, é do empregador a responsabilidade por oferecer um ambiente de trabalho seguro”, enfatizou.

A representante da Secretaria de Saúde, Loiva Schardosim, falou sobre a estrutura da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul. Ela apresentou também dados estatísticos sobre acidentes de trabalho no estado. O setor metalmecânico foi o campeão de casos em 2014, com 7.512 registros. Em segundo lugar, ficou o setor agropecuário, com 5.319 casos. O setor da saúde ficou na terceira posição, com 4.532 notificações. E a construção civil teve 4.323 ocorrências. As lesões por esforço repetitivos e as doenças mentais foram as moléstias que mais afastaram os gaúchos do trabalho no ano passado.
Por sugestão de Valdeci Oliveira (PT), o debate sobre o tema deverá continuar. Além da constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de organizar as ações para enfrentar o problema, a Comissão realizará um seminário para ampliar a discussão de alternativas para reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais.