A Prefeitura de Porto Alegre irá destacar empresas do setor da construção civil que primarem pelo cuidado com a saúde e segurança de seus trabalhadores, além de valorizarem as relações de trabalho. Foi lançado, na manhã desta sexta-feira, 15, pelo prefeito José Fortunati, o Programa Obra Pública Legal e o Selo Obra Pública Legal, que irão identificar as empresas que preservam as melhores condições nos canteiros de obras em construções licitadas pelo município. O prefeito também anunciou a publicação de um decreto que visa a disciplinar as condições de trabalho em obras da administração pública, envolvendo também autarquias e fundações.
O Decreto 18.717, que aplica-se às obras públicas por meio de empresas contratadas ou por suas respectivas subcontratadas, foi anunciado na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sticc). Para o prefeito, tratou-se de um momento histórico para a construção civil em Porto Alegre. “O decreto e o selo nasceram por sugestão de um sindicato atuante e preocupado com o seu associado. A prefeitura aperfeiçoou a proposta, modernizando a legislação de forma a disciplinar essas relações de trabalho em Porto Alegre”, disse Fortunati, ao destacar que não se trata de uma norma punitiva, mas de uma premiação às melhores empresas. 
Durante o evento, os dirigentes da entidade entregaram ao prefeito uma placa em agradecimento à preocupação com os mais de 140 mil trabalhadores da construção civil de Porto Alegre. “Essa iniciativa é importante para toda a sociedade, porque garante melhores condições ao trabalhador e também a destinação correta dos recursos públicos”, salientou o presidente do Sticc, Valer Souza. De acordo com os dirigentes, o Sticc aplicou uma pesquisa que indicou ser com a saúde e a segurança a maior preocupação para 48% dos trabalhadores.
O comprometimento da administração também foi destacado pelos presidentes do Sinduscon, Ricardo Sessegolo, e do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul (Sinditest), Nilson Laucksen. “O selo é o comprometimento do poder público, mostrando que o cuidado com o trabalhador se faz com gestão”, lembrou Laucksen. “É um novo espírito dentro do Sindicado e do poder público, mudando a forma de atuação da construção civil”, acrescentou Sessegolo.  
Participaram do evento o vice-prefeito Sebastião Melo, a secretária municipal do Trabalho e Emprego, Luiza Neves, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Professor Garcia, e o secretário-geral do Sticc, Gelson Santana, além de representantes de sindicatos de Passo Fundo e São Leopoldo. 
Obra Legal – O Programa Obra Pública Legal será administrado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), em parceria com o Sticc. Com base no decreto, a secretaria irá identificar as empresas que valorizarem e qualificarem o trabalhador, combaterem a precarização das relações de trabalho e valorizarem a vida, a segurança e a higiene no trabalho. O programa foi instituído considerando também o crescimento da construção civil em todo o país e o alto índice de informalidade.  

Conforme o decreto, será concedido o Selo Obra Pública Legal à empresa que estiver registrada no Cadastro de Fornecedores de Serviços e Obras e que comprovar que as suas empresas subcontratadas estão cumprindo com os direitos trabalhistas. O Selo poderá ser utilizado nos documentos oficiais da empresa por um período de dois anos. A empresa poderá perdê-lo caso seja comprovado o descumprimento das normas da legislação trabalhista e previdenciária constante no decreto.