justica condena fiscal do trabalho por cobrar propina e evitar fiscalizacao
Justiça condena fiscal do trabalho por cobrar propina e evitar fiscalização :
Em 2010 ele recebeu mais de R$ 160 mil em São Carlos, SP, diz processo.
Suspeito terá que pagar indenização de R$ 160 mil aos cofres públicos.
A Justiça Federal condenou um fiscal do trabalho de São Carlos (SP) por cobrar propina de empresas e não aplicar multas em casos de irregularidades. A investigação revelou que em 2010 ele recebeu mais de R$ 160 mil. Ele foi afastado da função no mesmo ano. Com a decisão judicial, publicada na quinta-feira (17), ele perdeu o cargo e terá que pagar uma indenização aos cofres públicos de R$ 100 mil, além de sofrer outras penalidades. Ele ainda pode recorrer do processo cível em que negou as acusações. Um processo criminal corre na Justiça, mas ainda não foi julgado. O G1 tentou falar com o fiscal, mas a mulher dele informou que ambos não comentariam o caso.
A investigação da Polícia Federal durou dois anos e contou com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público e Receita Federal. Segundo o processo, o fiscal, que atuava na cidade há mais de dez anos, recebia propina de ao menos 12 empresas que funcionavam de forma irregular. De uma delas ele pediu R$ 12 mil para não aplicar a penalidade.
“Ele negociava diretamente com as empresas e muitas vezes esse dinheiro chegou a ser entregue para ele aqui dentro da repartição. Não existia uma forma única de se apropriar de recursos de empresas. Ele deixava de aplicar as penalidades em decorrências das irregularidades que ele encontrava. A empresa que por ventura não quisesse pagar o valor negociado pedido pelo ex-auditor recebia as penalidades. Em decorrência disso eram denunciadas ao MP e ocorriam os desdobramentos com quem descumpre a legislação.”, explicou o gerente regional do Trabalho Antônio Valério Morillas Júnior.
Fiscal do trabalho é condenado por cobrar propina
em São Carlos (Foto: Ely Venâncio/EPTV)
Investigações
As investigações apontaram que todo o esquema contava com a participação da mulher do fiscal. O MP afirma que ela cedeu a conta corrente para que os depósitos bancários fossem feitos pelas empresas. Ainda de acordo com o processo, o fiscal agia também em outras cidades da região.
Para o MP, ele violou os deveres do cargo durantes as fiscalizações ao pedir dinheiro para anular ou diminuir o valor da multa. “Houve um intenso trabalho da PF e a Receita investigou o aumento do patrimônio incompatível com a renda do ex-auditor. Ele perdeu o cargo, o patrimônio ganho de forma ilícita, vai ter que pagar dano moral de R$ 100 mil à sociedade e multa de 30% do patrimônio dele em decorrência da prática ilegal que ele cometia”, disse Morillas Júnior.
Entre os bens do ex-auditor bloqueados pela Justiça estão uma casa no bairro Santa Marta, um prédio na Cidade Jardim, outro no Planalto Paraíso, seis carros e terrenos.
