Porto Alegre – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (3), com 46 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 84/2014, que trata de alterações na Lei Estadual nº 14.376/13, chamada de Lei Kiss. As emendas foram construídas de forma dialogada pelo Governo do Estado, municípios e entidades empresariais e de classe.

 

As principais alterações se referem à emissão de licenças precárias e provisórias e elaboração do Plano Simplificado de Prevenção e Combate contra Incêndio (PSPCI). Com a aprovação, locais com nível reduzido de risco de incêndio poderão operar com alvarás provisórios. Profissionais do ramo de segurança também poderão trabalhar junto com bombeiros na análise dos planos.

 

A matéria recebeu 27 emendas parlamentares, cinco das quais foram aprovadas, entre elas uma do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT) e mais 11 líderes de bancadas de todos os partidos, que divide em três categorias os locais de reunião de público: casas noturnas (boates e restaurantes); edificações de caráter regional (CTGs), e clubes sociais comunitários e de diversão (entre eles os salões paroquias e salões comunitários).

Durante o encaminhamento da proposta, usaram da Tribuna para encaminhar as emendas e o projeto os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Heitor Schuch (PSB), Paulo Odone (PPS), Pedro Pereira (PSDB), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adão Villaverde (PT), Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Vinícius Ribeiro (PDT).

O secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, destacou o processo de concertação que resultou no aperfeiçoamento da legislação: “O novo patamar de segurança é exigência de toda a sociedade e esta lei garante isso”.