Portaria 427



Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014

 
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009.
 
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
 
Art. 1º Incluir, no Anexo II, alínea F, da Portaria SIT n.º 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:
 
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
 


Equipamento
de Proteção Individual – EPI

Enquadramento
NR 06 – Anexo I

Norma Técnica Aplicável

Especificidades

F – PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
     

LUVA

Proteção das mãos contra:
 
   
 
Agentes mecânicos

ISO 11393-4:2003

Luvas para motoserristas
 

 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
 

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