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AEPS revela queda no número de acidentes de trabalho no País

O Ministério da Previdência Social (MPS) acaba de divulgar o AEPS 2012 – Anuário Estatístico da Previdência, com as estatísticas de acidentes de trabalho ocorridas no ano passado. A pesquisa revela dados positivos, como a redução no número de acidentes no ambiente ocupacional em relação a 2010 e 2011. Ao todo, foram registrados 705.239 casos, contra 720.629 em 2011 e 709.474 em 2010. Os óbitos também apresentaram uma pequena redução, com2.731 em 2012, sendo que em 2010 foram 2.753 e 2.938 em 2011.

O número de acidentes com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registrados em 2012 foi de 541.286, seguindo uma média parecida com a de 2011, que contou com 543.889 CATs emitidas. Do total de acidentes, os considerados típicos alcançaram 423.935, enquanto os de trajeto chegaram a102.396 e os motivados por doenças ocupacionais atingiram 14.955. O número de acidentes de trabalho não registrados por meio da CAT foi menor que nos anos anteriores, ficando em 163.953.

O AEPS ainda traz informações sobre os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) mais presentes entre os trabalhadores no ano.

Os principais se referem a problemas nas mãos, como ferimento do punho e da mão (69.383), fratura ao nível do punho e da mão (49.284) e traumatismo superficial do punho e da mão (33.908), dorsalgia (35.414) e luxação, entorse e distensão das articulações e ligamentos ao nível do tornozelo e pé (28.802), entre outros. Já as partes do corpo mais atingidas foram dedos (132.735), pé (41.437), mão (40.445), joelho (27.623), além de partes múltiplas (21.590).

A maioria das regiões apresentou queda no índice de acidentes de trabalho em relação a 2011, exceto o Centro-Oeste. Em 2011 a região teve 49.701 subindo para 50.318 em 2012. A região Norte contabilizou 32.273 acidentes de trabalho, a Nordeste 92.257, a Sudeste 395.669 e a Sul 153.652.

Além disso, houve redução no número de óbitos em todas as regiões do País. O Sudeste contou com o maior índice, reduzindo de 1.376 em 2011 para 1.299 acidentes em 2012. As demais regiões atingiram números parecidos com o ano anterior. O Norte teve 200 óbitos, o Nordeste, 384; o Sul, 535 e o Centro-Oeste, 313.

Todos estes dados podem ser acessados no site do Ministério da Previdência Social: www.previdenciasocial.gov.br

Empregadores negligenciam SST e devem indenizar INSS

São Paulo/SP – A Advocacia-Geral da União – AGU obteve sentença favorável em quatro ações regressivas acidentárias para ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Os acidentes de trabalho, nos quais foram comprovadas condutas negligentes dos empregadores, ocorreram em três municípios de São Paulo.

A Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em São José do Rio Preto (SP) ajuizou as ações contra duas usinas de açúcar e álcool e uma montadora de carrocerias de caminhão. Os procuradores que atuaram no caso defenderam a tese de responsabilização das empresas pela ausência de recursos de proteção dos trabalhadores, o que resultou em quatro mortes e na invalidez de um deles. 

Os valores dispendidos pelo INSS com o pagamento de pensão por morte aos dependentes dos trabalhadores mortos e com o auxílio previdenciário pelo afastamento do segurado passaram, então, a ser cobrados judicialmente para indenização dos cofres públicos. 

Casos

A ação contra a Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda., no município de Orindiúva, foi ajuizada em razão do falecimento de um dos funcionários. O corpo foi prensado entre veículos da empresa ao fazer engates de carretas, em terreno com declive e sem qualquer dispositivo de proteção. O pedido de ressarcimento dos valores pagos à viúva do trabalhador com pensão por morte, bem como das parcelas do benefício a vencer, foi calculado em R$ 700 mil. A 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto julgou procedente o pedido.

A empresa Açúcar Guarani S.A. também foi condenada a indenizar o INSS por não observar as normas de segurança na sua unidade industrial da cidade de Olímpia. O rompimento de um evaporador que continha água fervente e soda cáustica provocou a morte de um trabalhador e sequelas irreversíveis em outro. O acidente teve como causa principal o estado inadequado do equipamento e das instalações do estabelecimento. Com a decisão favorável proferida pela 3ª Vara Federal em São José do Rio Preto, a expectativa de ressarcimento decorrentes da pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente é de R$ 1 milhão.

A empresa também foi considerada culpada por outro acidente de trabalho, na mesma unidade, que levou à morte um funcionário, mais uma vez em razão do estado inadequado do equipamento e das instalações do estabelecimento. A 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto julgou procedente, condenando a empresa a pagamento ao INSS dos valores correspondentes à pensão por morte e às parcelas que ainda vão vencer, num total previsto de R$ 1,150 milhão.

O quarto caso ocorreu na empresa M. Gandolfo ME, onde um trabalhador morreu após cair de uma altura de mais de dois metros, sem a utilização de equipamentos de segurança, e em estado de fadiga devido à excessiva jornada de trabalho. A 3ª Vara Federal em São José do Rio Preto (SP) proferiu sentença assegurando ao INSS o ressarcimento relativo ao pagamento de pensão por morte à viúva do funcionário, estimado em R$ 560.000,00.

A procuradora Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas e o procurador Hernane Pereira, que atuaram no encaminhamento das ações regressivas ajuizadas pela PSF-São José do Rio Preto, destacam que as ações regressivas acidentárias possuem dois importantes objetivos. O primeiro é recuperar os gastos suportados pelo INSS com as prestações sociais acidentárias, devido ao pagamento de pensões por morte dos segurados e benefício por incapacidade. Outra função, é a prevenção de futuros acidentes do trabalho. 

"O caráter pedagógico da medida, consiste na percepção de empresas e empregadores de que o investimento em ações de prevenção de acidentes do trabalho é muito menos dispendioso do que uma eventual condenação de ressarcimento, levando à criação de uma cultura empresarial preventiva, tendente a evitar danos pessoais aos trabalhadores, preservando, assim, o bem mais precioso, que é a vida dos trabalhadores", salientou o procurador Hernane Pereira.

A PSF-São José do Rio Preto-SP é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte: Revista Proteção.

Construtora terá que cumprir normas de saúde e segurança no RS

Data: 16/10/2013 / Fonte: MPT

Porto Alegre/RS – A Construtora Pedrão terá que cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 500,00 por irregularidade e por trabalhador encontrado sem equipamento de proteção ou exposto a situação de risco. A determinação é resultado de liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas.

A empresa foi processada após o MPT constatar irregularidades em obras realizadas no município de Rio Grande (RS). Os problemas de segurança encontrados atingiam, no mínimo, 180 trabalhadores, alguns deles imigrantes haitianos e da região nordeste do Estado.

Além da questão da segurança, a construtora já havia sido acionada por descumprir obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, à concessão de descanso, ao pagamento de salários e de verbas rescisórias e quanto ao recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

Liminar também foi concedida nessa ação, para o pagamento dos créditos dos trabalhadores, inúmeros deles com processos judiciais individuais contra a empresa. As ações tramitam na 3ª Vara do Trabalho riograndina e foram ajuizadas pela procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro.

Fundacentro comemora 47 anos

Numa homenagem a data, entidade realiza 10ª Semana da Pesquisa da Fundacentro

Brasília, 17/10/2013 – A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) realiza entre os dias 21 e 23 de outubro, na sede da instituição, em São Paulo, a 10ª Semana da Pesquisa da Fundacentro. Com o tema “Desafios e Perspectivas da Segurança e Saúde no Trabalho no Século XXI”, o encontro homenageia os 47 anos de criação da instituição.

Conferências, painéis de debates e apresentações de temas ligados à pesquisa farão parte do evento. Também haverá a exposição de produtos e de fotografias, ilustrando as produções e o trabalho de campo realizado pelos pesquisadores. “O evento é uma grande oportunidade para reunir as produções mais recentes da Fundacentro e compartilhá-las com a sociedade através de diferentes atividades. São palestras, exposições, debates e a convivência direta com nossos especialistas”, explica a diretora da instituição, Hilda Alevato.

Na abertura, no dia 21, haverá uma conferência sobre os desafios e perspectivas da Segurança e Saúde no Trabalho, uma palestra do GRH – Grupo de Resgate Histórico da Fundacentro e outra apresentação sobre educação para SST. No dia seguinte, no período da manhã, haverá o painel “Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho”. No período da tarde será realizado o painel “Organização do Trabalho”. Em todos os dias será possível visitar os espaços de exposições montados no hall de entrada e no térreo.

Para mais informações e a programação completa, acesse o link http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/detalhe-do-evento/2013/10/x-semana-da-pesquisa-da-fundacentro <http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/detalhe-do-evento/2013/10/x-semana-da-pesquisa-da-fundacentro> 

Serviço

Evento: 10ª Semana da pesquisa

Período: de 21 a 23/10/2013

Horário: 8h às 18h

Local: Auditório Edson Haten da Fundacentro

Endereço: Rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – São Paulo/SP

José Augusto da Silva Filho

Diretor Secretário Geral

Secretaria Geral

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