MTE interdita maquina na MERCOPAR
Ministério do Trabalho de Caxias constata irregularidades em algumas máquinas de expositores da Mercopar
Pelo menos 10 equipamentos de cinco estandes não estavam de acordo com as regras de segurança
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Caxias do Sul constatou irregularidades em algumas máquinas que estavam sendo expostas na Mercopar. Nesta terça-feira, dia em que a feira de subcontratação e inovação industrial foi aberta, fiscais do órgão encontraram pelo menos 10 equipamentos em cinco estandes que não estavam de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), que são relativas à segurança e medicina do trabalho.
Vanius Corte, gerente regional do MTE, explica que foram dadas três alternativas para as empresas que estavam expondo as máquinas: corrigir o defeito, retirar a máquina do estande ou cobrir o produto irregular. Isso ocorre, destaca ele, pois a legislação do trabalho é clara em apontar que os equipamentos que não se enquadram nas NR's não podem ser vendidos, importados e nem mesmo expostos.
— Voltaremos à feira para fiscalizar outros estandes e, se as empresas irregulares não acataram uma das três alternativas propostas, faremos a autuação. Além das punições administrativas, os expositores que não estão regularizados podem responder por crime de contrabando, já que alguns casos implicam em exportação ou importação de equipamentos proibidos — ressalta.
A intenção da fiscalização, lembra Corte, não é prejudicar a feira. O principal ponto da ação, acredita o gerente, é proteger os empresários e trabalhadores:
— Se alguém comprar uma máquina irregular, o MTE vai ter que multar a empresa quando for fazer a fiscalização e não quem vendeu, não importa quanto novo o equipamento seja. Isso sem contar os prejuízos que os trabalhadores podem sofrer com uma máquina em desacordo com a legislação de segurança do trabalho — aponta.
Constantino Bäumle, diretor da Hannover Fairs Sulamérica, que promove a Mercopar em parceira com o Sebrae/RS, destaca que o manual do expositor (recebido por todas empresas que participam da feira) deixa claro que a responsabilidade pelo cumprimento das normas técnicas é exclusivo de cada expositor, que fica sujeito à penalidade civil e criminal da lei.
— De qualquer forma, seremos ainda mais específicos na próxima edição, acrescentando no manual a necessidade de cumprimento da NR12 — frisa Bäumle.
Conforme Marco Antônio Kappel Ribeiro, diretor do Sebrae/RS, as exigências do MTE já foram todas cumpridas, ou seja, os expositores que possuem algum equipamento irregular já cobriram as máquinas.
A Mercopar segue no Centro de Feiras e Eventos da Festa da Uva até sexta-feira, com visitação das 14h às 21h. Espera-se que pelo menos 35 mil pessoas passem pela feira
