Audiência publica em Brasilia

Com praticamente o plenário vazio e ausências de parlamentares e técnicos de segurança do trabalho, o tema foi Segurança e Saúde no Trabalho. A audiência foi realizada hoje, dia 09, no Plenário 12 do Anexo II, às 14h30. O requerimento nº 249/2012 é de autoria do Deputado Vicentinho – PT/SP. A reunião foi acompanhada pelo portal http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos

CONVIDADOS:

REPRESENTANTE do Ministério do Trabalho e Emprego;

MARIA AMÉLIA GOMES DE SOUZA REIS – Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro;

MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO – Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo – Sintesp;

ARMANDO HENRIQUE – Presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho. Será representado pelo Senhor ADIR DE SOUZA – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – Fenatest;

VAGNER FREITAS DE MORAES – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT. Será representado pelo Senhor PLÍNIO JOSÉ PAVÃO DE CARVALHO – Assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da Cut Nacional;

ANA PAULA LIMA LEYENDECKER – Presidenta do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Distrito Federal – Sintest; 

GUILHERME FRANCO – Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde;

LUIZ AUGUSTO DAMASCENO BRASIL – Tecnologista da Fundacentro/DF.

Debatedores apontam dificuldades para cumprimento de leis trabalhistas

Falta de fiscalização das empresas é o principal entrave para pôr em prática a legislação sobre segurança e saúde do trabalho.

Na audiência da Comissão de Trabalho, o governo reconheceu que não há pessoal disponível para fiscalizar cumprimento das leis.

A falta de fiscalização por parte do governo, a falta de técnicos especializados e a falta de conscientização dos empregadores são os principais problemas para que a legislação sobre a segurança e saúde do trabalho seja cumprida no Brasil. Foi o que apontaram os participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Para os técnicos, a omissão do governo é cobrar e não fiscalizar. Marcos Antônio Ribeiro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no estado de São Paulo, afirmou que a falta de fiscalização faz com que os empresários não cumpram a legislação.

"Somente com a fiscalização é que o empresário vai cumprir a legislação”, afirma Ribeiro. “Legislação nós temos de monte, a legislação nossa é ótima, excelente. Só que não é cumprida, não temos condição de cumprir. Se fosse cumprida à risca seria o País mais correto."

Sem pessoal para fiscalizar

Já a presidente da Fundacentro, Maria Amélia Reis, reconhece que o governo não dispõe de pessoal suficiente para fazer uma fiscalização adequada. A Fundacentro é uma entidade governamental de pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores e é ligada ao Ministério do Trabalho.

Maria Amélia Reis informou que na Fundacentro 46% do quadro de pessoal está se aposentando e não há oferta de profissionais de segurança no trabalho para serem absorvidos pela instituição.

"Não temos jovens em formação. Agora conseguimos ter um curso de mestrado em SST (segurança e saúde no trabalho): é o único do País. Mas precisamos de mais cursos, que a Fundacentro pretende estar colocando brevemente", diz Maria Amélia.

Criação de frente parlamentar

Como forma de melhorar as condições de trabalho no Brasil, o deputado Vicentinho (PT-SP) idealizou a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho.

Ele explicou que é preciso realizar um trabalho junto aos deputados, inclusive os que representam os empresários, para mudar a cultura em relação à prevenção de acidentes e à saúde do trabalhador.

"Até parece que uma morte em uma fábrica ou numa construção é uma coisa normal, mas não é. A consequência é drástica para a família e para o Estado brasileiro, e as empresas também têm muita responsabilidade sobre isso, não podem exigir produção sem colocar qualidade”, destaca o parlamentar.

A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho já reuniu 220 assinaturas e deve ser instalada no início do próximo semestre.

Fonte: Agência Câmara – Reportagem – Karla Alessandra – Edição – Newton Araújo

José Augusto da Silva Filho

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