{"id":983,"date":"2020-12-21T11:02:00","date_gmt":"2020-12-21T14:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2020\/12\/21\/governo-retira-mpt-oit-e-sociedade-civil-de-comissao-contra-trabalho-infantil\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:40","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:40","slug":"governo-retira-mpt-oit-e-sociedade-civil-de-comissao-contra-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/governo-retira-mpt-oit-e-sociedade-civil-de-comissao-contra-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Governo retira MPT, OIT e sociedade civil de comissao contra trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

\n\tGoverno retira MPT, OIT e sociedade civil de comissão contra trabalho infantil<\/h1>\n

\n\t“Não é uma comissão adequada”, diz coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT<\/h2>\n

\n\t
\n\tTrabalho infantil atinge 1,8 milhão de brasileiros, segundo o IBGE – Foto: MPT<\/span><\/p>\n

\tO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reinstituiu esta semana, por meio do decreto nº 10.574\/2020<\/a>, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), extinta por ele próprio em abril de 2019. O Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades da sociedade civil como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram excluídos da nova composição.<\/p>\n

\n\tA CONAETI foi reinstituída dois dias antes da divulgação dos novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, que mostram que o trabalho infantil atinge 1,8 milhão de crianças no país<\/a>.<\/p>\n

\n\tA nova composição é tripartite: seis representantes do governo, seis dos empregados e seis dos empregadores.<\/p>\n

\n\tCoordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, a procuradora Ana Maria Villa Real adverte que, embora as entidades sindicais sejam importantes, elas não são representativas dos interesses de crianças e adolescentes e já posicionaram, por exemplo, contra a idade mínima de 16 anos para o trabalho.<\/p>\n

\n\t“A sociedade civil saiu. Por exemplo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil<\/a> é uma entidade vanguardista na luta contra o trabalho infantil no Brasil. O Conanda, que é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para infância e adolescência no Brasil, foi retirado da composição da CONAETI também. Ficou uma composição inadequada e insuficiente”, avalia.<\/p>\n

\n\tPara a procuradora, a composição revela o descomprometimento do governo com a pauta do trabalho infantil e significa um retrocesso.<\/p>\n

\n\t“Não tem como falar defesa do interesse de crianças e adolescentes sem a sociedade civil. Essa participação está prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente. São mudanças extremamente prejudiciais e que representam um retrocesso”, ressalta a procuradora.<\/p>\n

\n\tVilla Real chama atenção para o fato de que a reinstituição da CONAETI ocorreu às vésperas do recesso e da virada para 2021, considerado o ano internacional pela eliminação do trabalho infantil pela Organização das Nações Unidas (ONU). A procuradora acrescenta que a assistência social, que tem um papel determinante na identificação e prevenção do trabalho infantil, também é alvo de desmonte.<\/p>\n

\n\t“A assistência social está sofrendo reiterados desinvestimentos e está com déficit de mais de 60% [no orçamento] para 2021. Vai ter que fechar equipamentos, programas, serviços. É menos proteção social, e isso também tem impacto no trabalho infantil”, finaliza.<\/p>\n

\n\tEdição: Rodrigo Durão Coelho<\/p>\n

\tFonte, acessada em 21\/12\/2020: <\/span>https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/12\/19\/governo-retira-mpt-oit-e-sociedade-civil-de-comissao-contra-trabalho-infantil#.X-AN27utSXl.whatsapp<\/span><\/a> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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