{"id":977,"date":"2020-10-08T16:04:00","date_gmt":"2020-10-08T19:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2020\/10\/08\/cct-construcao-civil-rs-2020-2021\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:40","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:40","slug":"cct-construcao-civil-rs-2020-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/cct-construcao-civil-rs-2020-2021\/","title":{"rendered":"CCT CONSTRUCAO CIVIL-RS 2020-2021"},"content":{"rendered":"

\n\tEstá valendo a Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2020-2021 firmada com o SINDUSCON-RS <\/span>   –  <\/span><\/span>(CLIQUE AQUI<\/a>)   <\/span><\/span><\/strong>Instrumento Coletivo de Trabalho foi registrado no Sistema Mediador em 08\/10\/2020 a abrange 350 municípios<\/span>.<\/strong><\/h1>\n
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\n\t\t\t <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n
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\n\t\t
\n\t\tAssinada a Convenção Coletiva de Trabalho-CCT com o SINDUSCON-RS. A mesma abrange 350 municípios e <\/span>É OBRIGATÓRIA<\/strong><\/span> para empresas da Contrução Civil estabelecidas ou que realizam atividades nos municípios abrangidos, sócias ou não do Sindicato Patronal e se aplica aos Técnicos em Segurança do Trabalho, sócios ou não do SINDITESTRS.<\/span><\/p>\n

\t\tAbaixo, algumas das cláusulas acordas, para acessar a CCT completa clique no link acima<\/strong><\/span>. <\/span><\/p>\n

\t\tVIGÊNCIA E DATA-BASE <\/strong>
\n\t\tAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 e a data-base da categoria em 01º de julho.<\/p>\n

\t\tPISO SALARIAL <\/strong>
\n\t\tEm razão do período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20\/03\/2020, diante da pandemia decorrente da COVID-19, as partes estabelecem que no período entre 1º\/07\/2020 e 31\/10\/2020<\/strong>, fica assegurado o mesmo piso salarial de R$ 2.618,00 (dois mil seiscentos e dezoito reais)<\/strong>, na forma da convenção coletiva de trabalho registrada em data de 17\/10\/2019, sob o nº RS002958\/2019, protocolada em data de 04\/10\/2019 (processo nº 46218.013215\/2019-64).<\/p>\n

\t\tParágrafo primeiro<\/strong>. Fica assegurado a partir de 1º de novembro de 2020<\/strong><\/span> o piso salarial de R$ 2.679,6<\/strong><\/span>0 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).<\/p>\n

\t\tCORREÇÃO SALARIAL <\/strong>
\n\t\tEm razão do período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20\/03\/2020, diante da pandemia decorrente da COVID-19, as partes estabelecem que em<\/strong> <\/span>1º de novembro de 2020<\/span>, <\/strong>as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SINDUSCON-RS concederão aos empregados integrantes da categoria profissional, representada pelo SINDITEST-RS, correção salarial de 2,35% <\/span>(dois vírgula trinta e cinco por cento),<\/strong> a ser aplicada sobre o valor dos salários-base vigentes em 1º de julho de 2019, já reajustado pela norma coletiva revisanda. As partes esclarecem que o presente regramento não gera retroatividade ao mês da data-base (julho\/2020). <\/p>\n

\t\tCONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA <\/strong>
\n\t\tAs empresas deverão efetuar descontos mensais dos salários de seus empregados, à título de mensalidade associativa, desde que o empregado comprove a respectiva associação ao primeiro convenente e autorize o referido desconto. Os valores descontados deverão ser recolhidos em favor do primeiro convenente, até o 10º dia útil do mês subseqüente, na conta corrente nº 17929-3, Sicredi (banco 748) Agência 0116, do primeiro convenente, através de depósito identificado. Após o recolhimento as Empresas devem remeter, ao Sindicato Profissional, relação com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<\/p>\n

\t\tPRÊMIO ASSIDUIDADE <\/strong>
\n\t\tAs empresas com mais de 10 (dez) empregados devem assegurar, a partir de 1º\/11\/2020<\/strong><\/span>, a título de incentivo à assiduidade, o fornecimento mensal de uma cesta básica, ou de um cartão de vale-alimentação, mediante as seguintes condições: 
\n\t\tI – A cesta básica deverá conter os seguintes componentes:<\/strong>
\n\t\tAchocolatado 400gr – 2 potes; Açúcar refinado – 4 kg; Arroz T.1 polido – 8 kg; Biscoito Cream Cracker 400gr – 2 pacotes; Biscoito Maria 400g – 2 pacotes; Café em pó 500gr – 4 pacotes; Doce de Leite400gr – 2 pote; Extrato de tomate 350gr – 4 lata; Farinha trigo especial – 4 kg; Feijão preto T.1 – 4 kg; Gelatina 45\/85g – 4 pacotes; Goiabada 400gr – 1 pacote; Leite em pó 400gr – 2 pacotes; Massa com ovos 500gr Espaguete – 4 pacotes; Massa com ovos 500g Parafuso – 4 pacotes; Óleo de soja 900ml – 3 potes; Sardinha 125 gr – 2 latas; Sal – 1 kg; Farinha de milho 500gr (Polentina) – 2 pacotes; Farinha mandioca 500gr – 1 pacotes; Lentilha 500gr – 2 pacotes; Salsicha 180gr – 2 latas; Compota de Pêssego 500gr – 1 Lata
\n\t\tII – <\/strong>O Cartão vale-alimentação, a partir de 1º\/11\/2020<\/strong><\/span>, permanecerá em R$ 245,00<\/span>.<\/strong> 
\n\t\tIII –<\/strong> O prêmio previsto nesta cláusula deverá ser disponibilizado ao empregado até o 5º dia útil de cada mês.
\n\t\tIV – <\/strong>Os trabalhadores terão direito ao referido prêmio, na hipótese de ser constatado 100% (cem por cento) de assiduidade e pontualidade no mês.
\n\t\tV –  <\/strong>Fica estabelecido que o prêmio será instituído sobre o sistema da contrapartida, sendo no mínimo 80% da despesa custeada pelo empregador e até 20% pelos empregados.
\n\t\tParágrafo primeiro.<\/strong> O benefício previsto nessa cláusula não terá natureza salarial, não sendo portando computável na remuneração dos empregados para quaisquer fins. 
\n\t\tParágrafo segundo. <\/strong>O custo pela emissão do Cartão vale-alimentação será por conta da empresa, sendo que havendo necessidade de emissão de novo cartão eletrônico, em virtude de perda, roubo, quebra, etc., o empregado arcará com os custos correspondentes. 
\n\t\tParágrafo terceiro.<\/strong> O prêmio referido na presente cláusula não será concedido na hipótese de atraso e\/ou falta ao serviço, ainda que justificada, afastamentos decorrentes de doença e\/ou acidente de trabalho, ou licença de qualquer espécie. 
\n\t\tParágrafo quarto<\/strong>. Por ocasião do pagamento das férias<\/strong>, o empregado assíduo durante todo o período aquisitivo, na forma desta cláusula, terá direito ao prêmio assiduidade que se constituirá numa cesta básica ou num cartão de vale-alimentação.
\n\t\tParágrafo quinto.<\/strong> Fica estabelecido, pelas Entidades Sindicais Convenentes, que em razão do período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20\/03\/2020, diante da pandemia decorrente da COVID-19, as empresas poderão suspender o pagamento do prêmio assiduidade, previsto no “caput” da presente cláusula, pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias, entre 1º\/07\/2020 e 31\/10\/2020<\/strong><\/span>. 
\n\t\tParágrafo sexto<\/strong>. Em razão da data da assinatura de presente convenção, as empresas que tenham concedido o referido prêmio no período entre 1º\/07\/2020 e 31\/10\/2020, poderão<\/u> suspender o pagamento no período de 1°\/11\/2020 e 28\/02\/2021<\/span><\/strong>, proporcionalmente ao número de meses em que o prêmio foi concedido no período de suspensão previsto no parágrafo quinto da presente cláusula.<\/p>\n

\t\tAUXÍLIO EDUCAÇÃO <\/strong>
\n\t\tPor ocasião do pagamento dos salários relativos ao mês de março de 2021<\/strong>, as empresas concederão ao trabalhador estudante, que tenha requerido a concessão desse benefício até o dia 15 (quinze) do mesmo mês de março, um auxilio educação, que não terá caráter salarial, equivalente a R$ 200,00 <\/strong>(duzentos reais), desde que o empregado tenha mais de seis meses de serviços contínuos na empresa e esteja matriculado em estabelecimento de ensino oficial, <\/strong>reconhecido de primeiro ou segundo graus. Na hipótese de o trabalhador não ser beneficiado, o auxilio será concedido a um filho deste, com idade até 15 (quinze) anos incompletos e no valor equivalente a R$ 160,00 <\/strong>(cento e sessenta reais), desde que preenchidas todas as condições acima capazes de conferirem ao trabalhador o direito à percepção do benefício. 
\n\t\tParágrafo único.<\/strong> Para efeitos futuros, fica esclarecido, pelas Entidades Sindicais Convenentes, que em razão do período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20\/03\/2020, diante da pandemia decorrente da COVID-19, foram reduzidos, pela metade, os valores à título de auxílio educação previstos na cláusula décima da convenção coletiva de trabalho de 2019 – registrada em data de 17\/10\/2019, sob o nº RS002958\/2019, protocolada em data de 04\/10\/2019 (processo nº 46218.013215\/2019-64).<\/p>\n

\t\tDESCONTO DO VALE-TRANSPORTE <\/strong>
\n\t\tNo que se refere ao limite máximo de 6% de participação do empregado, previsto no artigo 4º da Lei 7.418 de 16\/12\/1985 (D.O.U. 17\/12\/1985) que institui o vale transporte, as partes estabelecem, na presente convenção, que o referido limite fica reduzido para até 3% <\/span><\/strong>(três por cento), a critério do empregador. Ou seja, o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder o limite de desconto, acima referido, de seu salário básico.<\/p>\n

\t\tCONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO <\/strong>
\n\t\tConforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, conforme a respectiva ata anexa à presente convenção coletiva de trabalho, a categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores, ora convenente, deliberou pela instituição de uma CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS TRABALHADORES, para fazer frente às despesas decorrentes do processo negocial e para sustentação financeira da entidade labora<\/strong>l<\/span>, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento, contribuição essa que será descontada dos empregados e recolhida pelos empregadores, conforme regras que seguem;<\/p>\n

\t\tParágrafo terceiro.<\/strong> As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo segundo convenente descontarão de seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, importância equivalente a 1 (um) dia dos seus respectivos salários base e referente ao mês de novembro\/2020<\/span><\/strong>, comprometendo-se a recolher os valores descontados até o décimo dia útil do mês seguinte, na conta corrente nº 17929-3, Sicredi (banco 748) Agência 0116<\/strong>, do primeiro convenente, através de depósito identificado ou por boleto bancário que deverá ser solicitado pelo e-mail sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> informando o valor a ser repassado e o CNPJ da empresa. Após o recolhimento as Empresas devem remeter, ao Sindicato Profissional, relação com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<\/p>\n

\t\tParágrafo quarto. <\/strong>Os empregados Técnicos de Segurança do Trabalho, não sindicalizados, poderão exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição negocial <\/strong><\/span>por meio de ofício protocolizado na secretaria do SINDITESTRS, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, ou enviado como anexo para o e-mail sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> no período que inicia no dia seguinte ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho com publicação no site da entidade laboral www.sinditestrs.org.br<\/a> e que encerra-se 10 (dez) dias corridos após esta data. O Sindicato laboral dará ciência aos empregados citados no "caput<\/em>" da presente cláusula através do site www.sinditestrs.org.br<\/a> quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos interessados a oposição em voga.<\/p>\n

\t\tAtenção para o prazo para exercer odireitoà oposição<\/span><\/u>: <\/strong>inicia dia <\/span>09\/10\/202<\/span><\/span><\/strong>0<\/strong><\/span><\/span> e termina impreterivelmente no dia <\/span>18\/10\/2020<\/strong><\/span>. <\/p>\n

\n\t\tO SINDITESTRS pede a colaboração e principalmente a compreensão da Categoria para não fazer a oposição ao desconto acima citado,pois é com colaboração da Categoria (um dia de trabalho ao ano) que conseguimos "sobreviver" e continuar negociando CCTs como esta.<\/p>\n

\t\tASSOCIE-SE AO SEU SINDICATO<\/b>
\n\t\tAproveitando, convidamos a todos para que se associem ao SINDITESTRS, o valor é de apenas R$ 10,00 por mês sendo a cobrança por semestre (R$ 60) ou anuidade (R$ 120).<\/p>\n

\t\tPara associar-se agora clique no link: https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/cadastro\/<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t\tÉ o SINDITESTRS em ação !<\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t\tEstamos trabalhando de casa, qualquer dúvida entre em contato com o NÍLSON pelo fone\/whatsapp (51) 99667-9655.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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