{"id":968,"date":"2020-06-19T11:36:00","date_gmt":"2020-06-19T14:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2020\/06\/19\/empresas-covid-19-portaria-conjunta-n-20\/"},"modified":"2024-07-03T08:49:41","modified_gmt":"2024-07-03T11:49:41","slug":"empresas-covid-19-portaria-conjunta-n-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/empresas-covid-19-portaria-conjunta-n-20\/","title":{"rendered":"EMPRESAS – COVID-19 – PORTARIA CONJUNTA N 20"},"content":{"rendered":"
\n

\n\t\tPORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020<\/p>\n

\n\t\tEstabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581\/2020-51).<\/p>\n

\n\t\tO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2020, e os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, respectivamente, e tendo em vista o disposto na da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, resolvem:<\/p>\n

\n\t\tArt. 1° Aprovar, na forma prevista no Anexo I desta Portaria, as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.<\/p>\n

\n\t\t§ 1º As medidas previstas nesta portaria não se aplicam aos serviços de saúde, para os quais devem ser observadas as orientações e regulamentações específicas, e poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.<\/p>\n

\n\t\t§ 2º O disposto nessa Portaria não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas apresenta conjunto de disposições a serem observadas por aqueles que se encontrarem em funcionamento.<\/p>\n

\n\t\tArt. 2° O disposto nesta Portaria não autoriza o descumprimento, pelas organizações:<\/p>\n

\n\t\tI – das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;<\/p>\n

\n\t\tII – das demais regulamentações sanitárias aplicáveis;<\/p>\n

\n\t\tIII – de outras disposições que, no âmbito de suas competências, sejam incluídas em regulamentos sanitários dos Estados, Distrito Federal ou Municípios; e<\/p>\n

\n\t\tIV – de medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n

\n\t\tArt. 3° Orientações setoriais complementares poderão ser emitidas pela Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ou pelo Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências.<\/p>\n

\n\t\tArt. 4º As disposições contidas nesta Portaria são de observância obrigatória pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, pelas entidades da administração pública federal indireta a este vinculadas, nos termos do Decreto n° 9.960, de 1° de janeiro de 2019, e por seus respectivos agentes públicos, durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com a finalidade de prevenção contra a COVID-19.<\/p>\n

\n\t\tArt. 5º Esta Portaria entra em vigor:<\/p>\n

\n\t\tI – quanto ao item 7.2 do Anexo I, em quinze dias;<\/p>\n

\n\t\tII – quanto aos demais dispositivos, na data de sua publicação e produzirá efeitos até o término da declaração de emergência em saúde pública, previsto na Portaria n° 188\/GM\/MS, de 2020.<\/p>\n

\n\t\tBRUNO BIANCO LEAL<\/p>\n

\n\t\tSecretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia<\/p>\n

\n\t\tEDUARDO PAZUELLO<\/p>\n

\n\t\tMinistro de Estado da Saúde Interino<\/p>\n

\n\t\tANEXO I<\/p>\n

\n\t\tMedidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho<\/p>\n

\n\t\t1. Medidas gerais<\/p>\n

\n\t\t1.1 A organização deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho.<\/p>\n

\n\t\t1.1.1 As orientações ou protocolos devem estar disponíveis para os trabalhadores e suas representações, quando solicitados.<\/p>\n

\n\t\t1.2 As orientações ou protocolos devem incluir:<\/p>\n

\n\t\ta) medidas de prevenção nos ambientes de trabalho, nas áreas comuns da organização, a exemplo de refeitórios, banheiros, vestiários, áreas de descanso, e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela organização;<\/p>\n

\n\t\tb) ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a COVID-19;<\/p>\n

\n\t\tc) procedimentos para que os trabalhadores possam reportar à organização, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compatíveis com a COVID-19 ou contato com caso confirmado da COVID-19; e<\/p>\n

\n\t\td) instruções sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória.<\/p>\n

\n\t\t1.2.1 As orientações ou protocolos podem incluir a promoção de vacinação, buscando evitar outras síndromes gripais que possam ser confundidas com a COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t1.3 A organização deve informar os trabalhadores sobre a COVID-19, incluindo formas de contágio, sinais e sintomas e cuidados necessários para redução da transmissão no ambiente de trabalho e na comunidade.<\/p>\n

\n\t\t1.3.1 A organização deve estender essas informações aos trabalhadores terceirizados e de outras organizações que adentrem o estabelecimento.<\/p>\n

\n\t\t1.4 As instruções aos trabalhadores podem ser transmitidas durante treinamentos ou por meio de diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico (cartazes, normativos internos, entre outros), evitando o uso de panfletos.<\/p>\n

\n\t\t2. Conduta em relação aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e seus contatantes<\/p>\n

\n\t\t2.1 Considera-se caso confirmado o trabalhador com:<\/p>\n

\n\t\ta) resultado de exame laboratorial, confirmando a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; ou<\/p>\n

\n\t\tb) síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, para o qual não foi possível a investigação laboratorial específica, e que tenha histórico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos últimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.<\/p>\n

\n\t\t2.2 Considera-se caso suspeito o trabalhador que apresente quadro respiratório agudo com um ou mais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, sendo que outros sintomas também podem estar presentes, tais como dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia.<\/p>\n

\n\t\t2.3 Considera-se contatante de caso confirmado da COVID-19 o trabalhador assintomático que teve contato com o caso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sinais ou sintomas ou da confirmação laboratorial, em uma das situações abaixo:<\/p>\n

\n\t\ta) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância;<\/p>\n

\n\t\tb) permanecer a menos de um metro de distância durante transporte;<\/p>\n

\n\t\tc) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou<\/p>\n

\n\t\td) ser profissional de saúde ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de laboratório que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a proteção recomendada.<\/p>\n

\n\t\t2.4 Considera-se contatante de caso suspeito da COVID-19 o trabalhador assintomático que teve contato com caso suspeito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias após o início dos sintomas do caso, em uma das situações abaixo:<\/p>\n

\n\t\ta) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância;<\/p>\n

\n\t\tb) permanecer a menos de um metro de distância durante transporte;<\/p>\n

\n\t\tc) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou<\/p>\n

\n\t\td) ser profissional de saúde ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de laboratório que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a proteção recomendada.<\/p>\n

\n\t\t2.5 A organização deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nas seguintes situações:<\/p>\n

\n\t\ta) casos confirmados da COVID-19;<\/p>\n

\n\t\tb) casos suspeitos da COVID-19; ou<\/p>\n

\n\t\tc) contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t2.5.1 O período de afastamento dos contatantes de caso confirmado da COVID-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contatantes e o caso confirmado.<\/p>\n

\n\t\t2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando:<\/p>\n

\n\t\ta) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; e<\/p>\n

\n\t\tb) estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.<\/p>\n

\n\t\t2.5.3 Os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobatório.<\/p>\n

\n\t\t2.6 A organização deve orientar seus empregados afastados do trabalho nos termos do item 2.5 a permanecer em sua residência, assegurando-se a manutenção da remuneração durante o afastamento.<\/p>\n

\n\t\t2.7 A organização deve estabelecer procedimentos para identificação de casos suspeitos, incluindo:<\/p>\n

\n\t\ta) canais para comunicação com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compatíveis com a COVID-19, bem como sobre contato com caso confirmado ou suspeito da COVID-19, podendo ser realizadas enquetes, por meio físico ou eletrônico, contato telefônico ou canais de atendimento eletrônico; e<\/p>\n

\n\t\tb) triagem na entrada do estabelecimento em todos os turnos de trabalho, podendo utilizar medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive terceirizados.<\/p>\n

\n\t\t2.8 A organização deve levantar informações sobre os contatantes, as atividades, o local de trabalho e as áreas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t2.9 Os contatantes de caso suspeito da COVID-19 devem ser informados sobre o caso e orientados a relatar imediatamente à organização o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença, descritos no item 2.2.<\/p>\n

\n\t\t2.10 A organização deve, na ocorrência de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, reavaliar a implementação das medidas de prevenção indicadas.<\/p>\n

\n\t\t2.11 A organização deve manter registro atualizado, à disposição dos órgãos de fiscalização, com informações sobre:<\/p>\n

\n\t\ta) trabalhadores por faixa etária;<\/p>\n

\n\t\tb) trabalhadores com condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações que podem estar relacionadas a quadros mais graves da COVID-19, de acordo com o subitem 2.11.1, não devendo ser especificada a doença, preservando-se o sigilo;<\/p>\n

\n\t\tc) casos suspeitos;<\/p>\n

\n\t\td) casos confirmados;<\/p>\n

\n\t\te) trabalhadores contatantes afastados; e<\/p>\n

\n\t\tf) medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t2.11.1 São consideradas condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada\/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico, e gestantes de alto risco.<\/p>\n

\n\t\t2.12 A organização deve encaminhar para o ambulatório médico da organização, quando existente, os casos suspeitos para avaliação e acompanhamento adequado.<\/p>\n

\n\t\t2.12.1 O atendimento de trabalhadores sintomáticos deve ser separado dos demais trabalhadores, fornecendo-se máscara cirúrgica a todos os trabalhadores a partir da chegada no ambulatório;<\/p>\n

\n\t\t2.12.2 Os profissionais do serviço médico devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI ou outros equipamentos de proteção de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações e regulamentações dos Ministérios da Economia e da Saúde.<\/p>\n

\n\t\t3. Higiene das mãos e etiqueta respiratória<\/p>\n

\n\t\t3.1 Todos trabalhadores devem ser orientados sobre a higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.<\/p>\n

\n\t\t3.2 Devem ser adotados procedimentos para que, na medida do possível, os trabalhadores evitem tocar superfícies com alta frequência de contato, como botões de elevador, maçanetas, corrimãos etc.<\/p>\n

\n\t\t3.3 Devem ser disponibilizados recursos para a higienização das mãos próximos aos locais de trabalho, incluindo água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira, cuja abertura não demande contato manual, ou sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%.<\/p>\n

\n\t\t3.4 Deve haver orientação sobre o não compartilhamento de toalhas e produtos de uso pessoal.<\/p>\n

\n\t\t3.5 Os trabalhadores devem ser orientados sobre evitar tocar boca, nariz, olhos e rosto com as mãos e sobre praticar etiqueta respiratória, incluindo utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir nariz e boca ao espirrar ou tossir e higienizar as mãos após espirrar ou tossir.<\/p>\n

\n\t\t3.6 Deve ser dispensada a obrigatoriedade de assinatura individual dos trabalhadores em planilhas, formulários e controles, tais como listas de presença em reunião e diálogos de segurança.<\/p>\n

\n\t\t4. Distanciamento social<\/p>\n

\n\t\t4.1 A organização deve adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo, orientando para que se evitem abraços, beijos, apertos de mão e conversações desnecessárias.<\/p>\n

\n\t\t4.2 Deve ser mantida distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público.<\/p>\n

\n\t\t4.2.1 Se o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado para reduzir o risco de transmissão entre trabalhadores, clientes, usuários, contratados e visitantes, além das demais medidas previstas neste Anexo, deve-se:<\/p>\n

\n\t\ta) para as atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, manter o uso de máscara cirúrgica ou de tecido, observado o item 7 e seus subitens deste Anexo, e adotar divisórias impermeáveis ou fornecer proteção facial do tipo viseira plástica (face shield) ou fornecer óculos de proteção.<\/p>\n

\n\t\tb) para as demais atividades, manter o uso de máscara cirúrgica ou de tecido, observado o item 7 e seus subitens deste Anexo.<\/p>\n

\n\t\t4.2.2 Medidas alternativas podem ser adotadas com base em análise de risco, realizada pela organização.<\/p>\n

\n\t\t4.3 Devem ser adotadas medidas para limitação de ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos, incluindo instalações sanitárias e vestiários.<\/p>\n

\n\t\t4.4 A organização deve demarcar e reorganizar os locais e espaços para filas e esperas com, no mínimo, um metro de distância entre as pessoas.<\/p>\n

\n\t\t4.5 A organização deve priorizar agendamentos de horários de atendimento para evitar aglomerações e para distribuir o fluxo de pessoas.<\/p>\n

\n\t\t4.6 A organização deve priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho.<\/p>\n

\n\t\t4.7 A organização deve promover teletrabalho ou trabalho remoto, quando possível.<\/p>\n

\n\t\t4.8 Devem ser evitadas reuniões presenciais e, quando indispensáveis, manter o distanciamento previsto neste Anexo.<\/p>\n

\n\t\t5. Higiene, ventilação, limpeza e desinfecção dos ambientes<\/p>\n

\n\t\t5.1 A organização deve promover a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro.<\/p>\n

\n\t\t5.2 Deve-se aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato como teclados, corrimãos, maçanetas, terminais de pagamento, botoeiras de elevadores, mesas, cadeiras etc.<\/p>\n

\n\t\t5.3 Deve-se privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos, trazendo ar limpo do exterior.<\/p>\n

\n\t\t5.3.1 Quando em ambiente climatizado, a organização deve evitar a recirculação de ar e verificar a adequação das manutenções preventivas e corretivas.<\/p>\n

\n\t\t5.4 Os bebedouros do tipo jato inclinado, quando existentes, devem ser adaptados de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável.<\/p>\n

\n\t\t6. Trabalhadores do grupo de risco<\/p>\n

\n\t\t6.1 Os trabalhadores com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, de acordo com o subitem 2.11.1, devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.<\/p>\n

\n\t\t6.1.1 Para os trabalhadores do grupo de risco, não sendo possível a permanência na residência ou trabalho remoto, deve ser priorizado trabalho em local arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho, observadas as demais medidas previstas neste Anexo.<\/p>\n

\n\t\t7. Equipamentos de Proteção Individual – EPI e outros equipamentos de proteção<\/p>\n

\n\t\t7.1 Devem ser criados ou revisados os procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e outros equipamentos de proteção utilizados na organização tendo em vista os riscos gerados pela COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t7.1.1 A organização deve orientar os trabalhadores sobre o uso, higienização, descarte e substituição das máscaras, higienização das mãos antes e após o seu uso, e, inclusive, limitações de sua proteção contra a COVID-19, seguindo as orientações do fabricante, quando houver, e as recomendações pertinentes dos Ministérios da Economia e da Saúde.<\/p>\n

\n\t\t7.1.2 As máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI nos termos definidos na Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamentos de Proteção Individual e não substituem os EPI para proteção respiratória, quando indicado seu uso.<\/p>\n

\n\t\t7.2 Máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.<\/p>\n

\n\t\t7.2.1 As máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas.<\/p>\n

\n\t\t7.2.2 As máscaras de tecido devem ser confeccionadas e higienizadas de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde.<\/p>\n

\n\t\t7.2.3 As máscaras de tecido devem ser higienizadas pela organização, após cada jornada de trabalho, ou pelo trabalhador sob orientação da organização.<\/p>\n

\n\t\t7.3 Os EPI e outros equipamentos de proteção não podem ser compartilhados entre trabalhadores durante as atividades.<\/p>\n

\n\t\t7.3.1 Os EPI e outros equipamentos de proteção que permitam higienização somente poderão ser reutilizados após a higienização.<\/p>\n

\n\t\t7.4 Somente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimento com a utilização de máscara de proteção.<\/p>\n

\n\t\t7.5 Os profissionais responsáveis pela triagem ou pré-triagem dos trabalhadores, os trabalhadores da lavanderia (área suja) e que realizam atividades de limpeza em sanitários e áreas de vivências devem receber EPI de acordo com os riscos a que estejam expostos, em conformidade com as orientações e regulamentações dos Ministérios da Economia e da Saúde.<\/p>\n

\n\t\t8. Refeitórios<\/p>\n

\n\t\t8.1 É vedado o compartilhamento de copos, pratos e talheres, sem higienização.<\/p>\n

\n\t\t8.2 Deve ser evitado o autosserviço ou, quando este não puder ser evitado, devem ser implementadas medidas de controle, tais como:<\/p>\n

\n\t\ta) higienização das mãos antes e depois de se servir;<\/p>\n

\n\t\tb) higienização ou troca frequentes de utensílios de cozinha de uso compartilhado, como conchas, pegadores e colheres;<\/p>\n

\n\t\tc) instalação de protetor salivar sobre as estruturas de autosserviço; e<\/p>\n

\n\t\td) utilização de máscaras e orientações para evitar conversas durante o serviço.<\/p>\n

\n\t\t8.3 A organização deve realizar limpeza e desinfecção frequentes das superfícies das mesas, bancadas e cadeiras.<\/p>\n

\n\t\t8.4 A organização deve promover nos refeitórios espaçamento mínimo de um metro entre as pessoas na fila e nas mesas, orientando para o cumprimento das recomendações de etiqueta respiratória e que sejam evitadas conversas.<\/p>\n

\n\t\t8.4.1 Quando o distanciamento frontal ou transversal não for observado, deve ser utilizada barreira física sobre as mesas que possuam altura de, no mínimo, um metro e cinquenta centrímetros em relação ao solo.<\/p>\n

\n\t\t8.5 A organização deve distribuir os trabalhadores em diferentes horários nos locais de refeição.<\/p>\n

\n\t\t8.6 Devem ser retirados os recipientes de temperos (azeite, vinagre, molhos), saleiros e farinheiras, bem como os porta-guardanapos, de uso compartilhado, entre outros<\/p>\n

\n\t\t8.7 Deve ser entregue jogo de utensílios higienizados (talheres e guardanapo de papel, embalados individualmente).<\/p>\n

\n\t\t9. Vestiários<\/p>\n

\n\t\t9.1 Deve-se evitar aglomeração de trabalhadores na entrada, na saída e durante a utilização do vestiário.<\/p>\n

\n\t\t9.1.1 A organização deve adotar procedimento de monitoramento do fluxo de ingresso nos vestiários e orientar os trabalhadores para manter a distância de um metro entre si durante a sua utilização.<\/p>\n

\n\t\t9.2 A organização deve orientar os trabalhadores sobre a ordem de desparamentação de vestimentas e equipamentos, de modo que o último equipamento de proteção a ser retirado seja a máscara.<\/p>\n

\n\t\t9.3 Devem ser disponibilizados pia com água e sabonete líquido e toalha descartável ou dispensadores de sanitizante adequado para as mãos, como álcool a 70%, na entrada e na saída dos vestiários.<\/p>\n

\n\t\t10. Transporte de trabalhadores fornecido pela organização<\/p>\n

\n\t\t10.1 Implantar procedimentos para comunicação, identificação e afastamento de trabalhadores com sintomas da COVID-19 antes do embarque no transporte para o trabalho, quando fornecido pelo empregador, de maneira a impedir o embarque de pessoas sintomáticas, incluindo eventuais terceirizados da organização de fretamento.<\/p>\n

\n\t\t10.2 O embarque de trabalhadores no veículo deve ser condicionado ao uso de máscara de proteção.<\/p>\n

\n\t\t10.3 Os trabalhadores devem ser orientados no sentido de evitar aglomeração no embarque e no desembarque do veículo de transporte, devendo ser implantadas medidas que garantam distanciamento mínimo de um metro entre trabalhadores.<\/p>\n

\n\t\t10.4 A organização deve priorizar medidas para manter uma distância segura entre trabalhadores, realizando o espaçamento dos trabalhadores dentro do veículo de transporte.<\/p>\n

\n\t\t10.5 Deve-se manter preferencialmente a ventilação natural dentro dos veículos e, quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar.<\/p>\n

\n\t\t10.6 Os assentos e demais superfícies do veículo mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores devem ser higienizados regularmente.<\/p>\n

\n\t\t10.7 Os motoristas devem higienizar frequentemente as mãos e o seu posto de trabalho, inclusive o volante e superfícies mais frequentemente tocadas.<\/p>\n

\n\t\t10.8 A organização deve manter registro dos trabalhadores que utilizam o transporte, listados por veículo e viagem.<\/p>\n

\n\t\t11. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA<\/p>\n

\n\t\t11.1 SESMT e CIPA, quando existentes, devem participar das ações de prevenção implementadas pela organização.<\/p>\n

\n\t\t11.2 Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI de acordo com os riscos a que estejam expostos, em conformidade com as orientações e regulamentações dos Ministérios da Economia e da Saúde.<\/p>\n

\n\t\t12. Medidas para retomada das atividades<\/p>\n

\n\t\t12.1 Quando houver a paralisação das atividades de determinado setor ou do próprio estabelecimento, decorrente da COVID-19 devem ser adotados os seguintes procedimentos antes do retorno das atividades:<\/p>\n

\n\t\ta) assegurar a adoção das medidas de prevenção previstas neste Anexo;<\/p>\n

\n\t\tb) higienizar e desinfectar o local de trabalho, as áreas comuns e os veículos utilizados;<\/p>\n

\n\t\tc) reforçar a comunicação aos trabalhadores; e<\/p>\n

\n\t\td) implementar triagem dos trabalhadores, garantindo o afastamento dos casos confirmados, casos suspeitos e contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/p>\n

\n\t\t12.1.1 Não deve ser exigida testagem laboratorial para a COVID-19 de todos os trabalhadores como condição para retomada das atividades do setor ou do estabelecimento por não haver, até o momento da edição deste Anexo, recomendação técnica para esse procedimento.<\/p>\n

\n\t\t12.1.1.1 Quando adotada a testagem de trabalhadores, esta deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados.<\/p>\n<\/div>\n

\n

\n\t\tEste conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.<\/p>\n<\/div>\n

Acesse a Portaria no DOU: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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