{"id":960,"date":"2020-03-31T16:10:00","date_gmt":"2020-03-31T19:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2020\/03\/31\/cct-em-carater-extraordinario-emergencial\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:03","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:03","slug":"cct-em-carater-extraordinario-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/cct-em-carater-extraordinario-emergencial\/","title":{"rendered":"CCT EM CARATER EXTRAORDINARIO\/EMERGENCIAL"},"content":{"rendered":"<h1 box-sizing:=\"\" class=\"entry-title\" color:=\"\" display:=\"\" line-height:=\"\" new=\"\" noto=\"\" padding-top:=\"\" style=\"margin: 0px 0px 10px; padding: 0px; font-style: italic; font-variant-numeric: normal; font-variant-east-asian: normal; font-weight: normal; font-stretch: normal; font-size: 46px; line-height: normal; font-family: \" times=\"\">\n\t<span style=\"color:#000000;\">SINDITESTRS e SINDUSCON-RS celebram Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho em car&aacute;ter extraordin&aacute;rio\/emergencial em raz&atilde;o do Coronav&iacute;rus<\/span><\/h1>\n<p>\nSINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANCA DO TRAB DO ESTADO DO RS &#8211; <strong>SINDITESTRS<\/strong> e SINDICATO DAS IND. DA&nbsp; &#8211; <strong>SINDUSCON-RS<\/strong> celebram a presente CONVEN&Ccedil;&Atilde;O COLETIVA DE TRABALHO, <span style=\"color:#ff0000;\">em car&aacute;ter extraordin&aacute;rio\/emergencial,<\/span> considerando a necessidade de se estabelecer, urgente novas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, visando a imediata prote&ccedil;&atilde;o de trabalhadores, empresas e comunidade em geral, em raz&atilde;o da pandemia provocada pelo novo <span style=\"color:#ff0000;\">Coronav&iacute;rus (Covid19)<\/span>, raz&atilde;o pela qual estipulam o quando segue:<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA PRIMEIRA &ndash; MOTIVA&Ccedil;&Atilde;O DESTA CONVEN&Ccedil;&Atilde;O COLETIVA DE TRABALHO &ndash; DISPENSA DE FORMALIDADES &ndash; FOR&Ccedil;A MAIOR<\/strong><br \/>\nAs partes convenentes reuniram-se no dia 26\/03\/2020, na sede do SIND. DAS IND. DA CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O CIVIL NO ESTADO DO R G S em formato de Comit&ecirc; de Crise referente ao Covid19, considerando o atendimento &agrave; campanha mundial de preven&ccedil;&atilde;o ao COVID19, recomendada enfaticamente pela <span style=\"color:#ff0000;\">OMS &ndash; Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial de Sa&uacute;de<\/span>, bem como por autoridades nacionais e globais constitu&iacute;das, para redu&ccedil;&atilde;o de risco de contamina&ccedil;&atilde;o pelo novo Coronav&iacute;rus.<\/p>\n<p><strong>Par&aacute;grafo primei<\/strong>ro: Declaram as partes que <strong>o presente instrumento se reveste de car&aacute;ter excepcional e emergencial<\/strong>, dispensando, assim, formalidades que atrasariam o ajuste, com risco de perda de efeito, na medida em que visa o direito &agrave; vida e &agrave; sa&uacute;de em &acirc;mbito planet&aacute;rio, e que n&atilde;o comporta a imposi&ccedil;&atilde;o de regras documentais e de procedimentos administrativos, considerando-se, assim, a ocorr&ecirc;ncia de for&ccedil;a maior como elemento de valida&ccedil;&atilde;o para suprir exig&ecirc;ncias formais, que s&atilde;o pr&oacute;prias de tempos de normalidade.<\/p>\n<p><strong>Par&aacute;grafo segundo:<\/strong> Para todos os efeitos de aplica&ccedil;&atilde;o desta Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, concordam as partes que a pandemia gerada pelo novo Coronav&iacute;rus (Covid-19) possui status de for&ccedil;a maior, afetando desta forma as rela&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas de trabalho.<\/p>\n<p>\n<strong>PARA VER A CCT COMPLETA, <a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/d80fa9b3f7efa69b9e626e8c139f12fe.pdf\"><span style=\"color:#000080;\">CLIQUE AQUI<\/span><\/a><\/p>\n<p>PARA VER O ANEXO &Agrave; CCT, <span style=\"color:#000080;\"><a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/363cd9634d429e63d63c652e6366c47d.pdf\">CLIQUE AQUI<\/a>&nbsp;<\/span><\/strong>(Cartilha-Orientativa-Sinduscon-RS-2020)<\/p>\n<p><strong>PARA VER NO SITE DO SINDUSCON-RS, <span style=\"color:#000080;\"><a href=\"https:\/\/www.sinduscon-rs.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/cct-emergencial-tecnicos-seguran%C3%A7a-26-03-2020.pdf\">CLIQUE AQUI<\/a><\/span><\/p>\n<p>\nCL&Aacute;USULA SEGUNDA &ndash; PRAZO DE VIG&Ecirc;NCIA E EFEITOS SOBRE A CONVEN&Ccedil;&Atilde;O COLETIVA DE TRABALHO FIRMADA EM 2019 PELAS PARTES<\/strong><br \/>\nA presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho extraordin&aacute;ria\/excepcional, vigorar&aacute; pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a iniciar em 26 de mar&ccedil;o de 2020, cujos termos prevalecer&atilde;o sobre o que foi disposto na Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho firmado pelas partes em 2019, exclusivamente em rela&ccedil;&atilde;o aos temas coincidentes l&aacute; contidos, mantidas as demais disposi&ccedil;&otilde;es n&atilde;o conflitantes com este instrumento e assegurado o reconhecimento de legalidade sobre os atos praticados at&eacute; a presente data com amparo naquele instrumento normativo anterior.<\/p>\n<p><strong>CLA&Uacute;SULA TERCEIRA &ndash; EFEITOS DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O SUPERVENIENTE SOBRE ESTE INSTRUMENTO <\/strong><br \/>\nConsiderando o momento at&iacute;pico de pandemia, que n&atilde;o permite previsibilidade frente ao dinamismo de acontecimentos, e ainda, que um dos pilares principais desse instrumento tamb&eacute;m &eacute; o da manuten&ccedil;&atilde;o de postos de trabalho em tempo de crise, fica ajustado entre as partes que caso ocorra legisla&ccedil;&atilde;o superveniente, inclusive medidas provis&oacute;rias que venham a ser editadas pelo Governo Federal sobre temas coincidentes com os constantes deste instrumento, as partes se comprometem, desde j&aacute;, a se reunir para verificarem a necessidade de adequa&ccedil;&atilde;o desta Conven&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUARTA &#8211; ABRANG&Ecirc;NCIA CATEGORIAL E GEOGR&Aacute;FICA<\/strong>&nbsp;<br \/>\n(Veja rela&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios no final do tesxto)<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUINTA &ndash; ORIENTA&Ccedil;&Otilde;ES QUANTO &Agrave; PREVEN&Ccedil;&Atilde;O CONTRA O COVID-19 (NOVO CORONAV&Iacute;RUS)<\/strong><br \/>\nRecomendam as partes que as empresas abrangidas pelo presente instrumento orientem os procedimentos internos tendentes a proteger trabalhadores e comunidade contra o COVID-19, procurando observar os termos da CARTILHA anexa a este instrumento e que dele passa a fazer parte, que foi elaborada pelo SINDUSCON-RS em parceria com o Sesi-RS \/ Fiergs com o objetivo de acompanhar, analisar e estudar medidas que inibam ou reduzam a propaga&ccedil;&atilde;o da doen&ccedil;a nos canteiros de obras e escrit&oacute;rios das empresas integrantes da categoria econ&ocirc;mica.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXTA &ndash; RESTRI&Ccedil;&Otilde;ES E POSTERGA&Ccedil;&Atilde;O A VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM TRANSPORTE COLETIVO<\/strong><br \/>\nAs empresas dever&atilde;o providenciar no sentido de evitar a realiza&ccedil;&atilde;o de viagens de empregados a servi&ccedil;o, para outros Estados e Pa&iacute;ses, que imponham a necessidade de utiliza&ccedil;&atilde;o de transportes de car&aacute;ter coletivo (avi&otilde;es, &ocirc;nibus, etc), adotando crit&eacute;rio no sentido de restringir tais viagens, ou posterg&aacute;-las para um momento mais seguro, no futuro. Par&aacute;grafo &uacute;nico: Eventual impossibilidade de restri&ccedil;&atilde;o ou de adiamento de viagens de empregados a servi&ccedil;o, consideradas urgentes pelas empresas, dever&atilde;o ser avaliadas pela diretoria de cada empresa, mas sempre tendo como norte o respeito &agrave; sa&uacute;de do empregado e a conten&ccedil;&atilde;o do risco de cont&aacute;gio pelo novo Coronav&iacute;rus.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA S&Eacute;TIMA &ndash; F&Eacute;RIAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS <\/strong><br \/>\nAs partes estabelecem que as f&eacute;rias individuais e coletivas, na vig&ecirc;ncia deste instrumento, poder&atilde;o ser comunicadas pelo empregador aos trabalhadores, com 48 (quarenta e oito) horas de anteced&ecirc;ncia (considerando o art. 6&ordm; da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 927, de 22\/03\/2020) sem quaisquer outras formalidades, contagens especiais e exig&ecirc;ncias formais, considerando a situa&ccedil;&atilde;o emergencial aqui tratada, motivo pelo qual poder&aacute; ser estabelecido pelo empregador o dia de in&iacute;cio do gozo das f&eacute;rias em qualquer dia da semana, com exce&ccedil;&atilde;o de s&aacute;bados e domingos, ou seja, as f&eacute;rias n&atilde;o poder&atilde;o ter in&iacute;cio nesses dias. Par&aacute;grafo primeiro: Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s duas modalidades de f&eacute;rias o pagamento respectivo poder&aacute; ser realizado pelo empregador at&eacute; o quinto dia &uacute;til do m&ecirc;s subsequente ao in&iacute;cio do gozo das f&eacute;rias (considerando o art. 9&ordm; da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 927, de 22\/03\/2020). Par&aacute;grafo segundo: A crit&eacute;rio de cada empregador, o acr&eacute;scimo de um ter&ccedil;o relativo ao pagamento de f&eacute;rias, poder&aacute; ser feito ap&oacute;s a sua concess&atilde;o, at&eacute; a data em que &eacute; devida a gratifica&ccedil;&atilde;o natalina (considerando o art. 8&ordm; da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 927, de 22\/03\/2020). Par&aacute;grafo terceiro: As f&eacute;rias poder&atilde;o ser concedidas pelo empregador de forma antecipada, independentemente de ter sido completado o respectivo per&iacute;odo aquisitivo, considerando o car&aacute;ter emergencial deste instrumento. Par&aacute;grafo quarto: Na hip&oacute;tese de f&eacute;rias coletivas, ficam dispensadas a comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via ao &oacute;rg&atilde;o local do Minist&eacute;rio da Economia e a comunica&ccedil;&atilde;o ao sindicato laboral (considerando o art. 12 da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 927, de 22\/03\/2020).<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA OITAVA &ndash; REDU&Ccedil;&Atilde;O DE JORNADA E SAL&Aacute;RIO <\/strong><br \/>\nConsiderando a ocorr&ecirc;ncia da for&ccedil;a maior aqui reconhecida, ser&aacute; l&iacute;cito ao empregador reduzir os sal&aacute;rios e jornada dos empregados, em setor, setores ou por estabelecimento, proporcionalmente aos sal&aacute;rios de cada um, n&atilde;o podendo a redu&ccedil;&atilde;o, entretanto, ser superior a 40% (quarenta por cento), respeitado, em qualquer caso, o valor do sal&aacute;rio hora de cada empregado. Par&aacute;grafo &uacute;nico: A ado&ccedil;&atilde;o pelo empregador da redu&ccedil;&atilde;o de jornada e sal&aacute;rio poder&aacute; ser adotada parcialmente, em setor ou setores da empresa, e n&atilde;o se incompatibiliza com a ado&ccedil;&atilde;o pela empresa de banco de horas para outros setores, inclusive em rela&ccedil;&atilde;o ao disposto nas cl&aacute;usulas nona e d&eacute;cima primeira deste instrumento.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA NONA &ndash; DISPENSA DOS SERVI&Ccedil;OS PARA POSTERIOR COMPENSA&Ccedil;&Atilde;O <\/strong><br \/>\nDurante o prazo de vig&ecirc;ncia desta Conven&ccedil;&atilde;o, as empresas poder&atilde;o, a qualquer tempo, suspender temporariamente as suas atividades, pelo tempo que considerarem necess&aacute;rio, interrompendo a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os dos empregados, garantindo, por&eacute;m, o pagamento normal dos sal&aacute;rios.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo primeiro: <\/strong>Quando do retorno dos empregados ao servi&ccedil;o, poder&aacute; ser exigido pelo empregador que a dura&ccedil;&atilde;o normal da jornada seja acrescida de mais 02 (duas) horas, durante o n&uacute;mero de dias indispens&aacute;veis &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o do tempo perdido, desde que a jornada n&atilde;o exceda de 10 (dez) horas di&aacute;rias, independentemente de qualquer autoriza&ccedil;&atilde;o administrativa.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo segundo:<\/strong> Fica garantido aos empregados e empregadores, ajustarem diretamente e livremente o regime de compensa&ccedil;&atilde;o de horas, com dura&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 6 (seis) meses, mediante acordo individual de trabalho, na forma do art. 59, par&aacute;grafos 2&ordm; e 5&ordm; da CLT, com dispensa do empregado do trabalho para posterior compensa&ccedil;&atilde;o de jornada de trabalho.<br \/>\nPar&aacute;grafo terceiro: As regras relativas a extens&atilde;o de jornada para compensa&ccedil;&atilde;o de horas previstas neste instrumento, ser&atilde;o v&aacute;lidas independentemente de a atividade ser ou n&atilde;o insalubre, e independem de licen&ccedil;a pr&eacute;via das autoridades competentes, conforme permite o art. 611-A, inciso XIII, da CLT.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA &ndash; EXTIN&Ccedil;&Atilde;O DA EMPRESA POR MOTIVO DA PANDEMIA <\/strong><br \/>\nCom amparo no art. 502 da Consolida&ccedil;&atilde;o das Lei do Trabalho, caso ocorra necessidade imperiosa de encerramento da empresa, de um dos estabelecimentos ou canteiro de obra em que trabalhe o empregado, em raz&atilde;o dos efeitos da pandemia provocada pelo novo Coronav&iacute;rus, ser&aacute; assegurada a este, quando despedido, t&atilde;o somente uma indeniza&ccedil;&atilde;o na forma seguinte: I &ndash; se for est&aacute;vel, a indeniza&ccedil;&atilde;o observar&aacute; os arts. 477 e 478 da CLT; II &#8211; n&atilde;o tendo direito &agrave; estabilidade, a indeniza&ccedil;&atilde;o corresponder&aacute; &agrave; metade da que seria devida em caso de rescis&atilde;o sem justa causa; III &#8211; havendo contrato por prazo determinado, a indeniza&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aquela a que se refere o art. 479 da CLT, reduzida igualmente &agrave; metade.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA PRIMEIRA &#8211; BANCO DE HORAS\/ COMPENSA&Ccedil;&Atilde;O DE HORAS EM CAR&Aacute;TER EXTRAORDIN&Aacute;RIO <\/strong><br \/>\nAs partes estabelecem que no per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia desta Conven&ccedil;&atilde;o, empresas e trabalhadores poder&atilde;o estabelecer banco de horas ou regime de compensa&ccedil;&atilde;o de horas, de natureza extraordin&aacute;ria e tempor&aacute;ria para atender &agrave; inten&ccedil;&atilde;o contida neste instrumento, mesmo em setor ou setores da empresa.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo primeiro: <\/strong>O n&uacute;mero de horas que poder&aacute; ser objeto de compensa&ccedil;&atilde;o no banco de horas ficar&aacute; limitado a 220 (duzentas e vinte) horas por m&ecirc;s, sendo que a compensa&ccedil;&atilde;o de horas dever&aacute; ser cumprida pelo trabalhador em at&eacute; 10 (dez) meses, a contar do in&iacute;cio de vig&ecirc;ncia do banco de horas.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo segundo:<\/strong> O crit&eacute;rio de contagem para efeito de compensa&ccedil;&atilde;o de horas junto ao banco de horas, ser&aacute; o de &ldquo;hora por hora&rdquo;, mantendo-se, neste caso, o sal&aacute;rio pago integralmente pelo empregador.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo terceiro:<\/strong> A compensa&ccedil;&atilde;o para efeito do banco de horas poder&aacute; ocorrer ap&oacute;s a jornada di&aacute;ria regular, limitado ao m&aacute;ximo legal, e em at&eacute; tr&ecirc;s s&aacute;bados por m&ecirc;s, limitado em at&eacute; cinco horas por s&aacute;bado.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo quarto:<\/strong> A utiliza&ccedil;&atilde;o e pr&aacute;tica do banco de horas pelas empresas e trabalhadores, previsto na presente cl&aacute;usula n&atilde;o requer vota&ccedil;&atilde;o, nem realiza&ccedil;&atilde;o de assembleia de aprova&ccedil;&atilde;o em cada empresa, devido ao car&aacute;ter de excepcionalidade e urg&ecirc;ncia, motivo pelo qual poder&aacute; ser aplicado pelas empresas mediante simples aviso aos empregados abrangidos.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo quinto: <\/strong>As regras relativas a extens&atilde;o de jornada para compensa&ccedil;&atilde;o de horas previstas aqui, ser&atilde;o v&aacute;lidas independentemente de a atividade ser ou n&atilde;o insalubre, e independem de licen&ccedil;a pr&eacute;via das autoridades competentes, conforme permite o art. 611-A, inciso XIII, da CLT.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA SEGUNDA &ndash; ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DE TRABALHO PRESENCIAL PARA TELETRABALHO <\/strong><br \/>\nSer&aacute; admitida, sem restri&ccedil;&otilde;es, a altera&ccedil;&atilde;o da natureza da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de trabalho presencial para teletrabalho, ou seja, a altera&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os pelos empregados, passando esta a ser fora das depend&ecirc;ncias do empregador, inclusive com a utiliza&ccedil;&atilde;o de tecnologias de informa&ccedil;&atilde;o e de comunica&ccedil;&atilde;o, desde que a atividade empresarial assim o permita.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo primeiro: <\/strong>Ficam dispensados, excepcionalmente, durante a vig&ecirc;ncia deste instrumento, os requisitos formais para a altera&ccedil;&atilde;o de trabalho presencial para teletrabalho, dispensando-se o aditivo contratual de que fala a legisla&ccedil;&atilde;o, bastando simples comunica&ccedil;&atilde;o dos empregados quanto &agrave; altera&ccedil;&atilde;o, por ser medida desej&aacute;vel e recomend&aacute;vel pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de &ndash; OMS.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo segundo: <\/strong>A recusa imotivada para a altera&ccedil;&atilde;o contratual prevista nesta cl&aacute;usula, ser&aacute; considerada ilegal, considerando a ocorr&ecirc;ncia da pandemia, que para ser combatida n&atilde;o admite a preval&ecirc;ncia do interesse individual sobre o interesse p&uacute;blico.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA TERCEIRA &ndash; ENCAMINHAMENTO PARA BENEF&Iacute;CIO PREVIDENCI&Aacute;RIO <\/strong><br \/>\nCaso o servi&ccedil;o m&eacute;dico da empresa constate que um empregado esteja infectado pelo novo Coronav&iacute;rus, dever&aacute; ela encaminhar o enfermo para o gozo de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio, nos termos da lei e normas que estiverem em vigor no momento do afastamento. Par&aacute;grafo primeiro: O fato de haver empregado acometido da doen&ccedil;a, n&atilde;o repercutir&aacute; em imediata interrup&ccedil;&atilde;o das atividades da empresa, canteiro de obra ou estabelecimento, cabendo o exame pr&eacute;vio da situa&ccedil;&atilde;o e da conveni&ecirc;ncia das medidas a serem adotadas, sempre &agrave; luz das regras impostas pela legisla&ccedil;&atilde;o e normas incidentes Par&aacute;grafo segundo: Os trabalhadores infectados n&atilde;o poder&atilde;o sofrer descontos em seus sal&aacute;rios e n&atilde;o dever&atilde;o ser dispensadas em raz&atilde;o da doen&ccedil;a, sob pena de caracteriza&ccedil;&atilde;o de dispensa discriminat&oacute;ria. Ante o exposto, por estarem de acordo firmam o presente instrumento para que surta seus jur&iacute;dicos e legais efeitos, em tr&ecirc;s c&oacute;pias de igual teor e forma.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUARTA &#8211; ABRANG&Ecirc;NCIA CATEGORIAL E GEOGR&Aacute;FICA<\/strong><br \/>\nA presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho abranger&aacute; a categoria dos trabalhadores T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho, com abrang&ecirc;ncia territorial em Acegu&aacute;\/RS, &Aacute;gua Santa\/RS, Ajuricaba\/RS, Alecrim\/RS, Alegrete\/RS, Alegria\/RS, Almirante Tamandar&eacute; do Sul\/RS, Alpestre\/RS, Alto Alegre\/RS, Alto Feliz\/RS, Alvorada\/RS, Amaral Ferrador\/RS, Ametista do Sul\/RS, Andr&eacute; da Rocha\/RS, Ant&ocirc;nio Prado\/RS, Arambar&eacute;\/RS, Arroio do Padre\/RS, Arroio do Sal\/RS, Arroio do Tigre\/RS, Arroio dos Ratos\/RS, Arroio Grande\/RS, Augusto Pestana\/RS, Bag&eacute;\/RS, Balne&aacute;rio Pinhal\/RS, Bar&atilde;o do Triunfo\/RS, Bar&atilde;o\/RS, Barra do Guarita\/RS, Barra do Quara&iacute;\/RS, Barra do Ribeiro\/RS, Barra Funda\/RS, Barrac&atilde;o\/RS, Barros Cassal\/RS, Bento Gon&ccedil;alves\/RS, Boa Vista das Miss&otilde;es\/RS, Boa Vista do Buric&aacute;\/RS, Boa Vista do Cadeado\/RS, Boa Vista do Incra\/RS, Boa Vista do Sul\/RS, Bom Jesus\/RS, Bom Progresso\/RS, Boqueir&atilde;o do Le&atilde;o\/RS, Bossoroca\/RS, Bozano\/RS, Braga\/RS, Brochier\/RS, Buti&aacute;\/RS, Ca&ccedil;apava do Sul\/RS, Cachoeirinha\/RS, Caibat&eacute;\/RS, Cai&ccedil;ara\/RS, Camaqu&atilde;\/RS, Camargo\/RS, Cambar&aacute; do Sul\/RS, Campestre da Serra\/RS, Campina das Miss&otilde;es\/RS, Campo Novo\/RS, Campos Borges\/RS, Candel&aacute;ria\/RS, C&acirc;ndido God&oacute;i\/RS, Candiota\/RS, Canela\/RS, Cangu&ccedil;u\/RS, Canoas\/RS, Cap&atilde;o Bonito do Sul\/RS, Cap&atilde;o da Canoa\/RS, Cap&atilde;o do Cip&oacute;\/RS, Cap&atilde;o do Le&atilde;o\/RS, Capivari do Sul\/RS, Cara&aacute;\/RS, Casca\/RS, Catu&iacute;pe\/RS, Cerrito\/RS, Cerro Branco\/RS, Cerro Grande do Sul\/RS, Cerro Grande\/RS, Cerro Largo\/RS, Chapada\/RS, Charqueadas\/RS, Chiapetta\/RS, Chu&iacute;\/RS, Chuvisca\/RS, Cidreira\/RS, Colorado\/RS, Condor\/RS, Constantina\/RS, Coronel Barros\/RS, Coronel Bicaco\/RS, Coronel Pilar\/RS, Cotipor&atilde;\/RS, Crissiumal\/RS, Cristal do Sul\/RS, Cristal\/RS, Cruz Alta\/RS, Derrubadas\/RS, Dezesseis de Novembro\/RS, Dilermando de Aguiar\/RS, Dois Irm&atilde;os das Miss&otilde;es\/RS, Dois Lajeados\/RS, Dom Feliciano\/RS, Dom Pedrito\/RS, Dom Pedro de Alc&acirc;ntara\/RS, Dona Francisca\/RS, Doutor Maur&iacute;cio Cardoso\/RS, Eldorado do Sul\/RS, Encruzilhada do Sul\/RS, Engenho Velho\/RS, Entre-Iju&iacute;s\/RS, Erebango\/RS, Erval Seco\/RS, Esmeralda\/RS, Esperan&ccedil;a do Sul\/RS, Espumoso\/RS, Esta&ccedil;&atilde;o\/RS, Estrela Velha\/RS, Eug&ecirc;nio de Castro\/RS, Fagundes Varela\/RS, Feliz\/RS, Floriano Peixoto\/RS, Fontoura Xavier\/RS, Formigueiro\/RS, Fortaleza dos Valos\/RS, Garruchos\/RS, General C&acirc;mara\/RS, Glorinha\/RS, Gramado dos Loureiros\/RS, Gramado Xavier\/RS, Gramado\/RS, Gravata&iacute;\/RS, Guabiju\/RS, Gua&iacute;ba\/RS, Guapor&eacute;\/RS, Guarani das Miss&otilde;es\/RS, Harmonia\/RS, Herval\/RS, Herveiras\/RS, Hulha Negra\/RS, Humait&aacute;\/RS, Ibarama\/RS, Ibiraiaras\/RS, Ibirapuit&atilde;\/RS, Ibirub&aacute;\/RS, Igrejinha\/RS, Iju&iacute;\/RS, Imb&eacute;\/RS, Inhacor&aacute;\/RS, Ip&ecirc;\/RS, Ira&iacute;\/RS, Itaara\/RS, Itacurubi\/RS, Itapuca\/RS, Itaqui\/RS, Itati\/RS, Jaboticaba\/RS, Jacuizinho\/RS, Jaguar&atilde;o\/RS, Jaquirana\/RS, Jari\/RS, J&oacute;ia\/RS, J&uacute;lio de Castilhos\/RS, Lagoa Bonita do Sul\/RS, Lago&atilde;o\/RS, Lajeado do Bugre\/RS, Lavras do Sul\/RS, Liberato Salzano\/RS, Linha Nova\/RS, Ma&ccedil;ambar&aacute;\/RS, Mampituba\/RS, Manoel Viana\/RS, Maquin&eacute;\/RS, Marat&aacute;\/RS, Mariana Pimentel\/RS, Mata\/RS, Mato Leit&atilde;o\/RS, Mato Queimado\/RS, Minas do Le&atilde;o\/RS, Miragua&iacute;\/RS, Monte Alegre dos Campos\/RS, Monte Belo do Sul\/RS, Montenegro\/RS, Morma&ccedil;o\/RS, Morrinhos do Sul\/RS, Morro Redondo\/RS, Mostardas\/RS, Muitos Cap&otilde;es\/RS, N&atilde;o-Me-Toque\/RS, Nonoai\/RS, Nova Ara&ccedil;&aacute;\/RS, Nova Bassano\/RS, Nova Boa Vista\/RS, Nova Candel&aacute;ria\/RS, Nova P&aacute;dua\/RS, Nova Petr&oacute;polis\/RS, Nova Ramada\/RS, Nova Roma do Sul\/RS, Nova Santa Rita\/RS, Novo Barreiro\/RS, Novo Cabrais\/RS, Novo Machado\/RS, Novo Tiradentes\/RS, Novo Xingu\/RS, Os&oacute;rio\/RS, Palmares do Sul\/RS, Palmeira das Miss&otilde;es\/RS, Palmitinho\/RS, Panambi\/RS, Pantano Grande\/RS, Para&iacute;\/RS, Pareci Novo\/RS, Parob&eacute;\/RS, Passa Sete\/RS, Passo do Sobrado\/RS, Paverama\/RS, Pedras Altas\/RS, Pedro Os&oacute;rio\/RS, Peju&ccedil;ara\/RS, Picada Caf&eacute;\/RS, Pinhal da Serra\/RS, Pinhal Grande\/RS, Pinhal\/RS, Pinheirinho do Vale\/RS, Pinheiro Machado\/RS, Pinto Bandeira\/RS, Pirap&oacute;\/RS, Piratini\/RS, Planalto\/RS, Porto Alegre\/RS, Porto Lucena\/RS, Porto Mau&aacute;\/RS, Porto Vera Cruz\/RS, Porto Xavier\/RS, Prot&aacute;sio Alves\/RS, Quara&iacute;\/RS, Quevedos\/RS, Quinze de Novembro\/RS, Redentora\/RS, Rio dos &Iacute;ndios\/RS, Rio Pardo\/RS, Riozinho\/RS, Rodeio Bonito\/RS, Rolador\/RS, Rolante\/RS, Ronda Alta\/RS, Rondinha\/RS, Roque Gonzales\/RS, Ros&aacute;rio do Sul\/RS, Sagrada Fam&iacute;lia\/RS, Saldanha Marinho\/RS, Salto do Jacu&iacute;\/RS, Salvador das Miss&otilde;es\/RS, Salvador do Sul\/RS, Sananduva\/RS, Santa B&aacute;rbara do Sul\/RS, Santa Cruz do Sul\/RS, Santa Margarida do Sul\/RS, Santa Tereza\/RS, Santa Vit&oacute;ria do Palmar\/RS, Santana da Boa Vista\/RS, Sant&#39;Ana do Livramento\/RS, Santo &Acirc;ngelo\/RS, Santo Ant&ocirc;nio da Patrulha\/RS, Santo Ant&ocirc;nio das Miss&otilde;es\/RS, Santo Augusto\/RS, S&atilde;o Borja\/RS, S&atilde;o Francisco de Assis\/RS, S&atilde;o Francisco de Paula\/RS, S&atilde;o Gabriel\/RS, S&atilde;o Jer&ocirc;nimo\/RS, S&atilde;o Jo&atilde;o do Pol&ecirc;sine\/RS, S&atilde;o Jorge\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; das Miss&otilde;es\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; do Herval\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; do Inhacor&aacute;\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; do Norte\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; do Sul\/RS, S&atilde;o Jos&eacute; dos Ausentes\/RS, S&atilde;o Louren&ccedil;o do Sul\/RS, S&atilde;o Luiz Gonzaga\/RS, S&atilde;o Martinho da Serra\/RS, S&atilde;o Martinho\/RS, S&atilde;o Miguel das Miss&otilde;es\/RS, S&atilde;o Nicolau\/RS, S&atilde;o Paulo das Miss&otilde;es\/RS, S&atilde;o Pedro da Serra\/RS, S&atilde;o Pedro das Miss&otilde;es\/RS, S&atilde;o Pedro do Buti&aacute;\/RS, S&atilde;o Valentim do Sul\/RS, S&atilde;o Val&eacute;rio do Sul\/RS, Seberi\/RS, Sede Nova\/RS, Segredo\/RS, Selbach\/RS, Senador Salgado Filho\/RS, Sentinela do Sul\/RS, Serafina Corr&ecirc;a\/RS, Sert&atilde;o Santana\/RS, Sete de Setembro\/RS, Silveira Martins\/RS, Sinimbu\/RS, Sobradinho\/RS, Soledade\/RS, Taba&iacute;\/RS, Tapejara\/RS, Tapera\/RS, Tapes\/RS, Taquara\/RS, Taquari\/RS, Taquaru&ccedil;u do Sul\/RS, Tavares\/RS, Tenente Portela\/RS, Terra de Areia\/RS, Tio Hugo\/RS, Tiradentes do Sul\/RS, Toropi\/RS, Torres\/RS, Tramanda&iacute;\/RS, Tr&ecirc;s Cachoeiras\/RS, Tr&ecirc;s Coroas\/RS, Tr&ecirc;s Forquilhas\/RS, Tr&ecirc;s Palmeiras\/RS, Tr&ecirc;s Passos\/RS, Trindade do Sul\/RS, Triunfo\/RS, Tunas\/RS, Tupanci do Sul\/RS, Tupanciret&atilde;\/RS, Tupandi\/RS, Turu&ccedil;u\/RS, Ubiretama\/RS, Uni&atilde;o da Serra\/RS, Unistalda\/RS, Uruguaiana\/RS, Vacaria\/RS, Vale do Sol\/RS, Vale Real\/RS, Vale Verde\/RS, Ven&acirc;ncio Aires\/RS, Vera Cruz\/RS, Veran&oacute;polis\/RS, Vespasiano Corr&ecirc;a\/RS, Viam&atilde;o\/RS, Vicente Dutra\/RS, Victor Graeff\/RS, Vila Flores\/RS, Vila Maria\/RS, Vila Nova do Sul\/RS, Vista Alegre do Prata\/RS, Vista Alegre\/RS, Vista Ga&uacute;cha\/RS, Vit&oacute;ria das Miss&otilde;es\/RS e Xangri-l&aacute;\/RS.<\/p>\n<p>Porto Alegre, 26 de mar&ccedil;o de 2020.<\/p>\n<p>AQUILES DAL MOLIN JUNIOR Presidente Sindicato das Ind&uacute;strias da Constru&ccedil;&atilde;o civil no Estado do Rio Grande do Sul &ndash; SINDUSCON-RS<\/p>\n<p>JULIO CESAR REFOSCO Presidente do SINDITEST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>https:\/\/sinditestrs.org.br\/admin\/noticias\/imgs\/sinditestrs_news-a23c507899d00d8fee0dadc7b6b79872.jpg<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1332,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/960\/revisions\/1332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}