{"id":948,"date":"2019-11-28T14:57:00","date_gmt":"2019-11-28T17:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2019\/11\/28\/ato-publico-contra-o-fim-do-registro-profissional\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:04","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:04","slug":"ato-publico-contra-o-fim-do-registro-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/ato-publico-contra-o-fim-do-registro-profissional\/","title":{"rendered":"ATO PUBLICO CONTRA O FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL"},"content":{"rendered":"

\n\tTécnico(a) de Segurança do Trabalho, <\/span>VENHA PARTICIPAR VOCÊ TAMBÉM<\/span>, ou vamos esperar a "<\/span>ÁGUA<\/em><\/span>" bater no nosso pescoço?<\/span><\/strong><\/h2>\n

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\n\tATO PÚBLICO<\/span> conjunto de diversas Categorias Profissionais cujo registro profissional foi extinto pela <\/span>MP 905\/2019<\/span> será realizado neste dia <\/span>04.12.2019<\/span> das <\/span>12h às 13h30<\/span> na <\/span>Esquina Democrática<\/span> em Porto Alegre.<\/span><\/strong><\/p>\n

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\tP A R T I C I P E !!!<\/span><\/strong><\/p>\n

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\n\tAs perdas dos trabalhadores com a MP 905\/2019 do Governo Federal<\/span><\/strong><\/h2>\n

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\n\tSob o pretexto de criar empregos para jovens entre 18 e 29 anos de idade, a Medida Provisória 905, editada pelo Governo Federal neste mês de novembro, institui contratações precárias por curto período, facilita demissões, dificulta a fiscalização do trabalho, reduz direitos indenizatórios e, ao mesmo tempo, com a revogação da exigência dos registros profissionais, ataca frontalmente profissões regulamentadas. O prejuízo não se restringe às categorias profissionais, mas atinge toda a sociedade, na medida em que admite que pessoas não habilitadas exerçam atividades de grande importância social, como a da informação, que é um direito humano universal e essencial para a cidadania.<\/p>\n

\n\t
\n\tA Federação Nacional dos Jornalistas impulsionou o processo de conhecimento da MP e reação a ela, com assessoramento jurídico e nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE). O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS apresenta uma síntese:<\/p>\n

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\n\tA MP 905\/2019 é inconstitucional – <\/span>fere o caput e o inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal. No primeiro caso, contraria o princípio do não retrocesso das disposições de proteção do trabalhador que “visem à melhoria de sua condição social”.  No segundo caso, contraria a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.<\/p>\n

\n\t
\n\tÉ uma nova reforma trabalhista, ampliando os desmontes – <\/span>o DIEESE destaca as principais alterações decorrentes da instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que se destina à contratação de jovens por até 24 meses, no limite de até 20% do total de empregados de uma empresa, com remuneração máxima de 1,5 salário mínimo. Há margem para o empregador contratar por um baixo salário, com a promessa de mensalmente acrescentar itens obrigatórios. O depósito de FGTS é reduzido de 8% para 2% e a multa rescisória de 40% para 20%. As empresas recebem isenção fiscal no INSS sobre a folha salarial, Salário Educação e Sistema S (Senai, SESC, SESI, etc).  Já o trabalhador poderá ter o adicional de periculosidade reduzido de 30% para 5%, sendo previsto contratação de seguro privado para acidentes pessoais. Além disso a MP exclui o acidente de trajeto na caracterização do acidente do trabalho. O trabalhador também terá que descontar INSS do Seguro Desemprego.<\/p>\n

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\n\tOutros pontos cruciais da MP são a extinção do adicional de 10% na multa rescisória do FGTS, a flexibilização das compensações para trabalho aos domingos e a exclusão da participação sindical na comissão paritária de negociação da PLR (Participação nos Lucros e Resultados das empresas). Há o prejuízo da revogação do registro profissional de jornalista, radialista, sociólogo, publicitário, secretário, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador autônomo de veículos, técnicos em arquivo, espetáculo de diversões e secretariado.<\/p>\n

\t <\/p>\n

\n\tAto Público conjunto de diversas Categorias Profissionais cujo registro profissional foi extinto pela <\/span>MP 905\/2019<\/span> será realizado neste dia <\/span>04.12.2019<\/span> das <\/span>12h às 13h30<\/span> na <\/span>Esquina Democrática<\/span> em Porto Alegre.<\/span><\/strong><\/p>\n

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\n\tMesmo que a nossa Categoria Profissional (ainda<\/strong>) não tenha sido atingida por esta MP, o SINDITESTRS<\/strong> apoia o movimento destas categorias , ou seja:<\/span> O SINDITESTRS É CONTRA A EXTINÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL IMPOSTO POR ESTA MP<\/span><\/strong>.
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\n\tTécnico(a) de Segurança do Trabalho, <\/span>VENHA PARTICIPAR VOCÊ TAMBÉM<\/span>, ou vamos esperar a "<\/span>ÁGUA<\/em><\/span>" bater no nosso pescoço?<\/span><\/strong><\/h2>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tE TAMBÉM:<\/span><\/strong><\/h2>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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