{"id":940,"date":"2019-10-17T14:28:00","date_gmt":"2019-10-17T17:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2019\/10\/17\/construcao-civil-registrada-a-cct-2019-2020\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:05","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:05","slug":"construcao-civil-registrada-a-cct-2019-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/construcao-civil-registrada-a-cct-2019-2020\/","title":{"rendered":"CONSTRUCAO CIVIL – REGISTRADA A CCT 2019\/2020"},"content":{"rendered":"

R E G I S T R A D A – Construção Civil – Piso Salarial 2019\/2020 e Reajuste <\/span>
\nRegistrada no Sistema Mediador Convenção Coletiva de Trabalho-CCT 2019\/2020 entre SINDUSCON-RS e SINDITESTRS<\/span><\/strong>
\n 
\nNo dia de hoje (17.10.2019), foi validada no Sistema Mediador <\/span>do Ministério da Economia sob Nº <\/span>RS002958\/2019<\/span><\/a><\/strong> a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT <\/strong>2019\/2020 firmada  entre SINDITESTRS e SINDUSCON-RS. <\/span><\/p>\n

CLIQUE AQUI E VEJA A CCT COMPLETA<\/a> <\/span><\/strong>
\nhttps:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/894009e80c1eeecbdcb557125227dff2.pdf<\/a><\/p>\n

\nO QUE ESTÁ VALENDO:<\/strong><\/span>
\nPISO: <\/strong><\/span>R$ 2.618,00<\/span><\/strong> mensais retroativo a 01 de julho de 2019, o equivalente a R$ 11,90 por hora;
\nREAJUSTE: <\/strong><\/span>3,48%<\/span> para o piso e<\/span> 3,11% <\/span><\/strong>sobre o salário praticado em 30.06.2018, retroativo a 01.07.2019 para quem ganha acima do piso;
\nPRÊMIO ASSIDUIDADE:<\/strong> <\/span>R$ 245,00 <\/span>(cartão vale-alimentação) retroativo a 01.07.2019;
\nDIFERENÇAS:<\/strong> pagamento das diferenças retroativas a 01.07.2019 junto com a folha de novembro.<\/span><\/p>\n

ALGUMAS CLÁUSULAS
\nCLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE <\/strong>
\nAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 e a data-base da categoria em 01º de julho. <\/p>\n

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS <\/strong>
\nUma vez registrada a presente convenção coletiva de trabalho, as diferenças salariais devidas aos empregados decorrentes do presente instrumento, e relativas aos meses de julho\/2019, agosto\/2019, setembro\/2019 e outubro\/2019 serão satisfeitas até a folha de pagamento do mês de novembro\/2019.<\/p>\n

CLÁUSULA NONA – PRÊMIO ASSIDUIDADE <\/strong>
\nAs empresas com mais de 10 (dez) empregados devem assegurar, a título de incentivo à assiduidade, o fornecimento mensal de uma cesta básica, ou de um cartão de vale-alimentação, mediante as seguintes condições: (ver cláusula completa)
\nII – <\/strong>O Cartão vale-alimentação, a partir de 1º\/07\/2019, será de R$ 245,00<\/strong>.<\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO <\/strong>
\nAs empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas: (ver cláusula completa)
\nX-<\/strong> Ocorrendo o nascimento de filho(s) do (a) funcionário(a), <\/strong>o(a) mesmo deverá receber, a título de doação, DUAS CESTAS-NATALIDADE, <\/strong>caracterizadas como um KIT MÃE, composto de 25 Kg de produtos alimentícios especiais e KIT BEBÊ, composto de 12 itens de produtos de higiene, que deverão ser entregues diretamente na residência do funcionário (a), desde que o comunicado seja formalizado pela empresa em até 30 dias após o parto. <\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DESCONTO DO VALE-TRANSPORTE <\/strong>
\nNo que se refere ao limite máximo de 6% de participação do empregado, previsto no artigo 4º da Lei 7.418 de 16\/12\/1985 (D.O.U. 17\/12\/1985) que institui o vale transporte, as partes estabelecem, na presente convenção, que o referido limite fica reduzido para até 3% (três por cento), a critério do empregador. Ou seja, o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder o limite de desconto, acima referido, de seu salário básico.<\/p>\n

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO <\/strong><\/span>
\nParágrafo terceiro.<\/strong> As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo segundo convenente descontarão de seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, importância equivalente a 1 (um) dia dos seus respectivos salários base e referente ao mês de novembro\/2019<\/span>, comprometendo-se a recolher os valores descontados até o décimo dia útil do mês seguinte, na conta corrente nº 17929-3, Sicredi (banco 748) Agência 0116<\/strong>, do primeiro convenente, através de depósito identificado ou por boleto bancário que deverá ser solicitado pelo e-mail sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> informando o valor a ser repassado e o CNPJ da empresa. Após o recolhimento as Empresas devem remeter, ao Sindicato Profissional, relação com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<\/p>\n

Parágrafo quarto. <\/strong>Os empregados Técnicos de Segurança do Trabalho, não sindicalizados, poderão exercer o direito de oposição ao desconto da contribuição negocial por meio de ofício protocolizado na secretaria do SINDITESTRS, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, ou enviado como anexo para o e-mail <\/span>sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a><\/strong> no período que inicia no dia seguinte ao registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho com publicação no site da entidade laboral <\/span>www.sinditestrs.org.br<\/span><\/a><\/strong> e que encerra-se 10 (dez) dias corridos após esta data. <\/span>O Sindicato laboral dará ciência aos empregados citados no "caput<\/em>" da presente cláusula através do site www.sinditestrs.org.br<\/span><\/a><\/strong> quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos interessados a oposição em voga.<\/p>\n

ATENÇÃO PARA O PERÍODO PARA EXERCER O DIREITO À OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL CONFORME ACIMA: Inicia dia 18.10.2019<\/span> e termina dia 27.10.2019<\/span>, impreterivelmente.<\/strong><\/p>\n

CLIQUE AQUI E VEJA A CCT COMPLETA<\/span><\/a><\/strong>
\nhttps:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/894009e80c1eeecbdcb557125227dff2.pdf<\/a><\/p>\n

SEJA SÓCIO DO TEU SINDICATO, são só R$ 10 pór mês!
\nPara ASSOCIAR-SE clique aqui:  <\/strong>https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/cadastro\/<\/a><\/p>\n

É o SINDITESTRS em ação!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

https:\/\/sinditestrs.org.br\/admin\/noticias\/imgs\/sinditestrs_news-7125c8d318487239604aeecc00d8bf20.jpg<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=940"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1352,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/940\/revisions\/1352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}