{"id":89,"date":"2013-05-06T22:14:00","date_gmt":"2013-05-07T01:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2013\/05\/06\/leis-contra-incasndio\/"},"modified":"2013-05-06T22:14:00","modified_gmt":"2013-05-07T01:14:00","slug":"leis-contra-incasndio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/leis-contra-incasndio\/","title":{"rendered":"LEIS CONTRA INC\u00c3\u0160NDIO"},"content":{"rendered":"

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\n\t\t\t\tLEIS CONTRA INCÊNDIOS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tEngenheiro defende lei que garanta a vida das pessoas<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\tCristiane Vianna Amaral – MTE 8685 – 19:43 – 06\/05\/2013 – Foto: Marcelo Bertani<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Especialista<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\tEspecialista defende um código nacional contra incêndios<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
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\n\t\t\t\t\tA Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou audiência pública para tratar da revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio. Nessa segunda-feira (6), o convidado foi engenheiro paulista José Carlos Tomina. Essa é a 11ª audiência pública da Comissão Especial.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tTomina é referência na área de prevenção de incêndios no Brasil,  coordenador do Projeto ABNT\/CB24 (órgão responsável pela elaboração das normas técnicas na área de segurança contra incêndio), superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pesquisador do Centro Tecnológico do Ambiente Construído.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tO engenheiro acredita numa nova legislação que garanta a segurança para a vida das pessoas. “Que vá para prática, que saia do papel.” Ele salienta que existem 64 normas brasileiras na ABNT de prevenção contra incêndios e ainda as legislações federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, defende um código nacional que estabeleça regras mínimas de segurança para todo o território. “Também é importante construir uma rede. Percebi essa vontade aqui no Estado, pois as audiências da Comissão Especial estão envolvendo a todos. A segurança contra incêndio é multidisciplinar.”<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tAutoridade municipal é a principal responsável<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tNo entanto, Tomina destaca que a autoridade municipal é o principal responsável, pois é quem libera o alvará. Ele questiona como as prefeituras fazem as vistorias, se apenas 14% das cidades brasileiras tem corpo de bombeiros. E defende, como solução, convênios entre os municípios e os bombeiros.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tTomina afirma que são registradas 200 mil ocorrências de incêndio por ano no Brasil e cerca de 1,3 mil mortes. Porém, sabe-se que é muito mais, pois muitos incêndios não são registrados e muitas pessoas não morrem por queimadura ou vem a falecer depois de um período de tratamento.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tEle defende o treinamento de prevenção contra incêndio nas escolas e o aumento do efetivo de bombeiros. O ideal é que exista um bombeiro a cada mil habitantes e hoje, no Brasil, esse número é de 1 para 3,5 mil.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tCriação de um código nacional contra incêndios<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tEm 2005, foi criado o Projeto Brasil sem Chamas, baseado num modelo americano, que existe desde 1973. Na época, 12 mil pessoas morriam por ano em incêndios naquele país. Hoje, esse número é próximo a 4 mil.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tJunto com o Ministério de Ciência e Tecnologia, foram três anos de levantamentos e, de 2008 a 2010, a formatação de soluções. Foi então elaborada a proposta de um código nacional contra incêndios, apresentada na audiência pública. Para o engenheiro, é um processo para os próximos 25 anos, pois exige conscientização, materiais certificados, profissionais qualificados, entre outras questões.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tOutra meta é a criação de um observatório, um portal com informações, empresas credenciadas, profissionais habilitados, equipamentos certificados, monitoramento do mercado e que sirva para articular a rede de proteção. Tomina também acredita na importância da criação de um conselho nacional de segurança contra incêndio.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tO engenheiro Carlos Wengrover, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea\/RS) participou da audiência como debatedor.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t\t\tTambém estiveram na atividade os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Frederico Antunes (PP).<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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