{"id":875,"date":"2018-06-22T17:32:00","date_gmt":"2018-06-22T20:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2018\/06\/22\/sinduscon-rio-grande-renovada-cct\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:19","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:19","slug":"sinduscon-rio-grande-renovada-cct","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/sinduscon-rio-grande-renovada-cct\/","title":{"rendered":"SINDUSCON-RIO GRANDE – RENOVADA CCT"},"content":{"rendered":"

\n\tRENOVADA CONVENÇÃO COLETIVA COM SINDUSCON-RIO GRANDE<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\tA partir de 01 de maio, piso passou para R$ 2.547,60 e o reajuste foi de 3,5%.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\t <\/h1>\n

Já está valendo, RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2018<\/span><\/strong> o novo piso para Técnicos de Segurança do Trabalho que trabalham na área da Construção Civil no município de Rio Grande. A Convenção Coletiva de Trabalho-CCT foi assinada no último dia 20 e está em fase de transmissão no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho (para validação deste), mas já está VALENDO<\/u><\/strong>.<\/p>\n

Principais cláusulas:<\/p>\n

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE <\/strong>
\nAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 e a data-base da categoria em 01º de maio. <\/p>\n

CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL <\/strong>
\nFica assegurado, a partir de 01 de maio de 2018, ao profissional Técnico de Segurança do Trabalho o pisos salarial de R$ 2.547,60 <\/span><\/strong>(dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) mensais;<\/p>\n

Parágrafo único – O adicional de insalubridade em seu grau médio deverá ser pago a todos os trabalhadores atingidos pela presente convenção que trabalharem no canteiro de obras, exceto o pessoal administrativo, motoristas e vigias que não tenham contato direto com os agentes insalubres e será calculado com base no valor do salário mínimo nacional.<\/p>\n

CLÁUSULA QUARTA – CORREÇÃO SALARIAL <\/strong>
\nAs empresas integrantes da categoria econômica representada pelo sindicato patronal concederão a todos os seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a partir de 01\/05\/2018, uma correção salarial equivalente a 3,5 (três inteiros e cinco décimos por cento) a incidir sobre os seus respectivos salários de 30 de abril de 2018;<\/p>\n

Parágrafo primeiro – As diferenças salariais devidas aos empregados decorrentes do presente instrumento, serão satisfeitas até a primeira folha de pagamento após o registro da presente convenção no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.<\/p>\n

Parágrafo segundo – Serão objeto de compensação todos os reajustes ou majorações salariais ocorridos no período revisado, tenham sido eles espontâneos ou compulsórios, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XXI da IN 04\/93 do C.TST.<\/p>\n

CLÁUSULA OITAVA – HORA EXTRA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO <\/strong>
\nQualquer que seja o dia da semana estabelecido para o gozo do repouso semanal remunerado, as horas nele trabalhadas serão remuneradas com 120% (cento e vinte por cento) de acréscimo, independente da legal remuneração desses dias.<\/p>\n

Parágrafo Primeiro – As horas extraordinárias prestadas nos demais dias da semana, exceto aos sábados, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), para as duas primeiras e 100% (cem por cento) para as subsequentes;<\/p>\n

Parágrafo segundo – As horas extraordinárias prestadas aos sábados serão remuneradas com o adicional de 100%, exceto quando se tratar de compensação oriunda do banco de horas;<\/p>\n

Parágrafo terceiro – Eventualmente, em caso de necessidade, o número máximo de horas extras legalmente permitidas poderá ser ultrapassado, aplicando-se, no pagamento dessas horas, os princípios acima estabelecidos.
\n 
\nCLÁUSULA NONA – QUINQUÊNIO <\/strong>
\nÉ fixado um adicional de 5% (cinco por cento) mensais do salário do empregado por qüinqüênio completo de serviço, ou que vier a completar-se no curso do presente acordo ao mesmo empregador.<\/p>\n

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NOS CUSTOS DA CONVENÇÃO E SUA FISCALIZAÇÃO <\/strong>
\nPara o custeio desta convenção, as empresas descontarão de seus empregados,atingidos pelo presente acordo, a importância equivalente a 01 (um) dia do salário base do mês de junho de 2018 em havendo tempo hábil de lançamento na folha de pagamento deste mês ou então, no mês de julho de 2018<\/strong><\/span>, comprometendo-se a recolher os valores descontados até o décimo dia útil do mês seguinte ao que ocorrer o desconto, na conta corrente nº 37.826-7, Bradesco, Ag. 0268-2, do primeiro convenente, através de depósito identificado. Após o recolhimento, as empresas devem remeter ao sindicato profissional relação com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<\/p>\n

Parágrafo Primeiro – Será dado ao Técnico em Segurança do Trabalho o direito de manifestar-se contrário ao desconto assistencial<\/span><\/strong>, devendo este comunicar por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, ou por ofício assinado e scaneado<\/strong> encaminhado como anexo ao email sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> até 10 (dez) dias após validada a Convenção Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador no site do Ministério  do Trabalho<\/strong><\/span>, informando nome completo da empresa e forma de contato para o Sindicato proceder a devida comunicação da oposição para que não seja efetuado o desconto;<\/p>\n

(ATENÇÃO: A CCT FOI VALIDADA EM <\/strong><\/span>26\/07\/2018<\/strong><\/u> E A OPOSIÇÃO DEVERÁ SER FEITACONFORME ACIMA INDICADO, ATÉ O DIA <\/strong><\/span>06\/08\/2018<\/strong><\/span><\/u>, IMPRETERIVELMENTE.<\/strong><\/span> Clique AQUI para ver a CCT validada<\/span><\/strong><\/a>.)<\/strong><\/span><\/p>\n

Parágrafo Segundo – O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seu valor e data acima, implicará na aplicação de uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido;<\/p>\n

Parágrafo Terceiro – As empresas se obrigam a comprovar o pagamento das contribuições previstas no caput acima, por ocasião das homologações das rescisões contratuais junto ao primeiro convenente. A comprovação de regularidade relativa àquelas obrigações junto ao segundo convenente somente se fará mediante a exibição de certidão negativa de débito por esse expedida.<\/p>\n

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS <\/strong>
\nNa hipótese de ausência de manifestação expressa e conjunta das entidades ora convenentes acerca da prorrogação ou revisão, parcial ou total, dos termos desta convenção, até o termo fixado na cláusula SEGUNDA acima, as condições, aqui estabelecidas, continuarão vigendo até novo acordo ou sentença proferida em dissídio.<\/p>\n

\n\tClique <\/span>AQUI<\/span><\/a> <\/span>e confira a CCT assinada.<\/span><\/strong><\/span><\/h1>\n

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\n\tÉ o SINDITESTRS em ação!<\/strong><\/span><\/span><\/h1>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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