{"id":845,"date":"2017-12-05T23:13:00","date_gmt":"2017-12-06T01:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/12\/05\/nota-tecnica-283-2016\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:21","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:21","slug":"nota-tecnica-283-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/nota-tecnica-283-2016\/","title":{"rendered":"NOTA TECNICA 283\/2016"},"content":{"rendered":"
\n\tMINISTERIO DO TRABALHO<\/div>\n
\n\tSecretaria de Inspeção do Trabalho<\/div>\n
\n\tEsplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo – Ala B<\/div>\n
\n\tCEI' 70059-900 – IIrasilia- IlF<\/div>\n
\n\tFone: (61) 2031-6162
\n\t <\/div>\n
\n\tNOTA TÉCNICA N 283\/2016\/CGNORlDSST\/SIT<\/div>\n
\n\tN° Documento:<\/div>\n
\n\tInteressado:<\/div>\n
\n\tAssunto:<\/div>\n
\n\t47521.000184\/2014-04<\/div>\n
\n\tEdson Strithorst<\/div>\n
\n\tEnsino a distância para treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho.
\n\t <\/div>\n
\n\tI. INTRODUÇÃO<\/div>\n
\n\tI. Trata-se de questionamento formulado pelo Sr. Edson Strithorst, dirigido<\/div>\n
\n\tà Gerência Regional do Trabalho em Blumenau – GRT\/Blumenau e encaminhada a este<\/div>\n
\n\tDepartamento, em razâo da matéria, com intuito de obter esclarecimentos acerca da<\/div>\n
\n\tmodalidade de Ensino a Distância – EaD, para a realização das capacitações<\/div>\n
\n\tobrigatórias estipuladas pela Nonna Regulamentadora n" 1O (NR-lO), pela Norma<\/div>\n
\n\tRegulamentadora n" 12 (NR-12), pela Nonna Regulamentadora n" 13 (NR-13), pela<\/div>\n
\n\tNonna Regulamentadora n" 33 (NR-33) e pela Norma Regulamentadora n" 35 (NR-35).<\/div>\n
\n\t2. o interessado questiona acerca da aceitabilidade da realização desses<\/div>\n
\n\ttreinamentos em fonnato não presencial, em que algumas matérias são transmitidas na<\/div>\n
\n\tmodalidade a distância.<\/div>\n
\n\t11. ANÁLISE <\/div>\n
\n\t3. A esse respeito, cabem as seguintes considerações.<\/div>\n
\n\t4. Inicialmente, cabe destacar o objetivo das capacitações em Segurança e<\/div>\n
\n\tSaúde no Trabalho – SST. Há que se considcrar que as capacitações previstas em<\/div>\n
\n\tNonnas Regulamentadoras – NR 's não são cursos profissionalizantes.<\/div>\n
\n\t5. Pelo contrário, elas têm caráter preventivo ao proporcionar treinamento<\/div>\n
\n\tespecífico acerca dos tàtores de risco para a saúde e a segurança do trabalhador<\/div>\n
\n\tdecorrentes da atividade exercida. São cruciais porque visam instruir o trabalhador<\/div>\n
\n\tsobre as medidas de prevençâo indicadas para a redução dos riscos relacionados ao<\/div>\n
\n\ttrabalho.<\/div>\n
\n\tNo que tange ao treinamento para atividades em espaço confinado, a NR-<\/div>\n
\n\t33 estipula o conteúdo a ser abordado, bem como a carga horária minima necessária:<\/div>\n
\n\t33.3.5.4 A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve<\/div>\n
\n\ttcr carga horária mínima de dezesseis horas, ser realizada dentro do<\/div>\n
\n\thorário de trabalho, com conteúdo programático de:<\/div>\n
\n\ta) definições:<\/div>\n
\n\tb) reconhecimento, avaliação e controle de riscos;<\/div>\n
\n\tc) funcionamento de equipamentos utilizados;<\/div>\n
\n\td) procedimentos e utilização da Pem1issào de Entrada e Trabalho; e<\/div>\n
\n\te) noções de resgate e primeiros socorros.<\/div>\n
\n\t33.3.5.5 A capacitação dos Supervisores de Entrada deve ser realizada<\/div>\n
\n\tdentro do horário de trabalho, com conteúdo programático estabelecido<\/div>\n
\n\tno subi tem 33.3.5.4, acrescido de:<\/div>\n
\n\ta) identificação dos espaços confinados;<\/div>\n
\n\tb) critérios de indicação e uso de equipamentos para controle de riscos;<\/div>\n
\n\tc) conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados;<\/div>\n
\n\td) legislação de segurança e saúde no trabalho;<\/div>\n
\n\te) programa de proteção respiratória;<\/div>\n
\n\tf) área classificada; e<\/div>\n
\n\tg) operações de salvamento.<\/div>\n
\n\t.. —<\/div>\n
\n\t7. A NR-35, por sua vez, para as atividades de trabalho em altura,<\/div>\n
\n\tdetermina que:<\/div>\n
\n\t8.<\/div>\n
\n\t35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos<\/div>\n
\n\ttrabalhadores à realização de trabalho em altura.<\/div>\n
\n\t35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele<\/div>\n
\n\tque foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga<\/div>\n
\n\thorária mínima de oito horas. cujo conteúdo programático deve. no mínimo.<\/div>\n
\n\tincluir:<\/div>\n
\n\ta) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura:<\/div>\n
\n\tb) análise de Risco e condições impeditivas:<\/div>\n
\n\tc) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e<\/div>\n
\n\tcontrole;<\/div>\n
\n\td) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;<\/div>\n
\n\te) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção.<\/div>\n
\n\tinspeção, conservação e limitaçào de uso:<\/div>\n
\n\tf) acidenles típicos em trabalhos em altura;<\/div>\n
\n\tg) rondutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de<\/div>\n
\n\tresgate e de primeiros socorros.<\/div>\n
\n\tA construção e a alteração das NR's é realizada de fonna tripartite, com a<\/div>\n
\n\tparticipação de representantes de governo, de trabalhadores e de empregadores, em<\/div>\n
\n\tconsonãncia com o preconizado pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.<\/div>\n
\n\t9. Há que se esclarecer que, apesar de as Nonnas Regulamentadoras não<\/div>\n
\n\tabordarem cxpressamente a questão de ensino a distância, já existe inclinação da<\/div>\n
\n\tComissão Tripartite Paritária Pennanente – CTPpl<\/div>\n
\n\t, instância superior rcsponsável pcla<\/div>\n
\n\tconstrução e alteração das NR's, no sentido de construir uma matriz de treinamento em<\/div>\n
\n\tSST, em que devem ser enfrentadas questões como conteúdo, modalidade e carga<\/div>\n
\n\thorária.<\/div>\n
\n\tI Instituída pela Portaria n" 2, de IO de abril de 1996, com o objetivo de participar no processo de revisão<\/div>\n
\n\tou elaboração de regulamentação na área de Segurança e Saúde no Trabalho.<\/div>\n
\n\t•<\/div>\n
\n\t~<\/div>\n
\n\tMINISTÉRIO DO TRABALIIO<\/div>\n
\n\tSecretaria de Inspeção do Tnlbalho<\/div>\n
\n\tEsplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo – Alll B<\/div>\n
\n\tCEP 70059-900 – Brasília- DF<\/div>\n
\n\tFone: (61) 2031-6162<\/div>\n
\n\tlO. Destaque-se, inclusive, que a modalidade EaD é objeto de discussão na<\/div>\n
\n\tComissão Nacional Tripartite Temática da Nonna Regulamentadora n° 20 (CNTT NR-<\/div>\n
\n\t20), instância responsável por acompanhar e propor alterações na NR-20, onde,<\/div>\n
\n\trecentemente, foi constituida subcomissão para acompanhar projeto piloto de utilização<\/div>\n
\n\tda modalidade de ensino a distância e semipresencial para as capacitações previstas na<\/div>\n
\n\tNR-20, confonne Portaria SlT n° 531, de 19\/04\/20162•<\/div>\n
\n\t11. Assim, tendo em vista não haver ainda posicionamento definitivo da<\/div>\n
\n\tinstância responsável pela discussão das NR's acerca da implementação da modalidade<\/div>\n
\n\tde ensino a distância, estando o referido tema ainda em discussão, e dado o caráter<\/div>\n
\n\tprevencionista dos treinamentos em SST, o entendimento do Departamento de<\/div>\n
\n\tSegurança e Saúde no Trabalho – DSST, por cautela, é no sentido de que esses<\/div>\n
\n\ttreinamentos para detemlinadas atividades que envolvem grande risco e demandam<\/div>\n
\n\tatuação essencialmente prática do profissional, notadamente, nas atividades de<\/div>\n
\n\ttrabalho em altura, de espaço confinado, de serviços com eletricidade, de<\/div>\n
\n\tconstrução civil, de lIIanuseio de máquinas e equipamentos, de caldeiras e vasos de<\/div>\n
\n\tpressão, dentre outras, não podem adotar a modalidade de ensino a distância.<\/div>\n
\n\t12. Repita-se, deve o empregador observar que o objetivo dos cursos estipulados<\/div>\n
\n\tnas NR's ultrapassa a mera obtenção de certificado, mas, almeja primeiramente garantir a<\/div>\n
\n\tplena absorção do conteúdo ministrado, uma vez que o risco em potencial inerente a essas<\/div>\n
\n\tatividades pode afetar a vida do trabalhador.<\/div>\n
\n\t13. Dessa fonna, eom a participação presencial nos cursos, pretende-se<\/div>\n
\n\tresguardar a efetiva presença e a participação e interação do trabalhador na capacitação<\/div>\n
\n\ta ser fornecida, evitando-se a disseminação de cultura puramente documental na<\/div>\n
\n\trealização de treinamentos de SST.<\/div>\n
\n\t14. É que todos esses treinamentos têm como caracteristica primordial<\/div>\n
\n\tjustamente o ensino de principios de prevenção a serem efetivamente utilizados, sendo<\/div>\n
\n\tque a sua realização no fonnato a distância, sem a definição e adoção de critérios<\/div>\n
\n\tclaramente estabelecidos, pode desencadear um processo de cumprimento meramente<\/div>\n
\n\tpró-fonna da letra da lei, sem o consequente aprendizado pelo trabalhador, que é a<\/div>\n
\n\tintenção real desses treinamentos.<\/div>\n
\n\t2 Arquivo disponível em hllp:\/\/acc:-;~().mtc.gov.brl)cgjslacao\/20 16-1.htl11.<\/div>\n
\n\tAssim, tal prática deve ser recusada pela auditoria-tlscal do trabalho, que,<\/div>\n
\n\tquando confrontada com a apresentação de certificações de treinamento realizado a<\/div>\n
\n\tdistãncia para as capacitações aqui elencadas, deve sempre transcender o aspecto<\/div>\n
\n\tdocumental, verificando a efetiva realização dos treinamentos e a eficaz aprendizagem<\/div>\n
\n\tdos trabalhadores.
\n\t <\/div>\n
\n\tm. CONCLUSÃO<\/div>\n
\n\t16. Portanto, até que a questão venha a ser amplamente discutida e definida<\/div>\n
\n\tpela instância responsável pela construção das N0n11aS Regulamentadoras, entende-se,<\/div>\n
\n\tpor cautela, não ser viável a adoção de treinamentos na modalidade a distância para as<\/div>\n
\n\tcapacitações previstas na NR.l O, na NR-12, na NR-13, na NR-33 e na NR-35.<\/div>\n
\n\t..<\/div>\n
\n\t17. Face ao exposto, propõe-se o encaminhamento desta Nota Técnica à<\/div>\n
\n\tSuperintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina para comunicação ao<\/div>\n
\n\tinteressado.<\/div>\n
\n\t18. À consideração superior.<\/div>\n
\n\tBrasília, 18 de outubro de 2016.<\/div>\n
\n\tC~r i'j.);" ""e- L,A '\/(o c.k~<\/div>\n
\n\tCHRISTIANNE ANDRADE ROCHA<\/div>\n
\n\tAuditora Fiscal do Trabalho<\/div>\n
\n\tDe acordo, Encaminhe-se ao DSST.<\/div>\n
\n\tBrasília, 16 \/10\/2016. L l L<\/div>\n
\n\tALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA<\/div>\n
\n\tCoordenador-Geral de Normatização e Programas Substituto<\/div>\n
\n\tDe acordo. Encaminhe-se à SIT.<\/div>\n
\n\tBrasília, 21\/ I" \/20 16.<\/div>\n
\n\tCE<\/div>\n
\n\tDiretor do Depa a<\/div>\n
\n\tDe acordo. Encaminhe-se à S<\/div>\n
\n\tBrasília,oât <\/p>\n
\n\t\t_ ~JoJ;j<\/div>\n
\n\t\tDE ALMEIDA HADDAD<\/div>\n
\n\t\tnto de Segurança e Saúde no Trabalho<\/div>\n

\t<\/u120><\/div>\n

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