{"id":842,"date":"2017-11-30T15:47:00","date_gmt":"2017-11-30T17:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/11\/30\/validada-hoje-30-11-cct-com-sindiberf\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:21","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:21","slug":"validada-hoje-30-11-cct-com-sindiberf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/validada-hoje-30-11-cct-com-sindiberf\/","title":{"rendered":"VALIDADA HOJE (30\/11) CCT COM SINDIBERF"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>VALIDADA MAIS UMA CCT: DESTA VEZ &Eacute; PARA QUEM TRABALHA EM HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTR&Oacute;PICOS (Conforme noticiano neste espa&ccedil;o dia 10\/11\/2017)<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Ap&oacute;s in&uacute;meras tentativas&nbsp;<strong>(foram mais de 7 anos de negocia&ccedil;&atilde;o<\/strong>), finalmente o&nbsp;<strong>SINDITESTRS<\/strong>&nbsp;conseguiu firmar mais uma Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho-<strong>CCT<\/strong>, desta vez com o Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantr&oacute;picos do Rio Grande do Sul &#8211;&nbsp;<strong>SINDIBERF, <\/strong>e que foi validada no dia de hoje (30\/11) pelo Minist&eacute;rio do Trabalho, ou seja,&nbsp;<strong>T&Aacute; VALENDO<\/strong>.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO DE OPOSI&Ccedil;&Atilde;O AO DESCONTO ASSISTENCIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN&Aacute;RIA: DE 10\/11\/2017 AT&Eacute; 11\/12\/2017)<\/span><\/strong><\/p>\n<p>\n&quot;<em>Mesmo n&atilde;o sendo poss&iacute;vel (neste momento) estabelecer um piso salarial, podemos considerar esta&nbsp;<strong>CCT<\/strong>&nbsp;uma significativa conquista para a Categoria,&nbsp;<strong>pois garante de forma negocial,<\/strong>&nbsp;<strong>vantagens que poder&atilde;o ser retiradas do conjunto dos demais trabalhadores<\/strong>&nbsp;com a entrada em vigor da reforma trabalhista no dia de amanh&atilde; (11\/11\/2017)<\/em>&quot;, afirma N&iacute;lson Airton Laucksen, Presidente do&nbsp;<strong>SINDITESTRS<\/strong>. &quot;<em>Conseguimos ainda,&nbsp;<strong>resgatar o reajuste do ano de 2016<\/strong>&nbsp;(bem como 2017), que alguns hospitais ainda n&atilde;o repassaram aos sal&aacute;rios dos T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho, mas que&nbsp;<strong>agora est&atilde;o garantido<\/strong>s em documento normativo, ou seja:&nbsp;<strong>T&Aacute; VALENDO<\/strong><\/em>&quot;, reafirma N&iacute;lson.<\/p>\n<p>A CCT abrange 256 munic&iacute;pios (70% do estado), sendo que para os que n&atilde;o foram contemplados nesta&nbsp;<strong>CCT<\/strong>&nbsp;ainda estamos negociando e esperamos poder trazer not&iacute;cias boas em breve, pois s&atilde;o representados por outros Sindicatos Patronais que n&atilde;o o&nbsp;<strong>SINDIBERF-RS<\/strong>.<\/p>\n<p>A&nbsp;<strong>CCT<\/strong>&nbsp;j&aacute; foi firmada entre as partes (por um lado o Sindicato Patronal-<strong>SINDIBERF<\/strong>, representando os Hospitais e de outro, o Sindicato Laboral, representando a Categoria dos T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho-<strong>SINDITESTRS<\/strong>) e transmitida pelo SISTEMA MEDIADOR DO MINIST&Eacute;RIO DO TRABALHO, aguardando agora, ser conferida e validada por este, o que deve ocorrer em cerca de 20 a 30 dias.<\/p>\n<p><u><strong>ABAIXO, ALGUMAS CL&Aacute;USULAS DA CCT FIRMADA<\/strong><\/u>:<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA PRIMEIRA &#8211; VIG&Ecirc;NCIA E DATA-BASE&nbsp;<\/strong><br \/>\nAs partes fixam a vig&ecirc;ncia da presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho no per&iacute;odo de 01&ordm; de abril de 2016 a 31 de mar&ccedil;o de 2018 e a data-base da categoria em 01&ordm; de abril<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TERCEIRA &#8211; REAJUSTE SALARIAL 2016&nbsp;<\/strong><br \/>\nAdmitida a compensa&ccedil;&atilde;o de adiantamentos espont&acirc;neos concedidos, exceto os decorrentes de promo&ccedil;&atilde;o ou merecimento, os empregadores conceder&atilde;o um reajuste salarial de<strong>&nbsp;5%<\/strong>, no m&ecirc;s de&nbsp;<strong>novembro\/2016<\/strong>, a incidir sobre o sal&aacute;rio do m&ecirc;s de mar&ccedil;o\/2016, resultante do reajuste previsto na Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho 2015\/2016, registrada no MTE sob o n&uacute;mero 16218.021482\/2015-81).<br \/>\n<strong>&sect;1&ordm;.<\/strong>&nbsp;Eventuais&nbsp;<strong>diferen&ccedil;as &#8230;<\/strong>&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ver cl&aacute;usula completa abaixo no link para a CCT)<\/span>.<br \/>\n<strong>&sect;2&ordm;.<\/strong>&nbsp;Os empregados &#8230;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ver cl&aacute;usula completa abaixo no link para a CCT)<\/span><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUARTA &#8211; REAJUSTE SALARIAL 2017&nbsp;<\/strong><br \/>\n<strong>I &#8211;<\/strong>&nbsp;Admitida a compensa&ccedil;&atilde;o de adiantamentos espont&acirc;neos concedidos, exceto os decorrentes de promo&ccedil;&atilde;o ou merecimento, os empregadores conceder&atilde;o um reajuste salarial de&nbsp;<strong>4,57%<\/strong>, equivalente ao INPC acumulado entre o per&iacute;odo de 01\/04\/2016 a 31\/03\/2017, da seguinte forma:&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ver cl&aacute;usula completa abaixo no link para a CCT)<\/span>.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA NONA &#8211; ADIANTAMENTO DA GRATIFICA&Ccedil;&Atilde;O NATALINA&nbsp;<\/strong><br \/>\nOs empregadores pagar&atilde;o 50% da Gratifica&ccedil;&atilde;o de Natal ao empregado, juntamente com o pagamento das f&eacute;rias, quando gozadas a partir de julho, independentemente de requerimento e desde que n&atilde;o exista manifesta&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria do empregado.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA PRIMEIRA &#8211; GOZO DE BENEF&Iacute;CIO PREVIDENCI&Aacute;RIO &#8211; GRATIFICA&Ccedil;&Atilde;O NATALINA&nbsp;<\/strong><br \/>\nA gratifica&ccedil;&atilde;o de natal proporcional ao per&iacute;odo de afastamento do empregado em gozo de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio, por per&iacute;odo inferior a 180 dias, ser&aacute; paga pelo empregador.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA TERCEIRA &#8211; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI&Ccedil;O &#8211; QUINQU&Ecirc;NIO&nbsp;<\/strong><br \/>\n<strong>CAPITAL:<\/strong>&nbsp;A cada 5 (cinco) anos de servi&ccedil;os prestados ininterruptamente na empresa, perceber&aacute; o empregado um adicional mensal de 5% (cinco por cento) do seu sal&aacute;rio base.<br \/>\nFica ressalvado o direito &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es mais ben&eacute;ficas pr&eacute;-existentes em favor dos empregados.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA QUARTA &#8211; ADICIONAL NOTURNO&nbsp;<\/strong><br \/>\nO trabalho noturno ser&aacute; remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no hor&aacute;rio compreendido entre as 22h00 at&eacute; o final da jornada laborada.<br \/>\nFica ressalvado o direito &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es mais ben&eacute;ficas pr&eacute;-existentes em favor dos empregados pertencentes &agrave; categoria profissional.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA NONA &#8211; HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O DAS RESCIS&Otilde;ES DE CONTRATOS DE TRABALHO&nbsp;<\/strong><br \/>\nAs homologa&ccedil;&otilde;es dos recibos de quita&ccedil;&atilde;o relativos &agrave;s rescis&otilde;es de contratos de empregados que tenham 06 (seis) meses ou mais de v&iacute;nculo na empresa s&oacute; ter&atilde;o validade se assistidas pelo Sindicato Profissional ou pela SRT\/MTE.&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ver cl&aacute;usula completa abaixo no link para a CCT)<\/span><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA VIG&Eacute;SIMA SEGUNDA &#8211; AVISO PR&Eacute;VIO PROPORCIONAL&nbsp;<\/strong><br \/>\nFica assegurada aos empregados com 45 (quarenta e cinco) anos de idade ou mais uma indeniza&ccedil;&atilde;o de 30(trinta) dias do sal&aacute;rio base, al&eacute;m do aviso pr&eacute;vio, desde que contem com 05 (cinco) ou mais anos de atividade na mesma empresa.<br \/>\nFicam respeitados os crit&eacute;rios preexistentes mais ben&eacute;ficos ao empregado.<br \/>\nAos portadores de defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, independente da idade, assegura-se a mesma indeniza&ccedil;&atilde;o, desde que contem com, no m&iacute;nimo, 01 (um) ano de atividade na empresa.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA &#8211; EST&Iacute;MULO AO APERFEI&Ccedil;OAMENTO DOS TRABALHADORES&nbsp;<\/strong><br \/>\nOs empregadores que disponibilizarem est&aacute;gio profissional curricular em suas depend&ecirc;ncias a estudantes oriundos de institui&ccedil;&otilde;es de ensino universit&aacute;rio, estimular&atilde;o a firmatura de conv&ecirc;nios ou contratos de parcerias com essas escolas, objetivando oferecer aos trabalhadores a oportunidade de aperfei&ccedil;oamento em cursos de especializa&ccedil;&atilde;o, p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, mestrado ou doutorado, mediante a concess&atilde;o de bolsas ou descontos nas matr&iacute;culas e mensalidades.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA PRIMEIRA &#8211; APOIO &Agrave; CAPACITA&Ccedil;&Atilde;O E DESENVOLVIMENTO &#8211; PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O EM EVENTOS&nbsp;<\/strong><br \/>\nQuando o empregado comparecer a eventos cient&iacute;ficos ou outras atividades de capacita&ccedil;&atilde;o, ou, ainda, quando estiver regularmente matriculado em curso gradua&ccedil;&atilde;o ou de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o (especializa&ccedil;&atilde;o, mestrado, doutorado), relacionadas a sua profiss&atilde;o e atividade na empresa,&nbsp; com anu&ecirc;ncia pr&eacute;via da empresa, mediante comprova&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de certificado de participa&ccedil;&atilde;o ou matr&iacute;cula, receber&aacute; abono do ponto e pagamento de remunera&ccedil;&atilde;o integral, como se estivesse trabalhando, sendo necess&aacute;ria a comunica&ccedil;&atilde;o com 72 (setenta e duas) horas de anteced&ecirc;ncia.<br \/>\nA possibilidade de afastamento nestas hip&oacute;teses, por&eacute;m, fica limitada a 2 (dois) dias por ano e a 25% (vinte e cinco por cento) do n&uacute;mero de profissionais em atividade no setor, de modo a n&atilde;o comprometer seu funcionamento.<br \/>\nNo caso da libera&ccedil;&atilde;o ocorrer por interesse da empresa, os dias n&atilde;o trabalhados ser&atilde;o integralmente pagos pelo empregador.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA QUARTA &#8211; PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O DOS TRABALHADORES&nbsp;<\/strong><br \/>\nO empregador possibilitar&aacute; a participa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores na avalia&ccedil;&atilde;o e no diagn&oacute;stico das condi&ccedil;&otilde;es gerais de trabalho, nas propostas de melhorias, no planejamento e na implementa&ccedil;&atilde;o de m&eacute;todos, instrumentos, procedimentos e modifica&ccedil;&otilde;es nos postos de trabalho, quando constatadas altera&ccedil;&otilde;es.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA QUINTA &#8211; ESTABILIDADE &Agrave;S V&Eacute;SPERAS DA APOSENTADORIA&nbsp;<\/strong><br \/>\nAos empregados que lhes faltarem 18 (dezoito) meses ou menos para aquisi&ccedil;&atilde;o do direito &agrave; aposentadoria por tempo de servi&ccedil;o ou por idade, e que venham a ser despedidos sem justa causa, desde que comprovem, por escrito, durante o aviso pr&eacute;vio, tal per&iacute;odo faltante, e que contem com, no m&iacute;nimo, mais de cinco anos de trabalho prestados ao mesmo empregador, fica assegurada a estabilidade provis&oacute;ria at&eacute; o c&ocirc;mputo do per&iacute;odo necess&aacute;rio para adquirir direito &agrave; aposentadoria.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA &#8211; ESTABILIDADE PROVIS&Oacute;RIA DO DELEGADO SINDICAL&nbsp;<\/strong><br \/>\nFica assegurada a elei&ccedil;&atilde;o de 01 (um) delegado sindical titular e 01 (um) suplente, por hospital com mais de 05 (cinco) empregados T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho, para um mandato de 03 (tr&ecirc;s) anos, ambos com estabilidade desde o in&iacute;cio da delega&ccedil;&atilde;o at&eacute; 90 (noventa) dias ap&oacute;s o t&eacute;rmino do mandato.<br \/>\nO suplente atuar&aacute; quando do impedimento ou afastamento comprovado do titular, devendo o empregador ser comunicado previamente.<br \/>\nO delegado sindical ser&aacute; eleito em Assembleia Geral dos empregados da empresa a que faz parte ou pelo processo de vota&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de urnas, promovido pelo sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA QUARTA &#8211; COMPATIBILIZA&Ccedil;&Atilde;O DE JORNADA DO EMPREGADO ESTUDANTE&nbsp;<\/strong><br \/>\nMediante requerimento do empregado, o empregador flexibilizar&aacute;, na medida do poss&iacute;vel, hor&aacute;rio de trabalho e\/ou estudar&aacute; a troca de turno, observada a jornada semanal contratada, para empregados de curso universit&aacute;rio, podendo ainda considerar, caso existam v&aacute;rios pedidos, dentre outras condi&ccedil;&otilde;es, a assiduidade dos trabalhadores.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA QUINTA &#8211; SOBREAVISO&nbsp;<\/strong><br \/>\nOs empregadores considerar&atilde;o como de sobreaviso o tempo em que o empregado permanecer em sua resid&ecirc;ncia, desde que tenha recebido determina&ccedil;&atilde;o escrita para aguardar a qualquer momento o chamado para o servi&ccedil;o. As horas de sobreaviso, para todos os efeitos, ser&atilde;o remuneradas &agrave; raz&atilde;o de 1\/3 (um ter&ccedil;o) do sal&aacute;rio hora percebido pelo empregado, sem preju&iacute;zo do recebimento das horas efetivamente trabalhadas como extraordin&aacute;rias, caso venha a trabalhar no hor&aacute;rio de sobreaviso.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA SEXTA &#8211; TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS&nbsp;<\/strong><br \/>\nO trabalho em feriados ou em dias estabelecidos ao descanso semanal remunerado, quando n&atilde;o compensados por outro repouso em dia &uacute;til da semana imediatamente anterior ou posterior, ser&aacute; pago com adicional de 120%(cento e vinte por cento), independente da remunera&ccedil;&atilde;o legal deste dia.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA NONA &#8211; TRABALHO PRESTADO FORA DO LOCAL HABITUAL&nbsp;<\/strong><br \/>\nQuando o trabalhador, a pedido do empregador, se deslocar para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os fora das depend&ecirc;ncias do hospital, para acompanhamento de atividades em outras unidades hospitalares do grupo, o tempo de deslocamento de ida e volta, ser&aacute; computado como per&iacute;odo de trabalho e, assim, remunerado, ou compensados nos termos desta conven&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUINQUAG&Eacute;SIMA &#8211; LICEN&Ccedil;AS REMUNERADAS PARA EXAMES ESCOLARES&nbsp;<\/strong><br \/>\nOs empregados estudantes, quando regularmente matriculados em escolas reconhecidas pelo Poder&nbsp;P&uacute;blico, ter&atilde;o abono de 02&nbsp;(dois)&nbsp;dias de&nbsp;falta, por&nbsp;ano,&nbsp;para&nbsp;realiza&ccedil;&atilde;o de provas&nbsp;finais,&nbsp;desde que comuniquem ao empregador com 07 (sete) dias de anteced&ecirc;ncia e com devida comprova&ccedil;&atilde;o posterior no mesmo prazo<br \/>\nNo caso de vestibular ou ENEM, haver&aacute; dispensa para 02 (dois) concursos anuais, desde que coincidam com o hor&aacute;rio de trabalho.<\/p>\n<p>\n<strong>CL&Aacute;USULA QUINQUAG&Eacute;SIMA PRIMEIRA &#8211; LICEN&Ccedil;A PARA ACOMPANHAMENTO DE SA&Uacute;DE DO FILHO&nbsp;<\/strong><br \/>\nSer&atilde;o consideradas dispensas ao&nbsp; trabalho, sem preju&iacute;zo da remunera&ccedil;&atilde;o, o atraso ou aus&ecirc;ncia do empregado quando para acompanhar filho menor de 14 (catorze) anos ou inv&aacute;lido de qualquer idade a atendimento de sa&uacute;de, limitada a dispensa ao equivalente a 1 (uma) jornada di&aacute;ria da carga hor&aacute;ria do empregado por m&ecirc;s, e desde que haja comprova&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de atestado competente que&nbsp; contenha o hor&aacute;rio de atendimento, nome do filho atendido, tipo de atendimento e o nome do acompanhante, em at&eacute; 24 (vinte e quatro) horas ap&oacute;s o retorno.<br \/>\n<span style=\"font-family: Arial, sans-serif; text-align: justify;\">No caso de aus&ecirc;ncia para hospitaliza&ccedil;&atilde;o, os dias necess&aacute;rios, conforme orienta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, limitado a 4 (quatro) dias por m&ecirc;s.<\/span><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUINQUAG&Eacute;SIMA QUINTA &#8211; F&Eacute;RIAS&nbsp;<\/strong><br \/>\nO per&iacute;odo de gozo de f&eacute;rias individuais ou coletivas n&atilde;o poder&aacute; iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia &uacute;til que o trabalho for suprimido por compensa&ccedil;&atilde;o.<br \/>\nOs empregadores que concederem f&eacute;rias aos seus empregados dever&atilde;o pagar a remunera&ccedil;&atilde;o destas at&eacute; 2 (dois) dias antes do in&iacute;cio das mesmas.<br \/>\nO n&atilde;o pagamento da remunera&ccedil;&atilde;o devida no prazo acima disposto ensejar&aacute; ao empregado solicitar o cancelamento das f&eacute;rias.<br \/>\nEm caso do n&atilde;o cancelamento das f&eacute;rias, conforme previsto no par&aacute;grafo anterior, e ocorrendo atraso no pagamento das mesmas, ser&aacute; devida multa di&aacute;ria de 1\/30 (um trinta avos) do sal&aacute;rio base mensal, em favor do empregado, limitado ao principal.<br \/>\nNo caso de f&eacute;rias que vierem a ser concedidas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de anteced&ecirc;ncia de seu in&iacute;cio, a multa prevista no par&aacute;grafo terceiro incidir&aacute; a partir do 5&ordm; (quinto) dia do in&iacute;cio das f&eacute;rias.<\/p>\n<p>\n<strong>CL&Aacute;USULA QUINQUAG&Eacute;SIMA SEXTA &#8211; LIBERA&Ccedil;&Atilde;O DO FUNCION&Aacute;RIO PARA REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DOS EXAMES PREVENTIVOS ANUAIS&nbsp;<\/strong><br \/>\nSer&atilde;o consideradas dispensas ao trabalho, sem preju&iacute;zo da remunera&ccedil;&atilde;o, o atraso ou aus&ecirc;ncia da integralidade das empregadas mulheres e dos empregados homens com idade a partir de 40 anos para a realiza&ccedil;&atilde;o anual de exames preventivos do c&acirc;ncer, limitada a dispensa &agrave;s horas necess&aacute;rias devidamente comprovadas por atestado m&eacute;dico que contenha hor&aacute;rio e tipo de atendimento, a ser entregue no dia do retorno e desde que, previamente comunicadas ao empregador, com 10 (dez) dias de anteced&ecirc;ncia.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA &#8211; ATESTADOS M&Eacute;DICOS, PSICOL&Oacute;GICOS E ODONTOL&Oacute;GICOS&nbsp;<\/strong><br \/>\nQuando do afastamento por motivo de doen&ccedil;a, ser&atilde;o v&aacute;lidos os atestados e\/ou comprovantes de atendimento do SUS ou emitidos por outros profissionais da sa&uacute;de, garantindo-se o prazo do dia do retorno, para comprova&ccedil;&atilde;o.<br \/>\nTais atestados, a partir do quinto dia de afastamento, dever&atilde;o ser entregues no SESMT e\/ou servi&ccedil;o m&eacute;dico pr&oacute;prio ou indicado pelo empregador.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA PRIMEIRA &#8211; BOLETIM DE ATENDIMENTO&nbsp;<\/strong><br \/>\nPara fins de comprovante de aus&ecirc;ncia por conta de consulta de sa&uacute;de ou atendimento hospitalar, ser&atilde;o v&aacute;lidos os atestados e as horas constantes nos boletins de atendimento.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA TERCEIRA &#8211; ATENDIMENTO M&Eacute;DICO AOS EMPREGADOS&nbsp;<\/strong><br \/>\nO empregador ser&aacute; obrigado a dar atendimento m&eacute;dico aos seus empregados, preferencialmente, desde a consulta, servi&ccedil;os ambulatoriais e interna&ccedil;&otilde;es atrav&eacute;s da Previd&ecirc;ncia Social e dentro das cotas limites nas especialidades existentes no estabelecimento do empregador, observados os crit&eacute;rios legais e t&eacute;cnicos de regula&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de &#8211; SUS, estabelecido pelo Gestor.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA QUINTA &#8211; ATIVIDADE SINDICAL NOS LOCAIS DE TRABALHO&nbsp;<\/strong><br \/>\nAssegura-se o acesso dos dirigentes sindicais aos estabelecimentos empregadores nos intervalos destinados &agrave; alimenta&ccedil;&atilde;o ou descanso para o desempenho de suas fun&ccedil;&otilde;es.<br \/>\nFica assegurada ao sindicato profissional a afixa&ccedil;&atilde;o de avisos e comunica&ccedil;&otilde;es sindicais em quadro mural de f&aacute;cil observa&ccedil;&atilde;o e localizado pr&oacute;ximo ao rel&oacute;gio-ponto, bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o por parte do empregador de local, se houver, para a realiza&ccedil;&atilde;o de trabalhos de filia&ccedil;&otilde;es ao sindicato mediante comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via.<br \/>\nFica vedada a divulga&ccedil;&atilde;o de material com conte&uacute;do pol&iacute;tico-partid&aacute;rio, religioso ou ofensivo aos empregadores.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA SEXTA &#8211; LIBERA&Ccedil;&Atilde;O DE DIRIGENTES SINDICAIS&nbsp;<\/strong><br \/>\nCada estabelecimento empregador assegurar&aacute; 1 (uma) libera&ccedil;&atilde;o por m&ecirc;s a at&eacute; 2 (dois) dirigentes ou delegados sindicais para a realiza&ccedil;&atilde;o de atividades sindicais convocadas, por escrito, com anteced&ecirc;ncia de 48 (quarenta e oito) horas, sem &ocirc;nus para o empregado e\/ou sindicato profissional.<br \/>\nPreserva-se o direito de frequ&ecirc;ncia livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuni&otilde;es sindicais, convocadas na forma antes prevista, sendo que as horas liberadas n&atilde;o ensejar&atilde;o quaisquer preju&iacute;zos no c&ocirc;mputo de f&eacute;rias, repouso semanal remunerado, FGTS, gratifica&ccedil;&atilde;o natalina e vantagens pessoais, sendo consideradas e devendo ser consignadas nos recibos de pagamentos de sal&aacute;rios sob a&nbsp;<strong>rubrica &quot;libera&ccedil;&atilde;o sindical&quot;<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEXAG&Eacute;SIMA NONA &#8211; CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O ASSISTENCIAL &#8211; EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO DE OPOSI&Ccedil;&Atilde;O AO DESCONTO ASSISTENCIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN&Aacute;RIA: DE 10\/11\/2017 AT&Eacute; 11\/12\/2017)<\/span><\/strong><br \/>\nOs empregadores descontar&atilde;o de todos os seus empregados T&eacute;cnicos em Seguran&ccedil;a do Trabalho beneficiados pelas cl&aacute;usulas da presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, no m&ecirc;s subsequente &agrave; valida&ccedil;&atilde;o deste no Sistema mediador do Minist&eacute;rio do Trabalho, o valor correspondente a 1 (um) dia do sal&aacute;rio nominal reajustado, recolhendo as respectivas import&acirc;ncias ao SINDITESTRS atrav&eacute;s de &ldquo;dep&oacute;sito identificado&rdquo; no Banco Bradesco, Ag&ecirc;ncia 0268-2, Conta Corrente 37.826-7 at&eacute; o dia 20 (vinte) do m&ecirc;s seguinte ao desconto, sob pena das comina&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 600 da CLT. 04\/09\/2017 Mediador &#8211; Extrato Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva.<\/p>\n<p><strong>Par&aacute;grafo Primeiro<\/strong>&nbsp;&#8211; A contribui&ccedil;&atilde;o assistencial ora ajustada subordina-se &agrave; n&atilde;o oposi&ccedil;&atilde;o do trabalhador, manifestada perante o Sindicato, devendo este protocolar a solicita&ccedil;&atilde;o por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h &agrave;s 17h, ou atrav&eacute;s do e-mail:&nbsp;<a href=\"mailto:sinditestrs@sinditestrs.org.br\">sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;no per&iacute;odo que inicia ap&oacute;s transmitida a presente Conven&ccedil;&atilde;o no Sistema Mediador do Minist&eacute;rio do Trabalho e divulgada no site do Sindicato&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/\">www.sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;e que encerra 10 (dez) dias ap&oacute;s validada pelo Minist&eacute;rio do Trabalho.<strong>&nbsp;<\/strong><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO DE OPOSI&Ccedil;&Atilde;O AO DESCONTO ASSISTENCIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN&Aacute;RIA: DE 10\/11\/2017 AT&Eacute; 11\/12\/2017)<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>Par&aacute;grafo Segundo<\/strong>&nbsp;&ndash; O Sindicato dar&aacute; ci&ecirc;ncia aos empregados citados no caput da presente cl&aacute;usula atrav&eacute;s do site:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/\">www.sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos mesmos a oposi&ccedil;&atilde;o referida no par&aacute;grafo primeiro.<br \/>\n<strong>Par&aacute;grafo Terceiro<\/strong>&nbsp;&ndash; O Sindicato se responsabiliza por comunicar ao empregador, at&eacute; 10 (dez) dias ap&oacute;s encerrado o prazo de manifesta&ccedil;&atilde;o do trabalhador, todas as oposi&ccedil;&otilde;es ocorridas, conforme Par&aacute;grafo primeiro.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEPTAG&Eacute;SIMA TERCEIRA &#8211; GARANTIA AOS PAIS ADOTANTES&nbsp;<\/strong><br \/>\nAos trabalhadores que adotarem filhos, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o em vigor, ser&atilde;o asseguradas as mesmas garantias destinadas aos pais naturais, inclusive no per&iacute;odo de guarda provis&oacute;ria.<\/p>\n<p>\n<strong>CL&Aacute;USULA SEPTAG&Eacute;SIMA QUARTA &#8211; GARANTIAS GERAIS&nbsp;<\/strong><br \/>\nFicam asseguradas as condi&ccedil;&otilde;es mais favor&aacute;veis decorrentes de acordos coletivos vigentes, realizados pelas empresas, desde que n&atilde;o sejam modificados ou adequados &agrave; presente conven&ccedil;&atilde;o coletiva por novos acordos internos.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">Clique<\/span>&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/7b1829f4bea3eb5997546383467f3f3f.pdf\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 205);\">AQUI<\/span><\/a>&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">para acessar esta CCT VALIDADA EM 30\/11\/2017<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Clique&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/salarios\/\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 205);\">AQUI<\/span><\/a>&nbsp;para acessar as demais CCT&#39;s que o SINDITESTRS tem firmadas.<\/strong><\/p>\n<p><strong><span style=\"color:#ff0000;\">&Eacute; o SINDITESTRS em a&ccedil;&atilde;o!<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>VALIDADA MAIS UMA CCT: DESTA VEZ &Eacute; 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