{"id":841,"date":"2017-11-29T16:50:00","date_gmt":"2017-11-29T18:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/11\/29\/validada-cct-2017-2018-com-sindimetal-sao-leopoldo\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:21","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:21","slug":"validada-cct-2017-2018-com-sindimetal-sao-leopoldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/validada-cct-2017-2018-com-sindimetal-sao-leopoldo\/","title":{"rendered":"VALIDADA CCT 2017-2018 COM SINDIMETAL SAO LEOPOLDO"},"content":{"rendered":"<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">VALIDADA CCT DA METALURGIA<\/span><\/strong>, desta vez a que envolve as IND&Uacute;STRIAS METAL MEC&Acirc;NICAS&nbsp; E MATERIAL EL&Eacute;TRICO E ELETR&Ocirc;NICO DE S&Atilde;O LEOPOLDO e a IND&Uacute;STRIA DE M&Aacute;QUINAS E IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E AGR&Iacute;COLAS DE NOVO HAMBURGO E REGI&Atilde;O.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">A Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho-CCT&nbsp;foi validada hoje (29\/11\/2017) pelo Minist&eacute;rio do Trabalho.<\/span><\/strong><\/p>\n<p>Abrange os T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho que atuam nestes ramos de atividades empresariais nos munic&iacute;pios de&nbsp;<strong>Campo Bom, Dois Irm&atilde;o, Est&acirc;ncia Velha, Esteio, S&atilde;o Leopoldo e Sapucaia do Sul<\/strong>.<\/p>\n<p>Importante destacar que a &uacute;ltima Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho-<strong>CCT<\/strong>&nbsp;firmada com este ramos empresarial foi a dos anos de 2014\/015 e agora esta, copm vig&ecirc;ncia 2017\/2018 e Data-Base 01 de julho. Mesmo ficando a lacuna dos anos de 2015\/2016 e 2016\/2017, &eacute; importante comemorarmos mais esta CCT nestes tempos dif&iacute;ceis que vivemos e que a perspectiva n&atilde;o nos &eacute; favor&aacute;vel quando entrar em vigor a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, tal qual foi proposta pelo patronato. Quanto aos pe&iacute;odos da lacuna, o SINDITESTRS continua tentando negocir com o SINDIMETAL S&atilde;o Leopoldo e SINMAQSINOS Novo Hamburgo, muito embura seja um pleito bastante dif&iacute;cil, vamos aguardar o desenrolar das tentativas negociais e asim que tivermos novidades informaremos neste espa&ccedil;o.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">Abaixo, as principais cl&aacute;usulas da CCT<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TERCEIRA &#8211; SAL&Aacute;RIO NORMATIVO&nbsp;<\/strong><br \/>\nPara os empregados que efetivamente exer&ccedil;am atribui&ccedil;&otilde;es de&nbsp;<strong>T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho,&nbsp;<\/strong>que s&atilde;o os profissionais habilitados nos termos da lei n&ordm; 7.420, de 27 de novembro de 1985, e devidamente registrados no Minist&eacute;rio do Trabalho e&nbsp;Emprego, fica estabelecido&nbsp;um &quot;sal&aacute;rio normativo&quot;, a vigorar a partir de 1&ordm; de julho de 2017, no valor de R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos) por hora, a partir do primeiro dia do m&ecirc;s seguinte &agrave;quele em que o empregado completar 30 (trinta) dias de trabalho na mesma empresa e de R$10,18 (dez reais e dezoito centavos) por hora, para vigorar no m&ecirc;s seguinte ao que o empregado completar 120 (cento e vinte) dias de trabalho na mesma empresa.<br \/>\n<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">*<\/span>&nbsp;<strong><span style=\"color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Isto significa que opiso desde&nbsp;<\/span><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">01\/07\/2017&nbsp;<\/strong><\/span><span style=\"color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&eacute;&nbsp;<\/span><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">R$ 1.654,40&nbsp;<\/strong><span style=\"color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">entre 30 e 120 dias da admiss&atilde;o e&nbsp;<\/span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(255, 0, 0);\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px;\"><u style=\"margin: 0px; padding: 0px;\">R$ 2.239,60<\/u><\/strong><\/span><\/strong><span style=\"color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>&nbsp;ap&oacute;s 120 dias<\/strong>.<\/span><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUARTA &#8211; REAJUSTE SALARIAL<\/strong><br \/>\nO reajuste foi de 3% (confira mais detalhes acessando a CCT no link ao finas desta informa&ccedil;&atilde;o).<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA SEGUNDA &#8211; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI&Ccedil;O&nbsp;<\/strong><br \/>\nFica mantido no percentual de 3,00% (tr&ecirc;s por cento), a incidir sobre a remunera&ccedil;&atilde;o mensal do empregado beneficiado, por quinqu&ecirc;nio completo de efetivo servi&ccedil;o prestado &agrave; respectiva empregadora, o Adicional por Tempo de Servi&ccedil;o (ATS) institu&iacute;do pela subcl&aacute;usula n&ordm; 37.2 do acordo firmado nos autos do Processo TRT n&ordm; 03725.000\/00-0 RVDC e referendado pela cl&aacute;usula n&ordm; 05 da Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho firmada para vigorar a partir de 1&ordm;.07.2002 e protocolada junto &agrave; Delegacia Regional do Trabalho sob o n&ordm; 46218.019082\/2002-91.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA QUINTA &#8211; AJUDA DE CUSTO AO ESTUDANTE&nbsp;<\/strong><br \/>\nAs empresas conceder&atilde;o um &quot;aux&iacute;lio escolar&quot;, como ajuda de custo, n&atilde;o integr&aacute;vel ao sal&aacute;rio, no valor equivalente a R$1.278,20 (um mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), aos empregados admitidos at&eacute; 30.06.2017 e que percebam sal&aacute;rio inferior a R$3.195,50 (tr&ecirc;s mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) e que comprovem estarem matriculados, e frequentando, em estabelecimento oficial ou reconhecido, curso regular de ensino, cujo pagamento dever&aacute; ser efetivado em duas parcelas, sendo a primeira at&eacute; o quinto dia &uacute;til do m&ecirc;s de dezembro de 2017 e a segunda at&eacute; o quinto dia &uacute;til do m&ecirc;s de maio de 2018.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA S&Eacute;TIMA &#8211; AUX&Iacute;LIO CRECHE&nbsp;<\/strong><br \/>\nAs empresas com no m&iacute;nimo 15 (quinze) empregadas com mais de 16 (dezesseis) anos de idade e que n&atilde;o possuam creche pr&oacute;pria ou convenio com creches particulares, em condi&ccedil;&otilde;es mais favor&aacute;veis, dever&atilde;o reembolsar diretamente &agrave; empregada as despesas comprovadamente havidas com a guarda legal, vigil&acirc;ncia e assist&ecirc;ncia de filho, inclusive o legalmente adotado,&nbsp;em creche que preencha os requisitos legais, de sua livre escolha, at&eacute; o limite de R$246,43 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e tr&ecirc;s centavos), por filho(a), pelo per&iacute;odo de 18 (dezoito) meses, contados do retorno do aux&iacute;lio maternidade.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA NONA &#8211; ABONO AO APOSENTADO&nbsp;<\/strong><br \/>\nAo empregado que conte com mais de 10 (dez) anos ininterruptos de servi&ccedil;o &agrave; atual empregadora, ser&aacute; devido, quando do seu desligamento em raz&atilde;o de aposentadoria, um abono em valor equivalente ao seu &uacute;ltimo sal&aacute;rio nominal.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA &#8211; GARANTIA DE EMPREGO AO APOSENTANDO&nbsp;<\/strong><br \/>\nAos empregados que comprovarem perante a empregadora, na forma estabelecida abaixo, estarem a um m&aacute;ximo de 12 (doze) meses da aquisi&ccedil;&atilde;o do direito &agrave; aposentadoria m&iacute;nima por tempo de servi&ccedil;o ou por idade e que contem com um m&iacute;nimo de 05 (cinco) anos de servi&ccedil;o na atual empresa, fica garantido o emprego ou sal&aacute;rio durante o tempo faltante para aposentar-se. Esta garantia ser&aacute; assegurada por uma &uacute;nica vez e cessar&aacute;, automaticamente findo o per&iacute;odo m&aacute;ximo dos 12 (doze) meses.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUADRAG&Eacute;SIMA SEXTA &#8211; CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O NEGOCIAL&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO DE OPOSI&Ccedil;&Atilde;O AO DESCONTO &#8211; VAI AT&Eacute; O DIA 11\/12\/2017)<\/span><\/strong><br \/>\nAs empresas descontar&atilde;o de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho do Rio Grande do Sul, a import&acirc;ncia equivalente a 01 (um) dia dos seus respectivos sal&aacute;rios base e referente ao m&ecirc;s seguinte ao que for efetuado o registro da presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, comprometendo-se a recolher os valores descontados at&eacute; o d&eacute;cimo dia &uacute;til do m&ecirc;s seguinte ao que ocorrer o desconto, na conta corrente n&ordm; 37.826-7, Bradesco, Ag. 0268-2, do primeiro convenente, atrav&eacute;s de dep&oacute;sito identificado. Ap&oacute;s o recolhimento, as empresas devem remeter ao sindicato profissional rela&ccedil;&atilde;o com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>46.01 &ndash;<\/strong>&nbsp;A contribui&ccedil;&atilde;o negocial ora ajustada subordina-se &agrave; n&atilde;o oposi&ccedil;&atilde;o do trabalhador, manifestada perante o Sindicato, devendo este protocolar a solicita&ccedil;&atilde;o por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h &agrave;s 17h, ou atrav&eacute;s de of&iacute;cio enviado para o e-mail:&nbsp;<a href=\"mailto:sinditestrs@sinditestrs.org.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;no per&iacute;odo que inicia ap&oacute;s registrada a presente Conven&ccedil;&atilde;o no Sistema Mediador do Minist&eacute;rio do Trabalho e divulgada no site do Sindicato&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;e que encerra 10 (dez) dias ap&oacute;s.&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO DE OPOSI&Ccedil;&Atilde;O AO DESCONTO &#8211;&nbsp;<\/strong><\/span><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">VAI AT&Eacute; O DIA 11\/12\/2017<\/span><\/strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>)<\/strong><\/span><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong>46.02 &#8211;<\/strong>&nbsp;O Sindicato dar&aacute; ci&ecirc;ncia aos empregados citados no caput da presente cl&aacute;usula atrav&eacute;s do site:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.sinditestrs.org.br<\/a>&nbsp;quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos mesmos a oposi&ccedil;&atilde;o referida no item 46.01.&nbsp;<strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(FOI VALIDADA HOJE, 29\/11\/2017, PELO MINIST&Eacute;RIO DO TRABALHO, DIA QUE COME&Ccedil;OU A CONTAR O PRAZO DE 10 DIAS PARA OPOSI&Ccedil;&Atilde;O &#8211;&nbsp;<\/span><\/strong><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">VAI AT&Eacute; O DIA 11\/12\/2017<\/span><\/strong><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">)<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: rgb(0, 0, 0);\">Clique&nbsp;<\/span><a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/legislacao\/3c5c61a7a9d3446e157970904b876a10.pdf\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 205);\">AQUI<\/span><\/a><span style=\"color: rgb(0, 0, 0);\">&nbsp;para acessar a CCT VALIDADA.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>VALIDADA CCT DA METALURGIA, desta vez a que envolve as IND&Uacute;STRIAS METAL MEC&Acirc;NICAS&nbsp; E MATERIAL<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=841"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/841\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1451,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/841\/revisions\/1451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}