{"id":835,"date":"2017-11-10T17:20:00","date_gmt":"2017-11-10T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/11\/10\/mais-uma-cct-firmada-sindiberf-rs\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:22","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:22","slug":"mais-uma-cct-firmada-sindiberf-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/mais-uma-cct-firmada-sindiberf-rs\/","title":{"rendered":"MAIS UMA CCT FIRMADA: SINDIBERF-RS"},"content":{"rendered":"

SINDITESTRS FECHA MAIS UMA CCT: DESTA VEZ \u00c3\u2030 PARA QUEM TRABALHA EM HOSPITAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTROPICOS<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Ap\u00c3\u00b3s in\u00c3\u00bameras tentativas (foram mais de 7 anos de negocia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o<\/strong>), finalmente o SINDITESTRS<\/strong> conseguiu firmar mais uma Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Coletiva de Trabalho-CCT<\/strong>, desta vez com o Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Felantr\u00c3\u00b3picos do Rio Grande do Sul – SINDIBERF<\/strong>.<\/p>\n

\n“Mesmo n\u00c3\u00a3o sendo poss\u00c3\u00advel (neste momento) estabelecer um piso salarial, podemos considerar esta CCT<\/strong> uma significativa conquista para a Categoria, pois garante de forma negocial,<\/strong> vantagens que poder\u00c3\u00a3o ser retiradas do conjunto dos demais trabalhadores<\/strong> com a entrada em vigor da reforma trabalhista no dia de amanh\u00c3\u00a3 (11\/11\/2017)<\/em>“, afirma N\u00c3\u00adlson Airton Laucksen, Presidente do SINDITESTRS<\/strong>. “Conseguimos ainda, resgatar o reajuste do ano de 2016<\/strong> (bem como 2017), que alguns hospitais ainda n\u00c3\u00a3o repassaram aos sal\u00c3\u00a1rios dos T\u00c3\u00a9cnicos de Seguran\u00c3\u00a7a do Trabalho, mas que agora est\u00c3\u00a3o garantido<\/strong>s em documento normativo, ou seja: T\u00c3\u0081 VALENDO<\/strong><\/em>“, reafirma N\u00c3\u00adlson.<\/p>\n

A CCT abrange 256 munic\u00c3\u00adpios (70% do estado), sendo que para os que n\u00c3\u00a3o foram contemplados nesta CCT<\/strong> ainda estamos negociando e esperamos poder trazer not\u00c3\u00adcias boas em breve, pois s\u00c3\u00a3o representados por outros Sindicatos Patronais que n\u00c3\u00a3o o SINDIBERF-RS<\/strong>.<\/p>\n

A CCT<\/strong> j\u00c3\u00a1 foi firmada entre as partes (por um lado o Sindicato Patronal-SINDIBERF<\/strong>, representando os Hospitais e de outro, o Sindicato Laboral, representando a Categoria dos T\u00c3\u00a9cnicos de Seguran\u00c3\u00a7a do Trabalho-SINDITESTRS<\/strong>) e transmitida pelo SISTEMA MEDIADOR DO MINIST\u00c3\u2030RIO DO TRABALHO, aguardando agora, ser conferida e validada por este, o que deve ocorrer em cerca de 20 a 30 dias.<\/p>\n

ABAIXO, ALGUMAS CL\u00c3\u0081USULAS DA CCT FIRMADA<\/strong><\/u>:<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA PRIMEIRA – VIG\u00c3\u0160NCIA E DATA-BASE <\/strong>
\nAs partes fixam a vig\u00c3\u00aancia da presente Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Coletiva de Trabalho no per\u00c3\u00adodo de 01\u00c2\u00ba de abril de 2016 a 31 de mar\u00c3\u00a7o de 2018 e a data-base da categoria em 01\u00c2\u00ba de abril<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA TERCEIRA – REAJUSTE SALARIAL 2016 <\/strong>
\nAdmitida a compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de adiantamentos espont\u00c3\u00a2neos concedidos, exceto os decorrentes de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou merecimento, os empregadores conceder\u00c3\u00a3o um reajuste salarial de 5%<\/strong>, no m\u00c3\u00aas de novembro\/2016<\/strong>, a incidir sobre o sal\u00c3\u00a1rio do m\u00c3\u00aas de mar\u00c3\u00a7o\/2016, resultante do reajuste previsto na Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Coletiva de Trabalho 2015\/2016, registrada no MTE sob o n\u00c3\u00bamero 16218.021482\/2015-81).
\n\u00c2\u00a71\u00c2\u00ba.<\/strong> Eventuais diferen\u00c3\u00a7as …<\/strong>\u00c2\u00a0(ver cl\u00c3\u00a1usula completa abaixo, no link para a CCT)<\/span>.
\n\u00c2\u00a72\u00c2\u00ba.<\/strong> Os empregados …(ver cl\u00c3\u00a1usula completa abaixo, no link para a CCT)<\/span><\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL 2017 <\/strong>
\nI –<\/strong> Admitida a compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de adiantamentos espont\u00c3\u00a2neos concedidos, exceto os decorrentes de promo\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou merecimento, os empregadores conceder\u00c3\u00a3o um reajuste salarial de 4,57%<\/strong>, equivalente ao INPC acumulado entre o per\u00c3\u00adodo de 01\/04\/2016 a 31\/03\/2017, da seguinte forma:\u00c2\u00a0(ver cl\u00c3\u00a1usula completa abaixo, no link para a CCT)<\/span>.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA NONA – ADIANTAMENTO DA GRATIFICA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O NATALINA <\/strong>
\nOs empregadores pagar\u00c3\u00a3o 50% da Gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de Natal ao empregado, juntamente com o pagamento das f\u00c3\u00a9rias, quando gozadas a partir de julho, independentemente de requerimento e desde que n\u00c3\u00a3o exista manifesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o contr\u00c3\u00a1ria do empregado.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA D\u00c3\u2030CIMA PRIMEIRA – GOZO DE BENEF\u00c3\u008dCIO PREVIDENCI\u00c3\u0081RIO – GRATIFICA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O NATALINA <\/strong>
\nA gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de natal proporcional ao per\u00c3\u00adodo de afastamento do empregado em gozo de benef\u00c3\u00adcio previdenci\u00c3\u00a1rio, por per\u00c3\u00adodo inferior a 180 dias, ser\u00c3\u00a1 paga pelo empregador.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA D\u00c3\u2030CIMA TERCEIRA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI\u00c3\u2021O – QUINQU\u00c3\u0160NIO <\/strong>
\nCAPITAL:<\/strong>\u00c2\u00a0A cada 5 (cinco) anos de servi\u00c3\u00a7os prestados ininterruptamente na empresa, perceber\u00c3\u00a1 o empregado um adicional mensal de 5% (cinco por cento) do seu sal\u00c3\u00a1rio base.
\nFica ressalvado o direito \u00c3\u00a0s condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mais ben\u00c3\u00a9ficas pr\u00c3\u00a9-existentes em favor dos empregados.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA D\u00c3\u2030CIMA QUARTA – ADICIONAL NOTURNO <\/strong>
\nO trabalho noturno ser\u00c3\u00a1 remunerado com adicional de 50% (cinquenta por cento) para os hospitais da Capital e de 40% (quarenta por cento) para os hospitais do interior do RS, a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no hor\u00c3\u00a1rio compreendido entre as 22h00 at\u00c3\u00a9 o final da jornada laborada.
\nFica ressalvado o direito \u00c3\u00a0s condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mais ben\u00c3\u00a9ficas pr\u00c3\u00a9-existentes em favor dos empregados pertencentes \u00c3\u00a0 categoria profissional.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA D\u00c3\u2030CIMA NONA – HOMOLOGA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DAS RESCIS\u00c3\u2022ES DE CONTRATOS DE TRABALHO <\/strong>
\nAs homologa\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es dos recibos de quita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o relativos \u00c3\u00a0s rescis\u00c3\u00b5es de contratos de empregados que tenham 06 (seis) meses ou mais de v\u00c3\u00adnculo na empresa s\u00c3\u00b3 ter\u00c3\u00a3o validade se assistidas pelo Sindicato Profissional ou pela SRT\/MTE.\u00c2\u00a0(ver cl\u00c3\u00a1usula completa abaixo, no link para a CCT)<\/span><\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA VIG\u00c3\u2030SIMA SEGUNDA – AVISO PR\u00c3\u2030VIO PROPORCIONAL <\/strong>
\nFica assegurada aos empregados com 45 (quarenta e cinco) anos de idade ou mais uma indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 30(trinta) dias do sal\u00c3\u00a1rio base, al\u00c3\u00a9m do aviso pr\u00c3\u00a9vio, desde que contem com 05 (cinco) ou mais anos de atividade na mesma empresa.
\nFicam respeitados os crit\u00c3\u00a9rios preexistentes mais ben\u00c3\u00a9ficos ao empregado.
\nAos portadores de defici\u00c3\u00aancia f\u00c3\u00adsica, independente da idade, assegura-se a mesma indeniza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, desde que contem com, no m\u00c3\u00adnimo, 01 (um) ano de atividade na empresa.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA TRIG\u00c3\u2030SIMA – EST\u00c3\u008dMULO AO APERFEI\u00c3\u2021OAMENTO DOS TRABALHADORES <\/strong>
\nOs empregadores que disponibilizarem est\u00c3\u00a1gio profissional curricular em suas depend\u00c3\u00aancias a estudantes oriundos de institui\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es de ensino universit\u00c3\u00a1rio, estimular\u00c3\u00a3o a firmatura de conv\u00c3\u00aanios ou contratos de parcerias com essas escolas, objetivando oferecer aos trabalhadores a oportunidade de aperfei\u00c3\u00a7oamento em cursos de especializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, p\u00c3\u00b3s-gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, mestrado ou doutorado, mediante a concess\u00c3\u00a3o de bolsas ou descontos nas matr\u00c3\u00adculas e mensalidades.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA TRIG\u00c3\u2030SIMA PRIMEIRA – APOIO \u00c3\u20ac CAPACITA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O E DESENVOLVIMENTO – PARTICIPA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O EM EVENTOS <\/strong>
\nQuando o empregado comparecer a eventos cient\u00c3\u00adficos ou outras atividades de capacita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, ou, ainda, quando estiver regularmente matriculado em curso gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou de p\u00c3\u00b3s-gradua\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o (especializa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, mestrado, doutorado), relacionadas a sua profiss\u00c3\u00a3o e atividade na empresa,\u00c2\u00a0 com anu\u00c3\u00aancia pr\u00c3\u00a9via da empresa, mediante comprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atrav\u00c3\u00a9s de certificado de participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou matr\u00c3\u00adcula, receber\u00c3\u00a1 abono do ponto e pagamento de remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o integral, como se estivesse trabalhando, sendo necess\u00c3\u00a1ria a comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o com 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00c3\u00aancia.
\nA possibilidade de afastamento nestas hip\u00c3\u00b3teses, por\u00c3\u00a9m, fica limitada a 2 (dois) dias por ano e a 25% (vinte e cinco por cento) do n\u00c3\u00bamero de profissionais em atividade no setor, de modo a n\u00c3\u00a3o comprometer seu funcionamento.
\nNo caso da libera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ocorrer por interesse da empresa, os dias n\u00c3\u00a3o trabalhados ser\u00c3\u00a3o integralmente pagos pelo empregador.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA TRIG\u00c3\u2030SIMA QUARTA – PARTICIPA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DOS TRABALHADORES <\/strong>
\nO empregador possibilitar\u00c3\u00a1 a participa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o dos trabalhadores na avalia\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e no diagn\u00c3\u00b3stico das condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es gerais de trabalho, nas propostas de melhorias, no planejamento e na implementa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de m\u00c3\u00a9todos, instrumentos, procedimentos e modifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es nos postos de trabalho, quando constatadas altera\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.
\n\u00c2\u00a0
\nCL\u00c3\u0081USULA TRIG\u00c3\u2030SIMA QUINTA – ESTABILIDADE \u00c3\u20acS V\u00c3\u2030SPERAS DA APOSENTADORIA <\/strong>
\nAos empregados que lhes faltarem 18 (dezoito) meses ou menos para aquisi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do direito \u00c3\u00a0 aposentadoria por tempo de servi\u00c3\u00a7o ou por idade, e que venham a ser despedidos sem justa causa, desde que comprovem, por escrito, durante o aviso pr\u00c3\u00a9vio, tal per\u00c3\u00adodo faltante, e que contem com, no m\u00c3\u00adnimo, mais de cinco anos de trabalho prestados ao mesmo empregador, fica assegurada a estabilidade provis\u00c3\u00b3ria at\u00c3\u00a9 o c\u00c3\u00b4mputo do per\u00c3\u00adodo necess\u00c3\u00a1rio para adquirir direito \u00c3\u00a0 aposentadoria.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUADRAG\u00c3\u2030SIMA – ESTABILIDADE PROVIS\u00c3\u201cRIA DO DELEGADO SINDICAL <\/strong>
\nFica assegurada a elei\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de 01 (um) delegado sindical titular e 01 (um) suplente, por hospital com mais de 05 (cinco) empregados T\u00c3\u00a9cnicos de Seguran\u00c3\u00a7a do Trabalho, para um mandato de 03 (tr\u00c3\u00aas) anos, ambos com estabilidade desde o in\u00c3\u00adcio da delega\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o at\u00c3\u00a9 90 (noventa) dias ap\u00c3\u00b3s o t\u00c3\u00a9rmino do mandato.
\nO suplente atuar\u00c3\u00a1 quando do impedimento ou afastamento comprovado do titular, devendo o empregador ser comunicado previamente.
\nO delegado sindical ser\u00c3\u00a1 eleito em Assembleia Geral dos empregados da empresa a que faz parte ou pelo processo de vota\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atrav\u00c3\u00a9s de urnas, promovido pelo sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUADRAG\u00c3\u2030SIMA QUARTA – COMPATIBILIZA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DE JORNADA DO EMPREGADO ESTUDANTE <\/strong>
\nMediante requerimento do empregado, o empregador flexibilizar\u00c3\u00a1, na medida do poss\u00c3\u00advel, hor\u00c3\u00a1rio de trabalho e\/ou estudar\u00c3\u00a1 a troca de turno, observada a jornada semanal contratada, para empregados de curso universit\u00c3\u00a1rio, podendo ainda considerar, caso existam v\u00c3\u00a1rios pedidos, dentre outras condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es, a assiduidade dos trabalhadores.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUADRAG\u00c3\u2030SIMA QUINTA – SOBREAVISO <\/strong>
\nOs empregadores considerar\u00c3\u00a3o como de sobreaviso o tempo em que o empregado permanecer em sua resid\u00c3\u00aancia, desde que tenha recebido determina\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o escrita para aguardar a qualquer momento o chamado para o servi\u00c3\u00a7o. As horas de sobreaviso, para todos os efeitos, ser\u00c3\u00a3o remuneradas \u00c3\u00a0 raz\u00c3\u00a3o de 1\/3 (um ter\u00c3\u00a7o) do sal\u00c3\u00a1rio hora percebido pelo empregado, sem preju\u00c3\u00adzo do recebimento das horas efetivamente trabalhadas como extraordin\u00c3\u00a1rias, caso venha a trabalhar no hor\u00c3\u00a1rio de sobreaviso.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUADRAG\u00c3\u2030SIMA SEXTA – TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS <\/strong>
\nO trabalho em feriados ou em dias estabelecidos ao descanso semanal remunerado, quando n\u00c3\u00a3o compensados por outro repouso em dia \u00c3\u00batil da semana imediatamente anterior ou posterior, ser\u00c3\u00a1 pago com adicional de 120%(cento e vinte por cento), independente da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o legal deste dia.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUADRAG\u00c3\u2030SIMA NONA – TRABALHO PRESTADO FORA DO LOCAL HABITUAL <\/strong>
\nQuando o trabalhador, a pedido do empregador, se deslocar para presta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de servi\u00c3\u00a7os fora das depend\u00c3\u00aancias do hospital, para acompanhamento de atividades em outras unidades hospitalares do grupo, o tempo de deslocamento de ida e volta, ser\u00c3\u00a1 computado como per\u00c3\u00adodo de trabalho e, assim, remunerado, ou compensados nos termos desta conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUINQUAG\u00c3\u2030SIMA – LICEN\u00c3\u2021AS REMUNERADAS PARA EXAMES ESCOLARES <\/strong>
\nOs empregados estudantes, quando regularmente matriculados em escolas reconhecidas pelo Poder\u00c2\u00a0P\u00c3\u00bablico, ter\u00c3\u00a3o abono de 02\u00c2\u00a0(dois)\u00c2\u00a0dias de\u00c2\u00a0falta, por\u00c2\u00a0ano,\u00c2\u00a0para\u00c2\u00a0realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de provas\u00c2\u00a0finais,\u00c2\u00a0desde que comuniquem ao empregador com 07 (sete) dias de anteced\u00c3\u00aancia e com devida comprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o posterior no mesmo prazo
\nNo caso de vestibular ou ENEM, haver\u00c3\u00a1 dispensa para 02 (dois) concursos anuais, desde que coincidam com o hor\u00c3\u00a1rio de trabalho.<\/p>\n

\nCL\u00c3\u0081USULA QUINQUAG\u00c3\u2030SIMA PRIMEIRA – LICEN\u00c3\u2021A PARA ACOMPANHAMENTO DE SA\u00c3\u0161DE DO FILHO <\/strong>
\nSer\u00c3\u00a3o consideradas dispensas ao\u00c2\u00a0 trabalho, sem preju\u00c3\u00adzo da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o atraso ou aus\u00c3\u00aancia do empregado quando para acompanhar filho menor de 14 (catorze) anos ou inv\u00c3\u00a1lido de qualquer idade a atendimento de sa\u00c3\u00bade, limitada a dispensa ao equivalente a 1 (uma) jornada di\u00c3\u00a1ria da carga hor\u00c3\u00a1ria do empregado por m\u00c3\u00aas, e desde que haja comprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o atrav\u00c3\u00a9s de atestado competente que\u00c2\u00a0 contenha o hor\u00c3\u00a1rio de atendimento, nome do filho atendido, tipo de atendimento e o nome do acompanhante, em at\u00c3\u00a9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00c3\u00b3s o retorno.
\nNo caso de aus\u00c3\u00aancia para hospitaliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, os dias necess\u00c3\u00a1rios, conforme orienta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o m\u00c3\u00a9dica, limitado a 4 (quatro) dias por m\u00c3\u00aas.<\/span><\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA QUINQUAG\u00c3\u2030SIMA QUINTA – F\u00c3\u2030RIAS <\/strong>
\nO per\u00c3\u00adodo de gozo de f\u00c3\u00a9rias individuais ou coletivas n\u00c3\u00a3o poder\u00c3\u00a1 iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia \u00c3\u00batil que o trabalho for suprimido por compensa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.
\nOs empregadores que concederem f\u00c3\u00a9rias aos seus empregados dever\u00c3\u00a3o pagar a remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o destas at\u00c3\u00a9 2 (dois) dias antes do in\u00c3\u00adcio das mesmas.
\nO n\u00c3\u00a3o pagamento da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o devida no prazo acima disposto ensejar\u00c3\u00a1 ao empregado solicitar o cancelamento das f\u00c3\u00a9rias.
\nEm caso do n\u00c3\u00a3o cancelamento das f\u00c3\u00a9rias, conforme previsto no par\u00c3\u00a1grafo anterior, e ocorrendo atraso no pagamento das mesmas, ser\u00c3\u00a1 devida multa di\u00c3\u00a1ria de 1\/30 (um trinta avos) do sal\u00c3\u00a1rio base mensal, em favor do empregado, limitado ao principal.
\nNo caso de f\u00c3\u00a9rias que vierem a ser concedidas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00c3\u00aancia de seu in\u00c3\u00adcio, a multa prevista no par\u00c3\u00a1grafo terceiro incidir\u00c3\u00a1 a partir do 5\u00c2\u00ba (quinto) dia do in\u00c3\u00adcio das f\u00c3\u00a9rias.<\/p>\n

\nCL\u00c3\u0081USULA QUINQUAG\u00c3\u2030SIMA SEXTA – LIBERA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DO FUNCION\u00c3\u0081RIO PARA REALIZA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DOS EXAMES PREVENTIVOS ANUAIS <\/strong>
\nSer\u00c3\u00a3o consideradas dispensas ao trabalho, sem preju\u00c3\u00adzo da remunera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o, o atraso ou aus\u00c3\u00aancia da integralidade das empregadas mulheres e dos empregados homens com idade a partir de 40 anos para a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o anual de exames preventivos do c\u00c3\u00a2ncer, limitada a dispensa \u00c3\u00a0s horas necess\u00c3\u00a1rias devidamente comprovadas por atestado m\u00c3\u00a9dico que contenha hor\u00c3\u00a1rio e tipo de atendimento, a ser entregue no dia do retorno e desde que, previamente comunicadas ao empregador, com 10 (dez) dias de anteced\u00c3\u00aancia.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA – ATESTADOS M\u00c3\u2030DICOS, PSICOL\u00c3\u201cGICOS E ODONTOL\u00c3\u201cGICOS <\/strong>
\nQuando do afastamento por motivo de doen\u00c3\u00a7a, ser\u00c3\u00a3o v\u00c3\u00a1lidos os atestados e\/ou comprovantes de atendimento do SUS ou emitidos por outros profissionais da sa\u00c3\u00bade, garantindo-se o prazo do dia do retorno, para comprova\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o.
\nTais atestados, a partir do quinto dia de afastamento, dever\u00c3\u00a3o ser entregues no SESMT e\/ou servi\u00c3\u00a7o m\u00c3\u00a9dico pr\u00c3\u00b3prio ou indicado pelo empregador.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA PRIMEIRA – BOLETIM DE ATENDIMENTO <\/strong>
\nPara fins de comprovante de aus\u00c3\u00aancia por conta de consulta de sa\u00c3\u00bade ou atendimento hospitalar, ser\u00c3\u00a3o v\u00c3\u00a1lidos os atestados e as horas constantes nos boletins de atendimento.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA TERCEIRA – ATENDIMENTO M\u00c3\u2030DICO AOS EMPREGADOS <\/strong>
\nO empregador ser\u00c3\u00a1 obrigado a dar atendimento m\u00c3\u00a9dico aos seus empregados, preferencialmente, desde a consulta, servi\u00c3\u00a7os ambulatoriais e interna\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es atrav\u00c3\u00a9s da Previd\u00c3\u00aancia Social e dentro das cotas limites nas especialidades existentes no estabelecimento do empregador, observados os crit\u00c3\u00a9rios legais e t\u00c3\u00a9cnicos de regula\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do Sistema \u00c3\u0161nico de Sa\u00c3\u00bade – SUS, estabelecido pelo Gestor.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA QUINTA – ATIVIDADE SINDICAL NOS LOCAIS DE TRABALHO <\/strong>
\nAssegura-se o acesso dos dirigentes sindicais aos estabelecimentos empregadores nos intervalos destinados \u00c3\u00a0 alimenta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o ou descanso para o desempenho de suas fun\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es.
\nFica assegurada ao sindicato profissional a afixa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de avisos e comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es sindicais em quadro mural de f\u00c3\u00a1cil observa\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o e localizado pr\u00c3\u00b3ximo ao rel\u00c3\u00b3gio-ponto, bem como a disponibiliza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por parte do empregador de local, se houver, para a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de trabalhos de filia\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ao sindicato mediante comunica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o pr\u00c3\u00a9via.
\nFica vedada a divulga\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de material com conte\u00c3\u00bado pol\u00c3\u00adtico-partid\u00c3\u00a1rio, religioso ou ofensivo aos empregadores.
\n\u00c2\u00a0
\nCL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA SEXTA – LIBERA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O DE DIRIGENTES SINDICAIS <\/strong>
\nCada estabelecimento empregador assegurar\u00c3\u00a1 1 (uma) libera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por m\u00c3\u00aas a at\u00c3\u00a9 2 (dois) dirigentes ou delegados sindicais para a realiza\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o de atividades sindicais convocadas, por escrito, com anteced\u00c3\u00aancia de 48 (quarenta e oito) horas, sem \u00c3\u00b4nus para o empregado e\/ou sindicato profissional.
\nPreserva-se o direito de frequ\u00c3\u00aancia livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuni\u00c3\u00b5es sindicais, convocadas na forma antes prevista, sendo que as horas liberadas n\u00c3\u00a3o ensejar\u00c3\u00a3o quaisquer preju\u00c3\u00adzos no c\u00c3\u00b4mputo de f\u00c3\u00a9rias, repouso semanal remunerado, FGTS, gratifica\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o natalina e vantagens pessoais, sendo consideradas e devendo ser consignadas nos recibos de pagamentos de sal\u00c3\u00a1rios sob a rubrica “libera\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o sindical”<\/strong>.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEXAG\u00c3\u2030SIMA NONA – CONTRIBUI\u00c3\u2021\u00c3\u0192O ASSISTENCIAL – EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL (ATEN\u00c3\u2021\u00c3\u0192O PARA O PRAZO: DE HOJE, 10\/11\/2017 AT\u00c3\u2030 10 DIAS AP\u00c3\u201cS VALIDADA PELO SISTEMA MEDIADOR DO MTE – INFORMAREMOS AQUI NESTE MESMO ESPA\u00c3\u2021O QUANDO DA VALIDA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O)<\/span><\/strong>
\nOs empregadores descontar\u00c3\u00a3o de todos os seus empregados T\u00c3\u00a9cnicos em Seguran\u00c3\u00a7a do Trabalho beneficiados pelas cl\u00c3\u00a1usulas da presente Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Coletiva de Trabalho, no m\u00c3\u00aas subsequente \u00c3\u00a0 valida\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o deste no Sistema mediador do Minist\u00c3\u00a9rio do Trabalho, o valor correspondente a 1 (um) dia do sal\u00c3\u00a1rio nominal reajustado, recolhendo as respectivas import\u00c3\u00a2ncias ao SINDITESTRS atrav\u00c3\u00a9s de \u00e2\u20ac\u0153dep\u00c3\u00b3sito identificado\u00e2\u20ac\u009d no Banco Bradesco, Ag\u00c3\u00aancia 0268-2, Conta Corrente 37.826-7 at\u00c3\u00a9 o dia 20 (vinte) do m\u00c3\u00aas seguinte ao desconto, sob pena das comina\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es previstas no Art. 600 da CLT. 04\/09\/2017 Mediador – Extrato Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o Coletiva.
\nPar\u00c3\u00a1grafo Primeiro<\/strong> – A contribui\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o assistencial ora ajustada subordina-se \u00c3\u00a0 n\u00c3\u00a3o oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalhador, manifestada perante o Sindicato, devendo este protocolar a solicita\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h \u00c3\u00a0s 17h, ou atrav\u00c3\u00a9s do e-mail: sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> no per\u00c3\u00adodo que inicia ap\u00c3\u00b3s transmitida a presente Conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o no Sistema Mediador do Minist\u00c3\u00a9rio do Trabalho e divulgada no site do Sindicato www.sinditestrs.org.br<\/a> e que encerra 10 (dez) dias ap\u00c3\u00b3s validada pelo Minist\u00c3\u00a9rio do Trabalho.\u00c2\u00a0(ATEN\u00c3\u2021\u00c3\u0192O PARA O PRAZO: DE HOJE, 10\/11\/2017 AT\u00c3\u2030 10 DIAS AP\u00c3\u201cS VALIDADA PELO SISTEMA MEDIADOR DO MTE – INFORMAREMOS AQUI NESTE MESMO ESPA\u00c3\u2021O QUANDO DA VALIDA\u00c3\u2021\u00c3\u0192O)<\/span><\/strong>
\nPar\u00c3\u00a1grafo Segundo<\/strong> \u00e2\u20ac\u201c O Sindicato dar\u00c3\u00a1 ci\u00c3\u00aancia aos empregados citados no caput da presente cl\u00c3\u00a1usula atrav\u00c3\u00a9s do site: www.sinditestrs.org.br<\/a> quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos mesmos a oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o referida no par\u00c3\u00a1grafo primeiro.
\nPar\u00c3\u00a1grafo Terceiro<\/strong> \u00e2\u20ac\u201c O Sindicato se responsabiliza por comunicar ao empregador, at\u00c3\u00a9 10 (dez) dias ap\u00c3\u00b3s encerrado o prazo de manifesta\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o do trabalhador, todas as oposi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es ocorridas, conforme Par\u00c3\u00a1grafo primeiro.<\/p>\n

CL\u00c3\u0081USULA SEPTAG\u00c3\u2030SIMA TERCEIRA – GARANTIA AOS PAIS ADOTANTES <\/strong>
\nAos trabalhadores que adotarem filhos, na forma da legisla\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o em vigor, ser\u00c3\u00a3o asseguradas as mesmas garantias destinadas aos pais naturais, inclusive no per\u00c3\u00adodo de guarda provis\u00c3\u00b3ria.<\/p>\n

\nCL\u00c3\u0081USULA SEPTAG\u00c3\u2030SIMA QUARTA – GARANTIAS GERAIS <\/strong>
\nFicam asseguradas as condi\u00c3\u00a7\u00c3\u00b5es mais favor\u00c3\u00a1veis decorrentes de acordos coletivos vigentes, realizados pelas empresas, desde que n\u00c3\u00a3o sejam modificados ou adequados \u00c3\u00a0 presente conven\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o coletiva por novos acordos internos.<\/p>\n

Clique<\/span> AQUI<\/span><\/a> para acessar esta CCT firmada<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Clique\u00c2\u00a0AQUI<\/span><\/a>\u00c2\u00a0para acessar as demais CCT’s que o SINDITESTRS tem firmadas.<\/strong><\/p>\n

\u00c3\u2030 o SINDITESTRS em a\u00c3\u00a7\u00c3\u00a3o!<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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