{"id":830,"date":"2017-10-30T15:46:00","date_gmt":"2017-10-30T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/10\/30\/renovada-mais-uma-cct-da-metalurgia\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:22","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:22","slug":"renovada-mais-uma-cct-da-metalurgia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/renovada-mais-uma-cct-da-metalurgia\/","title":{"rendered":"RENOVADA MAIS UMA CCT DA METALURGIA"},"content":{"rendered":"

RENOVADA MAIS UMA CCT DA METALURGIA<\/span><\/strong><\/u>, desta vez a que envolve as INDÚSTRIAS METAL MECÂNICAS  E MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DE SÃO LEOPOLDO e a INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DE NOVO HAMBURGO E REGIÃO.<\/p>\n

Abrange os Técnicos de Segurança do Trabalho que atuam nestes ramos de atividades empresariais nos municípios de Campo Bom, Dois Irmão, Estância Velha, Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul<\/strong>.<\/p>\n

A Convenção Coletiva de Trabalho-CCT <\/strong>foi transmitida no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho no dia de hoje (30\/10\/2017) e espera a validação do mesmo, o que geralmente acorre no prazo de duas a três semanas.<\/p>\n

Importante destacar que a última Convenção Coletiva de Trabalho-CCT<\/strong> firmada com este ramos empresarial foi a dos anos de 2014\/015 e agora esta, copm vigência 2017\/2018 e Data-Base 01 de julho. Mesmo ficando a lacuna dos anos de 2015\/2016 e 2016\/2017, é importante comemorarmos mais esta CCT nestes tempos difíceis que vivemos e que a perspectiva não nos é favorável quando entrar em vigor a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e promulgada pelo Presidente da República, tal qual foi proposta pelo patronato. Quanto aos peíodos da lacuna, o SINDITESTRS continua tentando negocir com o SINDIMETAL São Leopoldo e SINMAQSINOS Novo Hamburgo, muito embura seja um pleito bastante difícil, vamos aguardar o desenrolar das tentativas negociais e asim que tivermos novidades informaremos neste espaço.<\/p>\n

Abaixo, as principais cláusulas da CCT<\/span><\/strong><\/p>\n

CLÁUSULA TERCEIRA – SALÁRIO NORMATIVO <\/strong>
\nPara os empregados que efetivamente exerçam atribuições de Técnicos de Segurança do Trabalho, <\/strong>que são os profissionais habilitados nos termos da lei nº 7.420, de 27 de novembro de 1985, e devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego, fica estabelecido um "salário normativo", a vigorar a partir de 1º de julho de 2017, no valor de R$ 7,52 (sete reais e cinquenta e dois centavos) por hora, a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que o empregado completar 30 (trinta) dias de trabalho na mesma empresa e de R$10,18 (dez reais e dezoito centavos) por hora, para vigorar no mês seguinte ao que o empregado completar 120 (cento e vinte) dias de trabalho na mesma empresa.
\n*<\/span> Isto significa que opiso desde <\/span>01\/07\/2017 <\/strong><\/span>é <\/span>R$ 1.654,40 <\/strong>entre 30 e 120 dias da admissão e <\/span>R$ 2.239,60<\/u><\/strong><\/span><\/strong> após 120 dias<\/strong>.<\/span><\/p>\n

CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL<\/strong>
\nO reajuste foi de 3% (confira mais detalhes acessando a CCT no link ao finas desta informação).<\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO <\/strong>
\nFica mantido no percentual de 3,00% (três por cento), a incidir sobre a remuneração mensal do empregado beneficiado, por quinquênio completo de efetivo serviço prestado à respectiva empregadora, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) instituído pela subcláusula nº 37.2 do acordo firmado nos autos do Processo TRT nº 03725.000\/00-0 RVDC e referendado pela cláusula nº 05 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada para vigorar a partir de 1º.07.2002 e protocolada junto à Delegacia Regional do Trabalho sob o nº 46218.019082\/2002-91.<\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – AJUDA DE CUSTO AO ESTUDANTE <\/strong>
\nAs empresas concederão um "auxílio escolar", como ajuda de custo, não integrável ao salário, no valor equivalente a R$1.278,20 (um mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), aos empregados admitidos até 30.06.2017 e que percebam salário inferior a R$3.195,50 (três mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) e que comprovem estarem matriculados, e frequentando, em estabelecimento oficial ou reconhecido, curso regular de ensino, cujo pagamento deverá ser efetivado em duas parcelas, sendo a primeira até o quinto dia útil do mês de dezembro de 2017 e a segunda até o quinto dia útil do mês de maio de 2018.<\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUXÍLIO CRECHE <\/strong>
\nAs empresas com no mínimo 15 (quinze) empregadas com mais de 16 (dezesseis) anos de idade e que não possuam creche própria ou convenio com creches particulares, em condições mais favoráveis, deverão reembolsar diretamente à empregada as despesas comprovadamente havidas com a guarda legal, vigilância e assistência de filho, inclusive o legalmente adotado, em creche que preencha os requisitos legais, de sua livre escolha, até o limite de R$246,43 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), por filho(a), pelo período de 18 (dezoito) meses, contados do retorno do auxílio maternidade.<\/p>\n

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – ABONO AO APOSENTADO <\/strong>
\nAo empregado que conte com mais de 10 (dez) anos ininterruptos de serviço à atual empregadora, será devido, quando do seu desligamento em razão de aposentadoria, um abono em valor equivalente ao seu último salário nominal.<\/p>\n

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – GARANTIA DE EMPREGO AO APOSENTANDO <\/strong>
\nAos empregados que comprovarem perante a empregadora, na forma estabelecida abaixo, estarem a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito à aposentadoria mínima por tempo de serviço ou por idade e que contem com um mínimo de 05 (cinco) anos de serviço na atual empresa, fica garantido o emprego ou salário durante o tempo faltante para aposentar-se. Esta garantia será assegurada por uma única vez e cessará, automaticamente findo o período máximo dos 12 (doze) meses.<\/p>\n

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (ATENÇÃO PARA O PRAZO DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO)<\/span><\/strong>
\nAs empresas descontarão de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Rio Grande do Sul, a importância equivalente a 01 (um) dia dos seus respectivos salários base e referente ao mês seguinte ao que for efetuado o registro da presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo-se a recolher os valores descontados até o décimo dia útil do mês seguinte ao que ocorrer o desconto, na conta corrente nº 37.826-7, Bradesco, Ag. 0268-2, do primeiro convenente, através de depósito identificado. Após o recolhimento, as empresas devem remeter ao sindicato profissional relação com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.
\n 
\n46.01 –<\/strong> A contribuição negocial ora ajustada subordina-se à não oposição do trabalhador, manifestada perante o Sindicato, devendo este protocolar a solicitação por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, ou através de ofício enviado para o e-mail: sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/a> no período que inicia após registrada a presente Convenção no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e divulgada no site do Sindicato www.sinditestrs.org.br<\/a> e que encerra 10 (dez) dias após. (ATENÇÃO PARA O PRAZO DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO<\/strong><\/span>)<\/strong><\/span>
\n 
\n46.02 –<\/strong> O Sindicato dará ciência aos empregados citados no caput da presente cláusula através do site: www.sinditestrs.org.br<\/a> quanto ao desconto a ser efetivado, para que seja oportunizada aos mesmos a oposição referida no item 46.01. (INFORMAREMOS NESTE ESPAÇO QUANDO DA VALIDAÇÃO DA PRESENTE CCT PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DIA QUE COMEÇARÁ A CONTAR O PRAZO DE 10 DIAS PARA OPOSIÇÃO)<\/span><\/p>\n

Clique <\/span>AQUI<\/span><\/a> para acessar a CCT completa.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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