{"id":817,"date":"2017-09-12T09:00:00","date_gmt":"2017-09-12T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2017\/09\/12\/validada-pelo-mte-cct-construcao-civil-do-rio-grande\/"},"modified":"2023-04-28T16:49:22","modified_gmt":"2023-04-28T19:49:22","slug":"validada-pelo-mte-cct-construcao-civil-do-rio-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/validada-pelo-mte-cct-construcao-civil-do-rio-grande\/","title":{"rendered":"VALIDADA PELO MTE CCT CONSTRUCAO CIVIL DO RIO GRANDE"},"content":{"rendered":"<p><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">VALIDADA PELO MINIST&Eacute;RIO DO TRABALHO, CONVEN&Ccedil;&Atilde;O COLETIVA DE TRABALHO QUE DEFINIU PISO SALARIAL PARA T&Eacute;CNICO DE SEGURAN&Ccedil;A DO TRABALHO QUE ATUA NA CONSTRU&Ccedil;&Atilde;O CIVIL NA CIDADE DO RIO GRANDE<\/span><\/strong><br \/>\n&nbsp;<br \/>\nAp&oacute;s longa espera, finalmente concretizamos o desejo da Categoria que trabalha na Constru&ccedil;&atilde;o Civil na cidade do Rio Grande para que, a exemplo de outros 71% dos munic&iacute;pios ga&uacute;chos, tenha um&nbsp;<strong>PISO SALARIAL<\/strong>.O piso passa a valer a partir de&nbsp;<strong>01 de setembro de 2017<\/strong>&nbsp;e &eacute; de&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>R$ 2.460,00<\/strong><\/span>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><u><strong>PRINCIPAIS CL&Aacute;USULAS DA&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">CCT RIO GRANDE<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA SEGUNDA &#8211; ABRANG&Ecirc;NCIA&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>A presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho abranger&aacute; a(s) categoria(s)&nbsp;<strong>T&Eacute;CNICOS DE SEGURAN&Ccedil;A DO TRABALHO<\/strong>, com abrang&ecirc;ncia territorial em&nbsp;<strong>Rio Grande\/RS<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA TERCEIRA &#8211; PISO SALARIAL&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>Fica assegurado, a partir de 01 de setembro de 2017, ao profissional T&eacute;cnico de Seguran&ccedil;a do Trabalho o pisos salarial de&nbsp;<strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">R$ 2.460,00&nbsp;<\/span><\/strong>(dois mil quatrocentos e sessenta reais) mensais;<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo &uacute;nico &ndash; O adicional de insalubridade em seu grau m&eacute;dio dever&aacute; ser pago a todos os trabalhadores atingidos pela presente conven&ccedil;&atilde;o que trabalharem no canteiro de obras, exceto o pessoal administrativo, motoristas e vigias que n&atilde;o tenham contato direto com os agentes insalubres e ser&aacute; calculado com base no valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo nacional.<\/label><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA QUARTA &#8211; CORRE&Ccedil;&Atilde;O SALARIAL&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>As empresas integrantes da categoria econ&ocirc;mica representada pelo sindicato patronal conceder&atilde;o a todos os seus empregados integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a partir de 01\/05\/2017, uma corre&ccedil;&atilde;o salarial equivalente a&nbsp;<strong>4%<\/strong>&nbsp;(quatro por cento) a incidir sobre os seus respectivos sal&aacute;rios de 30 de abril de 2017;<\/label><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA OITAVA &#8211; HORA EXTRA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>Qualquer que seja o dia da semana estabelecido para o gozo do repouso semanal remunerado, as horas nele trabalhadas ser&atilde;o remuneradas com&nbsp;<strong>120%<\/strong>&nbsp;(cento e vinte por cento) de acr&eacute;scimo, independente da legal remunera&ccedil;&atilde;o desses dias.<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo Primeiro &ndash; As horas extraordin&aacute;rias prestadas nos demais dias da semana, exceto aos s&aacute;bados, ser&atilde;o remuneradas com o adicional de&nbsp;<strong>50%<\/strong>&nbsp;(cinq&uuml;enta por cento), para as duas primeiras e&nbsp;<strong>100%<\/strong>&nbsp;(cem por cento) para as subsequentes;<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo segundo &ndash; As horas extraordin&aacute;rias prestadas aos s&aacute;bados ser&atilde;o remuneradas com o adicional de 100%, exceto quando se tratar de compensa&ccedil;&atilde;o oriunda do banco de horas;<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo terceiro &ndash; Eventualmente, em caso de necessidade, o n&uacute;mero m&aacute;ximo de horas extras legalmente permitidas poder&aacute; ser ultrapassado, aplicando-se, no pagamento dessas horas, os princ&iacute;pios acima estabelecidos.<\/label><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong><label>CL&Aacute;USULA NONA &#8211; QUINQU&Ecirc;NIO&nbsp;<\/label><\/strong><br \/>\n<label>&Eacute; fixado um adicional de&nbsp;<strong>5%<\/strong>&nbsp;(cinco por cento) mensais do sal&aacute;rio do empregado por q&uuml;inq&uuml;&ecirc;nio completo de servi&ccedil;o, ou que vier a completar-se no curso do presente acordo ao mesmo empregador.<\/label><br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong><label>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA &#8211; TRANSFER&Ecirc;NCIA DOS EMPREGADOS &#8211; TRANSPORTE&nbsp;<\/label><\/strong><br \/>\n<label>Para o trabalhador que for transferido do local de trabalho, ainda que&nbsp; dentro&nbsp; do mesmo munic&iacute;pio,&nbsp; e que seja onerado com acr&eacute;scimo de despesa de passagem, o valor correspondente ser&aacute; reembolsado pela empresa.<\/label><\/p>\n<p><strong><label>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA PRIMEIRA &#8211; GARANTIA DE PASSAGEM DE VOLTA&nbsp;<\/label><\/strong><br \/>\n<label>O empregado contratado em outra cidade ou estado e que tenha tido sua passagem de vinda paga&nbsp; pelo empregador, ter&aacute; garantida sua passagem de retorno a sua cidade&nbsp; de origem, quando da rescis&atilde;o de seu contrato de trabalho.<\/label><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA D&Eacute;CIMA OITAVA &#8211; INTERVALO PARA DESCANSO&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>Os trabalhadores ter&atilde;o um intervalo de 15 minutos no turno da manh&atilde; e 15 minutos no turno da tarde nos hor&aacute;rios de 9h00min a 9h15min e&nbsp; 15h30min a 15h45min, compensando esses intervalos a jornada semanal de 44 horas, desenvolvida de segunda-feira a sexta-feira, ser&aacute; de 9h10min horas di&aacute;rias, ou 46h30min horas semanais, j&aacute; inclu&iacute;do nessa o tempo desses intervalos.<\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA VIG&Eacute;SIMA &#8211; ABONO DE FALTAS: EXAMES &ndash; EMPREGADO ESTUDANTE&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>As empresas abonar&atilde;o as faltas cometidas por empregados estudantes, matriculados em estabelecimento de ensino p&uacute;blico, reconhecido de qualquer grau, inclusive supletivo e vestibular, nos dias em que se realizarem exames escolares, sempre que, com anteced&ecirc;ncia m&iacute;nima de 24 (vinte e quatro) horas, o mesmo der conhecimento ao empregador de sua ulterior realiza&ccedil;&atilde;o e com posterior comprova&ccedil;&atilde;o dessa mesma realiza&ccedil;&atilde;o, quando tais exames se realizarem dentro de seus hor&aacute;rios de trabalho.<\/label><\/p>\n<p><strong><label>CL&Aacute;USULA VIG&Eacute;SIMA PRIMEIRA &#8211; RECEBIMENTO DO PIS&nbsp;<\/label><\/strong><br \/>\n<label>Garante-se ao empregado o recebimento do sal&aacute;rio de um turno do dia em que tiver que se afastar para o recebimento do PIS.<\/label><\/p>\n<p><strong>CL&Aacute;USULA VIG&Eacute;SIMA TERCEIRA &#8211; CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS <span style=\"color:#ff0000;\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO PARA OPOSI&Ccedil;&Atilde;O: 22\/09\/2017)<\/span>&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>As empresas descontar&atilde;o de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos T&eacute;cnicos de Seguran&ccedil;a do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, a import&acirc;ncia equivalente a <span style=\"color:#ff0000;\">01 (um) dia dos sal&aacute;rios do m&ecirc;s de setembro de 2017<\/span>, comprometendo-se a recolher os valores descontados at&eacute; o d&eacute;cimo dia &uacute;til do m&ecirc;s seguinte ao que ocorrer o desconto, na conta corrente n&ordm; 37.826-7, Bradesco, Ag. 0268-2, do primeiro convenente, atrav&eacute;s de dep&oacute;sito identificado. Ap&oacute;s o recolhimento, as empresas devem remeter ao sindicato profissional rela&ccedil;&atilde;o com o nome dos profissionais e respectivos valores recolhidos.<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo Primeiro &ndash; <span style=\"color:#ff0000;\">Ser&aacute; dado ao T&eacute;cnico em Seguran&ccedil;a do Trabalho o direito de manifestar-se contr&aacute;rio ao desconto assistencial<\/span>, <span style=\"color:#ff0000;\">devendo este comunicar por escrito na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 13h &agrave;s 17h, at&eacute; 10 (dez) dias ap&oacute;s validada a Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho no Sistema Mediador no site do Minist&eacute;rio&nbsp; do Trabalho, informando nome completo da empresa e forma de contato para o Sindicato proceder a devida comunica&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o para que n&atilde;o seja efetuado o desconto<\/span>;&nbsp;<\/label><strong>&nbsp;<span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">(ATEN&Ccedil;&Atilde;O PARA O PRAZO PARA OPOSI&Ccedil;&Atilde;O: 22\/09\/2017)<\/span>&nbsp;<\/strong><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo Segundo &#8211; O n&atilde;o cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o ora pactuada em seu valor e data acima, implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de uma multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor devido;<\/label><br \/>\n<label>Par&aacute;grafo Terceiro &ndash; As empresas se obrigam a comprovar o pagamento das contribui&ccedil;&otilde;es previstas no caput acima, por ocasi&atilde;o das homologa&ccedil;&otilde;es das rescis&otilde;es contratuais junto ao primeiro convenente. A comprova&ccedil;&atilde;o de regularidade relativa &agrave;quelas obriga&ccedil;&otilde;es junto ao segundo convenente somente se far&aacute; mediante a exibi&ccedil;&atilde;o de certid&atilde;o negativa de d&eacute;bito por esse expedida.<\/label><\/p>\n<p><strong><label>CONFIRA A CCT NA &Iacute;NTEGRA (<a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/salarios\/06bd4df7b66d73cae6e6bcc062104476.pdf\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">CLICANDO AQUI<\/span><\/a>). A mesma foi inserida e transmitida no Sistema Mediador do Minist&eacute;rio do Trabalho no dia 22\/08\/2017 e <span style=\"color:#ff0000;\">FOI VALIDADA PELO MINIST&Eacute;RIO DO TRABLHO EM 11\/09\/2017<\/span>, sem nenhuma altera&ccedil;&atilde;o.<\/label><\/strong><\/label><\/label><\/p>\n<p><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>Voc&ecirc; j&aacute; &eacute; s&oacute;cio do SEU Sindicato? Caso n&atilde;o seja, (<\/strong><\/span><a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/cadastro\/\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>CLIQUE AQUI<\/strong><\/span><\/a><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>) e associe-se agora, s&atilde;o apenas R$ 6,00 (seis reais) por m&ecirc;s.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>A luta do TEU Sindicato n&atilde;o para por aqui, pois esta CCT vale para&nbsp;<strong>Rio Grande<\/strong>&nbsp;que se soma a outros 71% de munic&iacute;pios ga&uacute;chos representados pelo SINDUSCON-RS e que tem piso (<strong><a href=\"https:\/\/www.sinditestrs.org.br\/strs\/salarios\/257cf20e584cabd364ed7714bdb45428.pdf\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">CONFIRA AQUI<\/span><\/a><\/strong>).&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Os munic&iacute;pios que ainda n&atilde;o tem piso s&atilde;o representados por outros 12 sindicatos patronais &#8211; Cachoeira do Sul (4), Caxias do Sul (6), Erechim (32), Lagoa Vermelha (1), Novo Hamburgo (1), Passo Fundo (1), Pelotas (1), &nbsp;Santa Maria (12), Santa Rosa (7), S&atilde;o Leopoldo (20), Tenente Portela (20) e Vale do Taquari (31) &#8211; que tamb&eacute;m estamos negociando por&eacute;m, com muita dificuldade de aceitarem firmar&nbsp;<\/span><span style=\"color: rgb(0, 0, 0);\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(102, 102, 102); font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">CCT<\/strong><\/span><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>https:\/\/sinditestrs.org.br\/admin\/noticias\/imgs\/sinditestrs_news-903c480a621237e51fb0cada4dbfde4e.jpg<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/817"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=817"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/817\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1475,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/817\/revisions\/1475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}