{"id":78,"date":"2013-04-22T22:31:00","date_gmt":"2013-04-23T01:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2013\/04\/22\/portarias-mte-n-ao-367-368-e-555-de-18-de-abril-de-2013\/"},"modified":"2013-04-22T22:31:00","modified_gmt":"2013-04-23T01:31:00","slug":"portarias-mte-n-ao-367-368-e-555-de-18-de-abril-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/portarias-mte-n-ao-367-368-e-555-de-18-de-abril-de-2013\/","title":{"rendered":"PORTARIAS MTE N.\u00c2\u00ba 367 – 368 e 555, DE 18 DE ABRIL DE 2013"},"content":{"rendered":"
\n\t <\/div>\n
\n

\n\t\t\"fenatest\"<\/span><\/p>\n

\n\t\tMinistro do Manoel Dias assina Norma dos Frigoríficos no dia 18\/04\/2013<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t“NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\tPROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS”<\/span><\/b><\/p>\n

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\n\t\tPublicada em 19\/04 no DOU<\/span><\/b><\/p>\n

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\n\t\tNR-36 regulamenta condições de trabalho em áreas de abate e processamento de carnes e derivados (<\/span><\/b>anexa<\/span>)<\/span><\/b><\/p>\n

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\n\t\tBrasília, 18\/04\/2013<\/span><\/b> – Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira (18) a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados.<\/span><\/p>\n

\n\t\tNo ato de assinatura, o ministro destacou a importância do processo tripartite de elaboração da norma. “Nós entendemos que da conversa, do diálogo e do entendimento sempre se avança. De nada adianta a gente querer baixar normas que na prática não se adéquam as realidades. O ato de hoje, realizado de forma tripartite, serve de modelo e certamente será exemplo para outros setores do MTE”.<\/span><\/p>\n

\n\t\tO representante do setor empresarial, Clovis Veloso, estimou que nos próximos dois anos será necessário um investimento da ordem de R$ 7 bilhões para as empresas se adequarem à norma. Segundo ele, esse montante não está sendo visto como um custo e “sim como um investimento na busca de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”.<\/span><\/p>\n

\n\t\tSegundo o representante da classe trabalhadora, Siderlei de Oliveira, a NR-36 é um passo importante na “guerra das doenças ocupacionais”. “Estou saindo à tarde para Argentina a convite dos sindicatos levando a nossa norma como exemplo e no mês que vem vou à Europa. Antes usávamos a Europa como exemplo, quando se queria falar de segurança e saúde, hoje é com orgulho que nós estamos dando esse exemplo pro mundo”, avaliou Oliveira.<\/span><\/p>\n

\n\t\tA NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).<\/span><\/p>\n

\n\t\tConhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.<\/span><\/p>\n

\n\t\tGrupo de estudo<\/span><\/b> – A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST\/SIT) do MTE. Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite (GET), por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.<\/span><\/p>\n

\n\t\tO texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) e encaminhada para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).<\/span><\/p>\n

\n\t\tFrigoríficos<\/span><\/b>– O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.<\/span><\/p>\n

\n\t\tDe acordo com dados do MPAS, dos 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor que foram registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional. As atividades são fixas e realizadas em pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores há 30 segundos e repetitivas o que evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a exposição a frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.<\/span><\/p>\n

\n\t\tA Norma Regulamentadora é obrigação exigida pelo MTE em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores. 
\n\t\tAssessoria de Comunicação Social MTE
\n\t\t(61) 2031-6537\/2430 acs@mte.gov.br<\/b><\/span><\/p>\n

\n\t\tMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO<\/span><\/b><\/p>\n

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\n\t\t\t SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\t PORTARIA N.º 367, DE 18 DE ABRIL DE 2013<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\t(DOU 19\/04\/2013 Seção I Pág 181)<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tDisponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo III da NR-16.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tO SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 1º<\/span><\/b> Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas), referente à regulamentação do inciso II do Artigo 193 da CLT, com redação dada pela Lei n.º 12.740\/2012, disponível no sitio:https:\/\/portal.mte.gov.br\/legislacao\/normas-regulamentadoras-1.htm<\/a>.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 2º<\/span><\/b> Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br<\/a> ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco "F" – Anexo "B" – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília\/DF).<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 3º<\/span><\/b> Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\n\t\t\tLUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\tSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\tPORTARIA N.º 368, DE 18 DE ABRIL DE 2013<\/span><\/b><\/p>\n

\n\t\t\t(DOU 19\/04\/2013 Seção I Pág 181)<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tDisponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora n.º 13.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tO SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 1º<\/span><\/b> Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), disponível no sitio:https:\/\/portal.mte.gov.br\/legislacao\/normas-regulamentadoras-1.htm<\/a>.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 2º<\/span><\/b> Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br<\/a> ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco "F" – Anexo "B" – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília\/DF).<\/span><\/p>\n

\n\t\t\tArt. 3º<\/span><\/b> Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t <\/span><\/p>\n

\n\t\t\tLUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO<\/span><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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