{"id":613,"date":"2015-07-26T17:50:00","date_gmt":"2015-07-26T20:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2015\/07\/26\/mpt-recomenda-a-infraero-que-permita-o-acesso-dos-tecnicos-de-seguranca-a-casa-de-forca\/"},"modified":"2015-07-26T17:50:00","modified_gmt":"2015-07-26T20:50:00","slug":"mpt-recomenda-a-infraero-que-permita-o-acesso-dos-tecnicos-de-seguranca-a-casa-de-forca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/mpt-recomenda-a-infraero-que-permita-o-acesso-dos-tecnicos-de-seguranca-a-casa-de-forca\/","title":{"rendered":"MPT recomenda a infraero que permita o acesso dos tecnicos de seguranca a casa de forca"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tMPT recomenda à Infraero que permita o acesso de técnicos de segurança do trabalho às casas de força<\/span><\/b><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPublicado por Imprensa SINA<\/span><\/a> Em 19th junho, 2015. Em INFRAERO<\/span><\/a>, Jurídico<\/span><\/a>, Sliders<\/span><\/a><\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tTweet<\/span><\/a><\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t“Eu nunca vi uma situação como essa, em que um profissional é contratado e impedido de realizar sua atividade. É como se um médico não pudesse entrar em uma sala de cirurgia ou um bombeiro não pudesse apagar o fogo em um incêndio”.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA afirmação foi feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Jorge Renato Montandon Saraiva, durante audiência realizada em 9 de junho, motivada pela abertura do inquérito civil nº 002067.2014.06.000\/8, que teve origem em uma denúncia feita ao MPT, mantida sob sigilo.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tAo órgão, foram denunciadas a falta de segurança nas pontes de embarque do Aeroporto Internacional de Recife e a limitação da atuação dos técnicos de segurança do trabalho, em função das orientações constantes do Memorando Circular 1992\/STNE\/2013.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA Infraero foi notificada a comparecer à audiência, na qual teve que apresentar o Livro de Inspeção do Trabalho no Aeroporto e o memorando. O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) também foi convocado e representado pelos delegados sindicais Leonardo Félix e Adilson Sena, acompanhados pela advogada Dra. Roberta Buarque.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tNa audiência, foram dirimidas as dúvidas sobre as pontes de embarque. Em relação ao memorando, depois de ouvir a posição da Infraero e do Sina, o procurador foi enfático ao afirmar que não concordava com a imposição da limitação da atividade dos técnicos de segurança do trabalho, afirmando que aqueles profissionais devem estar devidamente capacitados para exercerem às suas atividades e que essa era uma responsabilidade da Infraero.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tO Sina apresentou o Ofício nº 002\/SINA\/SUBRF, de 17 de fevereiro de 2014, encaminhado à Superintendência e à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do Aeroporto do Recife, no qual, dentre outros itens, sugeria a revisão do item 7 do Memorando Circular 1992\/STNE\/2013, que versa sobre a atuação dos técnicos em segurança do trabalho nas casas de força dos aeroportos de Recife, Petrolina, João Pessoa, Campina Grande, Fortaleza, Juazeiro, Teresina e Parnaíba.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tO Sindicato também apresentou o Ofício nº 020\/SINA\/SUBRF, enviados à Superintendência Regional do Trabalho (SRT, antiga DRT) e ao Corpo de Bombeiros de Pernambuco, no qual consta, além do questionamento sobre a imposição da limitação de atuação dos técnicos, a Notificação nº 414\/2014, emitida pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba para o Aeroporto de João Pessoa, apontando que foram encontrados extintores de incêndio irregulares nas casas de força, com a pressão abaixo da mínima.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tNa ata de audiência, foi recomendando prazo de sessenta dias para que a Infraero torne sem efeito o item do Memorando Circular 1992\/STNE\/2013 que limita a atuação dos técnicos de segurança do trabalho.<\/span><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tO Sina acompanhará as orientações do MPT e cobrará que os empregados envolvidos nestas atividades estejam devidamente treinados e qualificados para exercerem suas funções.<\/span><\/div>\n
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\n\t\tAnexo(s) de =?UTF-8?Q?Luciano_Lu=C3=ADs_de_Azeredo?=<\/span> | Exibir anexos na web<\/a><\/span><\/p>\n

\n\t\t1 de 1 foto(s)<\/span><\/p>\n

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