{"id":6,"date":"2012-08-05T11:20:00","date_gmt":"2012-08-05T14:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2012\/08\/05\/forum-sindical-saude-do-trabalhador\/"},"modified":"2012-08-05T11:20:00","modified_gmt":"2012-08-05T14:20:00","slug":"forum-sindical-saude-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/forum-sindical-saude-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"FORUM SINDICAL SAUDE DO TRABALHADOR"},"content":{"rendered":"

\n\tFORUM SINDICAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO RIO GRANDE DO SUL – FSSTRS<\/strong><\/p>\n

\n\tMANIFESTO PELA VIDA E TRABALHO DIGNO<\/strong><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\t            As entidades que compõem o Furum Sindical de Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul vêm denunciar e solicitar providências contra o ocaso na ação do Ministério do Trabalho e Emprego nas questões de segurança e saúde dos trabalhadores. Em 2010, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados 701.496 acidentes de trabalho típicos no Brasil. O número de mortes resultantes destes eventos cresceu 11,4 % em 2010, em relação ao ano anterior. Algo entre 4 e 20% de todas as tipologias de câncer que afligem a humanidade tem origem no trabalho. O custo para a Previdência Social Pública decorrente apenas dos chamados acidentes de trajeto – aqueles sofridos pelo trabalhador a caminho do trabalho ou na volta para casa – subiu 37 % entre 2009 e 2011. Segundo o sociólogo Prof. José Pastore, da USP, os custos estimados, apenas para a esfera previdenciária pública, decorrentes dos acidentes e doenças ocupacionais estariam na casa dos quatorze bilhões de reais. No entanto, a iniquidade não estatística de um pedaço do Brasil que produz e prospera não é tão facilmente visível. Números não são capazes de dimensionar as perdas reais para a sociedade. Tampouco a dor e o sofrimento de centenas de milhares de acidentados e familiares. Não há preço, não há forma e, muitas vezes, não há voz.<\/p>\n

\n\t            A Presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 7602\/2011, que estabelece as bases de uma Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSS, visando à articulação sinérgica entre vários órgãos federais para a redução da mortalidade e morbidade laboral. No entanto, mesmo diante do desafio imposto pela PNSS e do holocausto social, o Ministério do Trabalho e Emprego opta pela estratégia da avestruz: persiste na rotina de desconstrução de sua área de segurança e saúde do trabalhador. Insiste em diluir ações que já se encontravam aquém do necessário. Apresenta dados mistificadores, obtidos de bases frágeis. Pratica a conciliação com o capital infrator, inclusive em um tripartismo muitas vezes de conveniência, que cristaliza a organização e o ambiente deletério à saúde. Reduz as questões de saúde e segurança no  trabalho a um mero atributo, entre outros, a ser eventualmente observado nas ações fiscais. Em suma, elege a aleatoriedade e a superficialidade como meio para enfrentar o complexo e o trágico.<\/p>\n

\n\t            Historicamente, o primeiro passo do desmonte desta área remonta ao segundo mandato do governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, onde o epíteto “redução do tamanho do Estado” serviu de pretexto para a anexação da sua Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST – à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Em nome de uma pretensa economia, reduziu-se a capacidade de articulação e intervenção do Estado. Em nome de uma alegada concentração de esforços, foram deliberadamente inibidas ou abortadas iniciativas estratégicas, como o planejamento e a execução de ações focadas. A gelatinização <\/em>das ações de SST é um processo socialmente lesivo, podendo ser inserida na perda do protagonismo social e político do próprio MTE.<\/p>\n

\n\t            Uma política de Estado de combate aos acidentes e doenças ocupacionais será efetiva se encontrar entidades estruturalmente equânimes e comprometidas em sua execução. Do contrário, será transformada em uma carta de intenções. O estágio atual do MTE no campo da SST é terminal. Assim como o elo mais fraco de uma corrente determina a sua resistência, a moribunda área de SST no MTE comprometerá toda a PNSS.<\/p>\n

\n\t            Em contradição à PNSST, segue a não-política <\/em>do MTE, com a desestruturação das unidades locais de execução da inspeção do trabalho e a imposição de preceitos administrativos que implicam desestímulo às ações. A não-política <\/em>dispensa transformações reais e prioriza o acessório. Ignora as novas formas de adoecimento dos trabalhadores, as redes de fatores de natureza organizacional que têm levado aos acidentes de trabalho e as implicações decorrentes da incorporação de novas tecnologias. E fundamentalmente desrespeita os trabalhadores: párias a quem o estado nega uma fiscalização efetiva de suas condições de trabalho.<\/p>\n

\n\t            Para reverter a não-política <\/em>de segurança e saúde do trabalhador no MTE, as entidades tem a propor as seguintes medidas:<\/p>\n

\n\t1º. Resgatar a importância político-institucional da área de SST no MTE como forma de tornar efetiva a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, garantindo recursos humanos e orçamentários necessários;<\/p>\n

\n\t2º. Reconstruir a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST – no Ministério do Trabalho e Emprego, apta a gerir e implantar políticas públicas de SST. Os servidores e cargos de direção e assessoramento necessários poderiam ser realocados da atual estrutura, sem prejuízo às demais atribuições do MTE;<\/p>\n

\n\t3º. Instrumentalizar a execução da PNSS, promovendo condições para que todas as unidades descentralizadas do MTE sejam dotadas de um quadro de servidores adequado à demanda, com supervisão e execução local sob responsabilidade de núcleos de segurança e saúde do trabalhador;<\/p>\n

\n\t4º. Reconfigurar o processo tripartite de segurança e saúde do trabalhador, de forma a garantir a participação da sociedade não apenas no processo normativo de SST, mas na própria proposição e avaliação de ações e medidas governamentais;<\/p>\n

\n\t5º. Estabelecer competências concorrentes entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal do Brasil para a fiscalização da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, como forma de sustar a crescente deturpação do sistema e a sonegação de impostos e tributos. A referida contribuição tem como fato gerador o descumprimento da legislação de SST;<\/p>\n

\n\t6º. Revitalizar o moribundo sistema estatal de sanção dos maus empregadores – o enforcement <\/em>– com previsão e aplicação de multas compatíveis com a importância do bem que diz proteger: a saúde e a integridade física do cidadão;<\/p>\n

\n\t7º. Revitalizar, por meio de adequados recursos humanos e orçamentários, a Fundacentro: fundação ligada ao MTE para a pesquisa e ensino em SST. As entidades se manifestam pela manutenção da sede da Fundacentro em São Paulo\/SP;<\/p>\n

\n\t8º. Realizar, de forma emergencial, processo seletivo específico <\/strong>para recompor o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho com profissionais voltados para a atuação em segurança e saúde do trabalhador<\/strong>. O quantitativo de vagas deve atender às recomendações da OIT. O trabalho deve ser um agente indutor da cidadania, nunca do adoecimento e da morte prematura.<\/p>\n

\n\tPorto Alegre, 31 de julho de 2012.<\/p>\n

\n\t                       ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES:<\/strong><\/p>\n

\n\t• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB\/RS<\/p>\n

\n\t• Central Única dos Trabalhadores – CUT\/RS<\/p>\n

\n\t• Força Sindical\/RS<\/p>\n

\n\t• Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Rio<\/p>\n

\n\tGrande do Sul<\/p>\n

\n\t• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do<\/p>\n

\n\tSul – FTIA\/RS<\/p>\n

\n\t• Federação Nacional dos Desenhistas<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canoas e Nova Santa Rita<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Bento Gonçalves\/RS<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Fundações e Associações do Estado do Rio Grande do Sul<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Bancários de Porto Alegre<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores Desenhistas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores Petroquímicos de Triunfo – Sindipolo<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Carga Líquida ou Gasosa Derivada do Petróleo no Rio Grande do Sul – Sindilíquida\/RS<\/p>\n

\n\t• Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde no RS – Sindisaúde<\/p>\n

\n\t• Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho – AGITRA e AGITRA Sindical.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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