{"id":591,"date":"2015-06-23T21:36:00","date_gmt":"2015-06-24T00:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2015\/06\/23\/uso-de-epi-nao-invalida-adicional-de-insalubridade\/"},"modified":"2015-06-23T21:36:00","modified_gmt":"2015-06-24T00:36:00","slug":"uso-de-epi-nao-invalida-adicional-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/uso-de-epi-nao-invalida-adicional-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"Uso de EPI nao invalida adicional de insalubridade"},"content":{"rendered":"

\n\tUso de equipamento protetor não invalida adicional de insalubridade<\/span><\/h2>\n
\n\t10\/06\/2015<\/span><\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tO empregado que trabalha exposto a baixas temperaturas e ruídos acima do aceitável, mesmo usando equipamentos de proteção individual (EPIs), tem direito a receber adicional de insalubridade. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em ação movida por uma operadora de produção de frigorífico contra a Brasil Foods (BRF).<\/span><\/div>\n
\n\tNo processo, a funcionária, que solicitou a rescisão indireta de contrato de trabalho, alegava que permanecia longos períodos em câmaras frigoríficas, exposta a temperaturas abaixo de 12 graus Celsius e a ruídos acima dos níveis toleráveis.<\/span><\/div>\n
\n\tSegundo ela, o uso dos EPIs não eliminava totalmente as interferências do ambiente. A trabalhadora disse ainda que, após sair do local, era necessário um intervalo para que o corpo recuperasse a temperatura, mas a BRF não permitia.<\/span><\/div>\n
\n\tO relator do recurso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que o direito aos intervalos citados está previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho. A norma delimita que deve ser concedido um período de 20 minutos de repouso a cada 1h40min de trabalho contínuo em câmaras frigoríficas.<\/span><\/div>\n
\n\t"Não há dúvida de que o trabalho desempenhado em câmara fria envolve dificuldade muito maior do que o realizado fora desse ambiente, daí a necessidade do gozo do intervalo para recuperação térmica e da utilização de equipamentos de proteção individual", afirmou. "Nesse contexto, o fornecimento e o uso adequado dos EPIs, sem a concessão do intervalo, não afasta a insalubridade". <\/span><\/div>\n
\n\tNa ação, a funcionária também pedia a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador comete uma falta grave e permite ao empregado pedir demissão mantendo o direito de receber todas as verbas rescisórias. O TST concedeu o pedido com base no descumprimento das obrigações contratuais pela BRF. A solicitação também havia sido negada nas instâncias inferiores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tProcesso <\/span>RR-11628-88.2013.5.18.0103<\/span><\/a><\/span><\/div>\n
\n\t Colaboração TST<\/span> <\/span><\/div>\n
\n\n\n\n
\n
\n\t\t\t\t\t\tLUCIANO LUÍS DE AZEREDO<\/span><\/b>

\n\t\t\t\t\t\tPST – Técnico em Segurança do Trabalho<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\tllazeredo@infraero.gov.br<\/span><\/a><\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\tSESMT – Serviço Esp. em Eng de Segurança e Med. do Trabalho

\n\t\t\t\t\t\tSBPA – Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho<\/span>

\n\t\t\t\t\t\tinfraero.gov.br <\/span><\/a>| <\/span>(51) 3358-2762<\/span><\/div>\n<\/td>\n
\n\t\t\t\t\t <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

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