{"id":579,"date":"2015-06-09T22:17:00","date_gmt":"2015-06-10T01:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2015\/06\/09\/prorrogacao-da-jornada-de-trabalho\/"},"modified":"2015-06-09T22:17:00","modified_gmt":"2015-06-10T01:17:00","slug":"prorrogacao-da-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/prorrogacao-da-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Prorrogacao da jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"

\n\t“Análise da prorrogação da jornada de trabalho inclui novos parâmetros<\/span><\/em><\/h2>\n

\n\tBrasília, 01\/06\/2015 –<\/span><\/i><\/strong> <\/span><\/i><\/span>O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (29), a Portaria n° 702, que determina os pré-requisitos necessários para ampliar a jornada de trabalho em atividades insalubres e define quais informações devem constar das solicitações. A análise vai considerar os possíveis impactos na saúde dos trabalhadores e a quantidade de acidentes ou doenças de trabalho das empresas envolvidas. Empregadores com números elevados terão seus pedidos indeferidos.<\/span><\/em><\/p>\n

\n\tOs pedidos deverão apresentar a identificação do empregador e do estabelecimento, incluindo a razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados. Também será preciso indicar as funções, setores e turnos que necessitam de prorrogação e o número de empregados alcançados pela medida, além de descrever a jornada de trabalho ordinária.<\/span><\/em><\/p>\n

\n\tSerá <\/span><\/em>exigida, ainda, a relação dos agentes insalubres, com a identificação da fonte, nível ou concentração e descrição de medidas de controle<\/span><\/i><\/span>.<\/span><\/em><\/p>\n

\n\tO deferimento dos pedidos está condicionado à inexistência de infrações relacionadas às normas <\/span><\/em>regulamentadoras<\/span><\/i><\/span>, à adoção de pausas durante o trabalho, ao rigoroso cumprimento dos intervalos previstos na legislação, além de contar com a anuência da representação da categoria profissional por meio de acordo ou convenção coletiva.<\/span><\/em><\/p>\n

\n\tAs análises serão efetuadas por meio de documentos, consulta aos sistemas de informação da inspeção do trabalho e visitas complementares ao estabelecimento empregador.<\/span><\/em><\/p>\n

\n\t <\/span><\/p>\n

\n\t <\/span><\/p>\n

\n\tJuarez Gil de Souza<\/i><\/p>\n

\n\tTécnico em Segurança do Trabalho <\/i><\/b><\/p>\n

\n\tjuarez.souza@procempa.com.br<\/a><\/p>\n

\n\t51 3289 6199  \/  51 8422 3814<\/span><\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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