{"id":571,"date":"2015-05-26T23:18:00","date_gmt":"2015-05-27T02:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2015\/05\/26\/competencias-do-fonoaudiologo\/"},"modified":"2015-05-26T23:18:00","modified_gmt":"2015-05-27T02:18:00","slug":"competencias-do-fonoaudiologo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/competencias-do-fonoaudiologo\/","title":{"rendered":"Competencias do fonoaudiologo"},"content":{"rendered":"
\n\tD.O.U.: 19.05.2015<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tDispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho, e dá outras providências.<\/span><\/div>\n
\n\tO Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965\/1981, o Decreto nº 87.218\/1982 e o Regimento Interno;Considerando a Constituição Federal em seu capítulo II, artigos 6º e 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, que dispõe especificamente sobre segurança e saúde dos trabalhadores;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que institui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho; <\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Lei nº 8.080\/1990, em seu Título II, capítulo I, art. 6º, § 3;<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Norma Regulamentadora (NR) nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; <\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Norma Regulamentadora (NR) nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Norma Regulamentadora (NR) nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI);<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o disposto no anexo I do quadro II da Norma Regulamentadora (NR) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes e parâmetros mínimos para avaliação e acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão sonora elevados;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o disposto na Norma Regulamentadora (NR) nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Norma Regulamentadora (NR) nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define as atividades e operações insalubres;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o anexo II da Norma Regulamentadora (NR) nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento\/telemarketing;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o disposto na Norma Regulamentadora (NR) nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a legislação vigente sobre saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o Código de Ética da Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando a Resolução CFFa nº 428, de 2 de março de 2013, que dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo na saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando o estudo realizado pelo CFFa;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando os resultados dos fóruns nacionais realizados pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tConsiderando deliberação do Plenário durante a 141ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2015, <\/span><\/div>\n
\n\tResolve:<\/span><\/b><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tArt. 1º Estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho<\/span><\/b>.<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tParágrafo único. O Fonoaudiólogo habilitar-se-á ao título de Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho. <\/span><\/div>\n
\n\tArt. 2º O profissional Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho está apto a:<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tI – Executar atividades relacionadas à saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tII – Integrar equipes de prevenção de agravos, promoção, preservação e conservação da saúde e valorização do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tIII – Integrar equipes de vigilância sanitária e epidemiológica;<\/span><\/div>\n
\n\tIV – Realizar diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos;<\/span><\/div>\n
\n\tV – Promover ações fonoaudiológicas, com o objetivo de auxiliar na readaptação profissional ao trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tVI – Notificar o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), os agravos de notificação compulsória relacionados à saúde do trabalhador associados aos distúrbios fonoaudiológicos;<\/span><\/div>\n
\n\tVII – Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para aqueles trabalhadores regidos tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pelo regime estatutário;<\/span><\/div>\n
\n\tVIII – Promover processos de educação permanente de profissionais ligados à saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tIX – Desenvolver ações voltadas à assessoria e à consultoria fonoaudiológicas junto à saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tX – Realizar e divulgar estudos e pesquisas científicas que contribuam para a formação e a consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito da saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tXI – Participar das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador em instâncias de Controle Social.<\/span><\/div>\n
\n\tArt. 3º As competências relativas ao profissional Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho ficam assim definidas:<\/span><\/b><\/div>\n
\n\t1. Área do conhecimento: o domínio do Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho inclui aprofundamento em estudos específicos voltados à área de saúde do trabalhador:<\/span><\/div>\n
\n\ta) Conhecimentos sobre Epidemiologia de doenças e agravos relacionados ao trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tb) Conhecimentos sobre Higiene Ocupacional;<\/span><\/div>\n
\n\tc) Conhecimentos sobre Gestão Ambiental e em Saúde e Segurança do Trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\td) Gestão de Medidas de Controle Coletivo e Individual, que envolvam aspectos da Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\te) Análise e gestão de riscos ambientais;<\/span><\/div>\n
\n\tf) Conhecimentos técnicos sobre a legislação trabalhista e previdenciária;<\/span><\/div>\n
\n\tg) Noções sobre Processo de Trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\th) Noções sobre Ergonomia;<\/span><\/div>\n
\n\ti) Conhecimento sobre a Política Pública de Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora;<\/span><\/div>\n
\n\tj) Conhecimento sobre Promoção da Saúde do Trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tk) Conhecimento sobre os agravos fonoaudiológicos relacionados ao trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tl) Conhecimento sobre as doenças relacionadas ao trabalho, suas causas e seus efeitos, assim como a sua notificação;<\/span><\/div>\n
\n\tm) Conhecimento sobre perícia e assistência técnica em Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tn) Conhecimento sobre Auditoria em Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\to) Avaliação da capacidade do trabalhador nos assuntos de competência fonoaudiológica;<\/span><\/div>\n
\n\tp) Conhecimento sobre os aspectos psicossociais e cognitivos relacionados ao trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tq) Diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos;<\/span><\/div>\n
\n\tr) Ações fonoaudiológicas com fins de readaptação profissional;<\/span><\/div>\n
\n\ts) Fundamentos de administração e gestão de pessoas;<\/span><\/div>\n
\n\tt) Acessibilidade e inclusão.<\/span><\/div>\n
\n\t2. Função: promoção da saúde do trabalhador, prevenção de agravos, avaliação, diagnóstico e readaptação funcional dos aspectos relacionados à Fonoaudiologia.<\/span><\/div>\n
\n\t3. Amplitude: empresas de qualquer ramo, empresas prestadoras de serviços ocupacionais, organizações governamentais e não governamentais, centrais de telesserviços, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas privadas e não privadas, empresas prestadoras de serviço em saúde, secretarias de saúde e de educação, empresas de consultoria, dentre outras possibilidades;<\/span><\/div>\n
\n\t4. Competências\/Processo Produtivo: o Especialista em Fonoaudiologia do Trabalho deverá atuar diretamente junto ao Serviço de Saúde e Segurança Ocupacional da empresa, em situações que impliquem em:<\/span><\/div>\n
\n\ta) Integrar a equipe de Saúde e Segurança do Trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tb) Avaliar, diagnosticar, prevenir e readaptar funcionalmente trabalhadores diante de doenças relacionadas ao trabalho, relativas à Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tc) Emitir laudos, pareceres, declarações, atestados e relatórios sobre os agravos relacionados ao trabalho ou limitações dele resultantes que afetem habilidades do trabalhador na área da comunicação;<\/span><\/b><\/div>\n
\n\td) Emitir atestado ou declaração de afastamento ou readaptação das atividades laborais em função do quadro clínico fonoaudiológico, por tempo determinado;<\/span><\/b><\/div>\n
\n\te) Emitir diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos em casos relacionados ao trabalho;<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tf) Estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade da empresa; efetuar observações no local de trabalho; discutir com a equipe multidisciplinar, para identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho;<\/span><\/div>\n
\n\tg) Participar de campanhas educativas em todos os níveis de atenção à saúde sobre prevenção de acidentes de trabalho e riscos ambientais e ocupacionais; organizar palestras e ações de divulgação nos meios de comunicação; distribuir publicações e outros materiais informativos para conscientizar os trabalhadores e o público em geral;<\/span><\/div>\n
\n\th) Realizar orientação por meio de treinamentos, palestras, entre outras, no que diz respeito aos aspectos fonoaudiológicos e participar dos programas de integração;<\/span><\/div>\n
\n\ti) Elaborar, junto com a equipe de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, estratégias de promoção e proteção em saúde, de forma individual e coletiva, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual (EPI), orientar sobre seu uso e monitorar o grau de satisfação de tais equipamentos;<\/span><\/div>\n
\n\tj) Participar do Programa de Ginástica Laboral das empresas;<\/span><\/div>\n
\n\tk) Auxiliar na elaboração e participar da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) das empresas, elencando temas relativos à Fonoaudiologia;<\/span><\/div>\n
\n\tl) Gerenciar e monitorar a saúde dos trabalhadores por meio da análise sequencial das avaliações fonoaudiológicas realizadas, utilizando esta ferramenta como um dos indicadores da eficácia das medidas de proteção implantadas;<\/span><\/div>\n
\n\tm) Elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar programas de Prevenção, tais como: Programa de Conservação da Audição (PCA), Programa de Conservação Vocal (PCV), Programa de Prevenção Respiratória (PPR) e Programa de Qualidade de Vida;<\/span><\/div>\n
\n\tn) Colaborar nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;<\/span><\/div>\n
\n\to) Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e seus estabelecimentos;<\/span><\/div>\n
\n\tp) Auxiliar e participar em processos para obtenção ou manutenção de certificações fornecidas a empresas relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade;<\/span><\/div>\n
\n\tq) Esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, estimulando-os em favor da prevenção;<\/span><\/div>\n
\n\tr) Conduzir e participar de estudos e pesquisas relacionados à atuação na área da Fonoaudiologia do Trabalho para benefício da assistência à comunidade e do ensino profissional;<\/span><\/div>\n
\n\ts) Atuar como perito, assistente técnico, auditor ou no acompanhamento de exames periciais, em situações nas quais esteja em questão a saúde do trabalhador, nos aspectos relacionados às alterações fonoaudiológicas;<\/span><\/div>\n
\n\tt) Gerenciar serviços públicos e privados relacionados à área de saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tu) Atuar no ensino em saúde do trabalhador;<\/span><\/div>\n
\n\tv) Prestar assessoria e consultoria em saúde do trabalhador.<\/span><\/div>\n
\n\tArt. 4º Revogar as disposições em contrário.<\/span><\/div>\n
\n\tArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.<\/span><\/div>\n
\n\tBIANCA ARRUDA MANCHESTER DE QUEIROGA<\/span><\/div>\n
\n\tPresidente do Conselho<\/span><\/div>\n
\n\tSOLANGE PAZINI<\/span><\/div>\n
\n\tSecretária<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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