{"id":55,"date":"2013-01-30T12:57:00","date_gmt":"2013-01-30T14:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2013\/01\/30\/instrua%e2%80%a1a%c6%92o-normativa-n-ao-1-de-25-de-janeiro-de-2013\/"},"modified":"2013-01-30T12:57:00","modified_gmt":"2013-01-30T14:57:00","slug":"instrua%e2%80%a1a%c6%92o-normativa-n-ao-1-de-25-de-janeiro-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/instrua%e2%80%a1a%c6%92o-normativa-n-ao-1-de-25-de-janeiro-de-2013\/","title":{"rendered":"INSTRU\u00c3\u2021\u00c3\u0192O NORMATIVA N.\u00c2\u00ba 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013"},"content":{"rendered":"

\n\tConfederação Nacional da Indústria<\/font><\/font><\/font><\/i><\/b><\/p>\n

\n\t <\/p>\n

\n\tINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tINSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t(DOU de 30\/01\/2013 Seção I Pág 82)<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tNATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial da União de 25<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde maio de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 6.099, de 27 de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tabril de 2007, que aprovou a estrutura regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial do dia subsequente<\/font><\/font><\/p>\n

\n\te;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tConsiderando que o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é um dos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinstrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t2010;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tConsiderando que as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tseu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tPerigosos, conforme o art. 38 da Lei nº 12.305, de 2010;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tConsiderando ainda que o Ibama deverá promover a integração do Cadastro Nacional de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tOperadores de Resíduos Perigosos com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tPoluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e disponibilizar os dados para a integração com o<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tSistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), coordenado e articulado pelo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMinistério do Meio Ambiente;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tConsiderando que o Ibama deverá adotar medidas visando assegurar a disponibilidade e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpublicidade do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos aos órgãos e entidades<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinteressados, conforme previsto no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, resolve:<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 1º <\/font><\/font>Regulamentar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP),<\/font><\/font><\/p>\n

\n\testabelecer sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tUtilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP) e com o Cadastro Técnico Federal de Atividades e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tInstrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA), e definir os procedimentos administrativos relacionados ao<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tperigosos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 2º <\/font><\/font>Para fins de utilização no sistema de informações instituído por esta Instrução Normativa,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\talém dos conceitos estabelecidos no art. 3º e 13, inciso II, a, da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 64 do<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tDecreto nº 7.404, de 2010, entende-se por:<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tI – gerador de resíduos perigosos: pessoa jurídica, de direito público ou privado, que, no<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdesenvolvimento de alguma das atividades constantes no Anexo I, gere resíduos sólidos perigosos ou cuja<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tatividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsignificativo a critério do órgão ambiental competente;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tII – operador de resíduos perigosos: pessoa jurídica, de direito público ou privado, que, no<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdesenvolvimento de alguma das atividades constantes no Anexo I, preste serviços de coleta, transporte,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttransbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos perigosos ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tque preste serviços que envolvam a operação com produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\trisco seja significativo a critério do órgão ambiental competente;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIII – destinador de resíduos perigosos: tipo de operador de resíduos perigosos, de personalidade<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tjurídica, de direito público ou privado, que, no desenvolvimento de alguma das atividades constantes no<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tAnexo I, realize qualquer uma das operações de tratamento, destinação e disposição de resíduos ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\trejeitos perigosos constantes no Anexo II;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIV – armazenador de resíduos perigosos: tipo de operador de resíduos perigosos, de personalidade<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tjurídica, de direito público ou privado, que, no desenvolvimento de alguma das atividades constantes no<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tAnexo I, realize as atividades de transbordo ou armazenamento temporário de resíduos sólidos perigosos,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcom a finalidade de viabilizar, por meio do acúmulo ou da segregação do resíduo, a destinação final<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tambientalmente adequada dos resíduos perigosos;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t2<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\tV – transportador de resíduos perigosos: tipo de operador de resíduos perigosos, de personalidade<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tjurídica, de direito público ou privado, que, no desenvolvimento de alguma das atividades constantes no<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tAnexo I, realize as atividades de coleta ou transporte de resíduos sólidos perigosos em qualquer uma das<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfases de gerenciamento destes resíduos;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tVI – responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos: profissional devidamente<\/font><\/font><\/p>\n

\n\thabilitado, responsável pelo gerenciamento dos resíduos perigosos das pessoas jurídicas que geram ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\toperam com resíduos perigosos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tVII – inscrição: ato de inscrever-se no CNORP decorrente de obrigação legal da pessoa jurídica que<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tgere ou opere com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tDA INSCRIÇÃO E DOS ATOS CADASTRAIS<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 3º <\/font><\/font>São obrigadas à inscrição no CNORP as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração<\/font><\/font><\/p>\n

\n\te operação de resíduos perigosos, no âmbito das atividades potencialmente poluidoras de que trata a Lei<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tn.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e das normas vigentes que regulamentam o CTF-APP.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tParágrafo único. As atividades de que trata o caput são classificadas nos termos do Anexo I.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 4º A inscrição no CNORP observará:<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tI. a inscrição prévia do gerador ou operador de resíduos perigosos no CTF-APP;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tII. a indicação do responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos, de seu próprio<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tquadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado;<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIII. a prestação anual de informações sobre a geração, a coleta, o transporte, o transbordo,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tarmazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos perigosos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 5º <\/font><\/font>Para as pessoas jurídicas passíveis de inscrição no CNORP haverá apenas um único número<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde inscrição, e este será o mesmo que o número de inscrição no CTF-APP.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tParágrafo único. A inscrição das pessoas obrigadas ao CNORP será realizada exclusivamente no endereço<\/font><\/font><\/p>\n

\n\teletrônico do Ibama na Internet.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 6º <\/font><\/font>O cumprimento das obrigações relativas ao CNORP não isenta a pessoa de manter<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tregistradas no CTF-APP as informações acerca das demais atividades potencialmente poluidoras ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tutilizadoras de recursos ambientais exercidas.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 7º <\/font><\/font>As informações prestadas na inscrição do responsável técnico serão integradas, no prazo de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taté 2 (dois) anos, ao CTF-AIDA, passando a obedecer as regras previstas neste Cadastro.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tDAS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 8º <\/font><\/font>Deverão ser utilizadas a lista de operações de destinação final constante no Anexo II desta<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tInstrução Normativa e a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos para a prestação de informações sobre a<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tgeração, transporte, armazenamento e destinação dos resíduos sólidos, inclusive os perigosos e os rejeitos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tParágrafo único. A Lista Brasileira de Resíduos Sólidos a ser utilizada é aquela publicada pela<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tInstrução Normativa nº 13, de 18 de dezembro de 2012, ou sua atualização.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 9º <\/font><\/font>As informações a serem prestadas ao Ibama, via Relatório Anual de Atividades<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tPotencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), pelos geradores,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttransportadores, armazenadores e destinadores de resíduos sólidos perigosos estão definidas no Anexo III<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdesta Instrução Normativa.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 10 <\/font><\/font>Para fins de implementação do CNORP e melhoria na prestação de informações, o Ibama<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpoderá realizar auditorias e vistorias junto aos geradores ou operadores de resíduos sólidos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tDOS PRAZOS E PERIODICIDADE<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 11 <\/font><\/font>A prestação de informações ao CNORP seguirá obrigatoriamente os prazos e periodicidade<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprevistos para o RAPP.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\tDISPOSIÇÕES FINAIS<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 12 <\/font><\/font>O não registro pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas à inscrição no CNORP configura a<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinfração descrita no art. 76 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 13 <\/font><\/font>O não atendimento das exigências de elaboração e apresentação do plano de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tgerenciamento de resíduos perigosos pelas pessoas jurídicas, na forma do art. 39, §2.º, da Lei n.º 12.305,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde 2010, configura a infração descrita no art. 62, XVII, do Decreto nº 6.514, de 2008.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 14 <\/font><\/font>Independente de situação cadastral, a pessoa inscrita, diretamente ou por meio de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpreposto ou sucessor legal, estará sujeita à aplicação de sanção referente às condutas descritas no art. 82<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdo Decreto nº 6.514, de 2008.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 15 <\/font><\/font>Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFERNANDO DA COSTA MARQUES<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tANEXO I<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tArt. 1.º <\/font><\/font>Para fins do CNORP, as atividades do CTF-APP são consideradas:<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tI – geradoras:<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tCATEGORIA COD. DESCRIÇÃO<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tAtividades diversas 21-4 Análises laboratoriais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tExtração e Tratamento de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMinerais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tPesquisa mineral com guia de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tutilização<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1-2 Lavra a céu aberto, inclusive<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde aluvião, com ou sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tbeneficiamento.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1-3 Lavra subterrânea com ou<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsem beneficiamento<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1-4 Lavra garimpeira<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1-5 Perfuração de poços e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodução de petróleo e gás<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tnatural<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Borracha 9-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tBeneficiamento de borracha<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tnatural<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t9-3 Fabricação de laminados e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfios de borracha<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t9-4 Fabricação de espuma de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tborracha e de artefatos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tespuma de borracha,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive látex<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t9-5 Fabricação de câmara de ar<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t9-6 Fabricação de pneumáticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t4<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\t9-7 Recondicionamento de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpneumáticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Couros e Peles 10-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tSecagem e salga de couros e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpeles<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t10-2 Curtimento e outras<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpreparações de couros e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpeles.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t10-3 Fabricação de artefatos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdiversos de couros e peles<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t10-4 Fabricação de cola animal<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Madeira 7-1.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tSerraria e desdobramento de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmadeira<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-2 Preservação de madeira<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-3 Fabricação de chapas, placas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde madeira aglomerada,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprensada e compensada<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-4 Fabricação de estruturas de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmadeira e de móveis.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-5 Usina de preservação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmadeira sob pressão.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-6 Usina de preservação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmadeira piloto (pesquisa)<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7-7 Usina de preservação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmadeira sem pressão<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Material de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tTransporte<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t6-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação e montagem de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tveículos rodoviários e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tferroviários, peças e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tacessórios.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t6-2 Fabricação e montagem de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taeronaves.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t6-3 Fabricação e reparo de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tembarcações e estruturas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tflutuantes<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de material Elétrico,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tEletrônico e Comunicações<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t5-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de pilhas, baterias<\/font><\/font><\/p>\n

\n\te outros acumuladores.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t5-2 Fabricação de material<\/font><\/font><\/p>\n

\n\telétrico, eletrônico e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tequipamentos para<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttelecomunicação e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinformática.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t5<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\t5-3 Fabricação de aparelhos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\telétricos e eletrodomésticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Papel e Celulose 8-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de papel e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpapelão.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t8-2 Fabricação de celulose e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpasta mecânica.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t8-3 Fabricação de artefatos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpapel, papelão, cartolina,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcartão e fibra prensada.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tAlimentares e Bebidas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t1 Beneficiamento, moagem,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttorrefação e fabricação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodutos alimentares<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-2<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMatadouros, abatedouros,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfrigoríficos, charqueadas e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tderivados de origem animal<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-3 Fabricação de conservas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-4<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tPreparação de pescados e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfabricação de conservas de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpescados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-5<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tBeneficiamento e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tindustrialização de leite e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tderivados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-6<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação e refinação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taçúcar<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-7<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tRefino e preparação de óleo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\te gorduras vegetais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-8<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de manteiga,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcacau, gorduras de origem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tanimal para alimentação<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-9<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de fermentos e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tleveduras<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-10<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de rações<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tbalanceadas e de alimentos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpreparados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpara animais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16 – 11<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de vinhos e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tvinagre<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-12<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de cervejas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tchopes e maltes<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-13<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de bebidas nãoalcoólicas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tbem como<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tengarrafamento e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tgaseificação e águas minerais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-14<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de bebidas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\talcoólicas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t16-15 Matadouros, abatedouros,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfrigoríficos de fauna silvestre<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Produtos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMatéria Plástica.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t12-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de artefatos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmaterial plástico.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t6<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\t12-2. Fabricação de laminados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tplásticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria de Produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMinerais Não Metálicos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t2-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tBeneficiamento de minerais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tnão metálicos, não<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tassociados à extração<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t2-2<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação e elaboração de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodutos minerais não<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmetálicos tais como<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodução de material<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcerâmico, cimento, gesso,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tamianto, vidro e similares<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria do Fumo 13-1 Fabricação de cigarros,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcharutos, cigarrilhas e outras<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tatividades de beneficiamento<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdo fumo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria Mecânica 4-1 Fabricação de máquinas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taparelhos, peças, utensílios e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tacessórios com e sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttratamento térmico ou de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsuperfície<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria Metalúrgica 3-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de aço e de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodutos siderúrgicos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-2 Produção de fundidos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tferro e aço, forjados, arames,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\trelaminados com ou sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttratamento de superfície,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive galvanoplastia<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-3 Metalurgia dos metais nãoferrosos,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tem formas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprimárias e secundárias,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive ouro<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-4<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de laminados, ligas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tartefatos de metais nãoferrosos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcom ou sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttratamento de superfície,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive galvanoplastia<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-5<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tRelaminação de metais nãoferrosos,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive ligas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-6<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de soldas e anôdos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-7<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tMetalurgia de metais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpreciosos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-8 Metalurgia do pó, inclusive<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpeças moldadas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-9<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de estruturas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmetálicas com ou sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t7<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\ttratamento de superfície,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive galvanoplastia.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-10<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de artefatos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tferro, aço e de metais nãoferrosos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcom ou sem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttratamento de superfície,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive galvanoplastia<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3 – 11<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tTêmpera e cementação de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taço, recozimento de arames,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttratamento de superfície.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t3-12. Usuário de mercúrio metálico<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t– metalurgia dos metais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tnãoferrosos, em formas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprimárias e secundárias,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tinclusive ouro<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria Química 15-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de substâncias e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfabricação de produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tquímicos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-2<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tderivados do processamento<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde petróleo, de rochas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tbetuminosas e da madeira<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-3<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de combustíveis<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tnão derivados de petróleo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-4<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de óleos, gorduras,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tceras, vegetais e animais,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tóleos essenciais, vegetais e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprodutos similares, da<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdestilação da madeira<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-5 Fabricação de resinas e de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfibras e fios artificiais e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsintéticos e de borracha e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tlátex sintéticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-6<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de pólvora,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\texplosivos, detonantes,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmunição para caça e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdesporto, fósforo de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsegurança e artigos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpirotécnicos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-7 Recuperação e refino de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsolventes, óleos minerais,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tvegetais e animais<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15- 8 Fabricação de concentrados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\taromáticos naturais,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tartificiais e sintéticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-9 Fabricação de preparados<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t8<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\tpara limpeza e polimento,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdesinfetantes, inseticidas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tgermicidas e fungicidas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-10<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de tintas,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tesmaltes, lacas, vernizes,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\timpermeabilizantes,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsolventes e secantes<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15 – 11<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de fertilizantes e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tagroquímicos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-12<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfarmacêuticos e veterinários<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-13<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de sabões,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdetergentes e velas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-14<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de perfumarias e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcosméticos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-15.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de álcool etílico,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tmetanol e similares<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-16<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de produtos e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tsubstâncias controlados pelo<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tprotocolo de montreal<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-17<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de preservativos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde madeiras<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-18<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação de produtos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tderivados do processamento<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tde petróleo – res. Conama nº.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t362\/2005<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t15-19 Produção de óleos – res.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tConama nº. 362\/2005<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústria Têxtil, de Vestuário,<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tCalçados e Artefatos de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tTecidos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t11 – 1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tBeneficiamento de fibras<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttêxteis, vegetais, de origem<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tanimal e sintéticos.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t11 – 2<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tFabricação e acabamento de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tfios e tecidos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t11 – 3 Tingimento, estamparia e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\toutros acabamentos em<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tpeças do vestuário e artigos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdiversos de tecidos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t11 – 4 Fabricação de calçados e<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tcomponentes para calçados.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tIndústrias Diversas 14-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tUsinas de produção de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tconcreto.<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t14-2 Usinas de produção de<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tasfalto<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tServiços de Utilidade 17-1<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tProdução de energia<\/font><\/font><\/p>\n

\n\ttermoelétrica<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t17-5<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tDragagem e derrocamentos<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tem corpos d'agua<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t17-6 Recuperação de áreas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t9<\/font><\/font><\/font><\/b><\/p>\n

\n\tcontaminadas ou degradadas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\t17-15 Controle de pragas<\/font><\/font><\/p>\n

\n\tdomésticas com aplicação de<\/font><\/font><\/p>\n

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