{"id":547,"date":"2015-05-07T22:03:00","date_gmt":"2015-05-08T01:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2015\/05\/07\/tabalhador-e-indenizado-por-divulgacao-de-resultado-de-exame\/"},"modified":"2015-05-07T22:03:00","modified_gmt":"2015-05-08T01:03:00","slug":"tabalhador-e-indenizado-por-divulgacao-de-resultado-de-exame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/tabalhador-e-indenizado-por-divulgacao-de-resultado-de-exame\/","title":{"rendered":"Tabalhador e indenizado por divulgacao de resultado de exame"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t\t\tTrabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas<\/h1>\n<\/p><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon S.A. – Implementos e Participações por divulgação de exame toxicológico que o apontou erroneamente como usuário de drogas.  De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no TST, ficou demonstrada, na condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta culposa da empresa.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tO empregado trabalhou para a Randon de abril de 2011 a julho de 2012 como operador de empilhadeira. Em maio de 2012, fez coleta de urina para exame de saúde exigido pela empresa e foi comunicado que o resultado foi positivo para o uso de entorpecentes.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tUm segundo exame não apontou uso de drogas.  No entanto, o resultado do primeiro foi divulgado dentro da empresa e, por causa disso, ele foi acusado de usar drogas e recebeu apelidos depreciativos. Na reclamação trabalhista, afirmou ter sofrido humilhação e danos psicológicos.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tO juiz de primeiro grau condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, decisão mantida pelo Tribunal Regional. Para o TRT, a prova testemunhal do processo demonstrou o tratamento depreciativo sofrido pelo empregado, "expondo-o a situações vexatórias e humilhantes". O Tribunal apontou violação aos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição Federal<\/a>, que tratam da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tTST<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tAo não conhecer do recurso da empresa, a Segunda Turma do TST entendeu que a decisão do TRT não violou os artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 186, 187 e 927 do Código Civil<\/a>, como pretendia a empresa. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado o dano, o nexo causal e a conduta culposa da empregadora pelo evento danoso.<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tEle ressaltou ainda que, para se chegar a conclusão diversa da do TRT, seria necessário o reexame fatos e provas, "procedimento que não se compatibiliza com a natureza extraordinária do recurso de revista" (Súmula 126 do TST).<\/span><\/div>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tO número do processo foi omitido para preservar a privacidade do trabalhador.<\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n


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