Registrada na data de hoje (13\/08) no Sistema Mediador do MTE (RS003303\/2025) a CCT que abrange 333 munic\u00edpios no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Para acessar a CCT completa, CLIQUE AQUI<\/mark><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 est\u00e1 valendo a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho firmada entre SINDUSCON-RS (que representa as empresas) e o SINDITEST-RS (que representa os T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho) e que determina um Sal\u00e1rio Normativo (piso) de R$ 3.754,24<\/strong>, representando um reajuste de 6%<\/strong>, retroativo a 1\u00ba\/07\/2025 (data-base) e o pagamento das diferen\u00e7as deve ser j\u00e1 na folha do m\u00eas de agosto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A CCT abrande 333 munic\u00edpios (confira quais na CCT no link acima), que \u00e9 a abrang\u00eancia territorial do SINDUSCON-RS. Nos demais munic\u00edpios, para essa \u00e1rea empresarial, a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 de outros sindicatos patronais, dos quais temos CCT firmada com dois (itens 2 a 4 do link: CCT Vigentes (Piso<\/mark><\/strong><\/a>, somando mais 18 munic\u00edpios, totalizando 351 dos 497 no Estado. Os 146 munic\u00edpios que n\u00e3o tem \u201cpiso\u201d, \u00e9 por desinteresse (ou negativa) dos sindicatos patronais que representam as empresas em negociar conosco.<\/p>\n\n\n\n MAS N\u00c3O \u00c9 S\u00d3 O “PISO”<\/mark><\/strong>, pois a CCT garante outros benef\u00edcios para a categoria, que v\u00e3o AL\u00c9M DA CLT, e que s\u00f3 existem porque o SINDITEST-RS corre atr\u00e1s por voc\u00ea, ou seja: se n\u00e3o houvesse a CCT, as empresas n\u00e3o seriam obrigadas a pagar, por isso d\u00e1 import\u00e2ncia em voc\u00ea se associar no TEU Sindicato<\/strong>, pois se ele n\u00e3o existir, n\u00e3o haver\u00e1 nada al\u00e9m, da CLT<\/strong>. Para ser s\u00f3cio \u201ccusta\u201d s\u00f3 R$ 10,00 por m\u00eas<\/strong> e pode ser feito CLICANDO AQUI<\/mark><\/strong><\/a>. Veja alguns dos benef\u00edcios <\/strong>GARANTIDOS e que s\u00f3 existem porque tem CCT: pr\u00eamio assiduidade de R$ 380,00, 13\u00ba diferenciado em caso de afastamento por AT, aux\u00edlio educa\u00e7\u00e3o de R$ 280,22, seguro de vida em grupo, aviso pr\u00e9vio diferenciado caso seja demitido e consiga novo emprego, estabilidade pr\u00e9-aposentadoria, desconto do vale transporte menor, licen\u00e7a maternidade maior, licen\u00e7a para exames escolares, multa em favor do TST no caso de descumprimento da CCT por parte da empresa. Acesse a CCT completa, CLIQUE AQUI<\/mark><\/strong><\/a>, e veja as cl\u00e1usulas na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NEGOCIAL DOS T\u00c9CNICOS DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO<\/mark><\/strong> QUAL O VALOR DESSA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E QUANTAS VEZES? As empresas descontar\u00e3o de seus empregados T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho, UMA \u00daNICA VEZ a import\u00e2ncia equivalente a 1 (um) dia do seu respectivo sal\u00e1rio base referente ao m\u00eas de AGOSTO\/2025<\/strong>, repassando o valor ao sindicato at\u00e9 o dia 09\/09\/2025, conforme consta no Par\u00e1grafo 3\u00ba da Cl\u00e1usula 37\u00aa da CCT.<\/p>\n\n\n\n DIREITO A OPOSI\u00c7\u00c3O<\/mark><\/strong> O TST admitido ap\u00f3s o registro da presente CCT no MTE poder\u00e1 exercer o direito de oposi\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 10 dias corridos a contar da data de sua contrata\u00e7\u00e3o, numa das formas previstas acima. Entretanto, n\u00e3o exercendo o direito de oposi\u00e7\u00e3o, o referido empregado passar\u00e1 a contribuir a partir do recebimento do primeiro sal\u00e1rio, n\u00e3o lhes sendo cobradas contribui\u00e7\u00f5es negociais de per\u00edodo anterior a sua contrata\u00e7\u00e3o pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Conforme delibera\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (ATA anexa \u00e0 presente CCT no MTE), a categoria deliberou pela institui\u00e7\u00e3o de uma CONTRIBUI\u00c7\u00c3O NEGOCIAL DOS TRABALHADORES, para fazer frente \u00e0s despesas decorrentes do processo negocial e para sustenta\u00e7\u00e3o financeira da entidade laboral, principalmente para bem fiscalizar e exigir o cumprimento do presente instrumento<\/strong>, contribui\u00e7\u00e3o essa que ser\u00e1 descontada dos empregados e recolhida pelos empregadores.<\/p>\n\n\n\n
Os T\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho poder\u00e3o exercer o direito de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da contribui\u00e7\u00e3o negocial, ESPEC\u00cdFICO PARA ESTE INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO, por uma das seguintes formas:
a) Oposi\u00e7\u00e3o Presencial<\/mark>: <\/strong>a oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pessoalmente e por escrito, mediante protocolo de entrega, na Secretaria do SINDITESTRS – RUA DOM JAIME DE BARROS C\u00c2MARA 104 – T\u00c9RREO \u2013 BAIRRO SARANDI -CEP 91130-160 – PORTO ALEGRE\/RS<\/strong>, de segunda-feira a sexta-feira, em hor\u00e1rio comercial no prazo de 10 (dez) dias corridos ap\u00f3s o registro da CCT pelo MTE<\/strong> (inicia dia 13\/08\/2025 e encerra dia 22\/08\/2025<\/mark><\/strong>), por Carta em 02 (duas) vias onde contenham o nome completo, CPF, data de nascimento e CNPJ da empresa e forma de contato (e-mail do RH ou telefone). O empregado dever\u00e1 entregar ao seu empregador a c\u00f3pia da manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o, juntamente com registro de protocolo do SINDITESTRS, para efeito de n\u00e3o ser realizado o desconto.
b) Oposi\u00e7\u00e3o com Carta por AR (Aviso de Recebimento) ou SEDEX<\/mark>: <\/strong>desde que emitida e enviada dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos ap\u00f3s o registro da CCT pelo MTE (inicia dia 13\/08\/2025 e encerra dia 22\/08\/2025<\/mark><\/strong>), a oposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por Carta com AR, ou SEDEX, devendo, neste caso, conter o nome completo, CPF, data de nascimento e CNPJ da empresa e forma de contato (e-mail do RH ou telefone). Neste formato valer\u00e1 para fins deste prazo a data da postagem no Correio. O empregado dever\u00e1 entregar ao seu empregador a c\u00f3pia da manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o, juntamente com registro de que foi enviada ao sindicato com Aviso de Recebimento ou SEDEX, para efeito de n\u00e3o ser realizado o desconto.
c) Ficam isentos da contribui\u00e7\u00e3o<\/mark> <\/strong>negocial ora prevista os trabalhadores associados ao Sindicato e em dia com a mensalidade de s\u00f3cio na data do registro da CCT pelo MTE.
d) Para os s\u00f3cios em dia que pagam a mensalidade associativa diretamente no SINDITESTRS<\/mark>, <\/strong>em havendo o desconto da contribui\u00e7\u00e3o negocial, o Sindicato devolver\u00e1 o valor integral descontado ap\u00f3s repassado pela empresa, diretamente ao associado que assim desejar, bastando para isso, que entre em contato com o Sindicato pelo e-mail sinditestrs@sinditestrs.org.br<\/strong><\/mark><\/a> ou fone\/whatsapp 51 9962-99230 para solicitar o ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n