{"id":411,"date":"2014-09-06T22:29:00","date_gmt":"2014-09-07T01:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2014\/09\/06\/projeto-altera-clt-para-que-auditor-possa-interditar-estabelecimento-ou-obra\/"},"modified":"2014-09-06T22:29:00","modified_gmt":"2014-09-07T01:29:00","slug":"projeto-altera-clt-para-que-auditor-possa-interditar-estabelecimento-ou-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/projeto-altera-clt-para-que-auditor-possa-interditar-estabelecimento-ou-obra\/","title":{"rendered":"Projeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra"},"content":{"rendered":"
\n\tProjeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tA medida consta em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, o embargo é tarefa exclusiva de superintendentes regionais do trabalho, que podem ou não delegar a função aos auditores.<\/span><\/div>\n
\n\tTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6742\/13, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui, na legislação trabalhista, a competência para superintendentes regionais do trabalho<\/u> e auditores fiscais do trabalho<\/u> interditarem estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, assim como embargar obra, em caso de risco para o trabalhador.<\/span><\/div>\n
\n\tHoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei5.452\/43<\/span><\/b><\/a>) determina que o embargo e a interdição de estabelecimentos, por riscos a segurança do trabalhador, competem ao delegado regional do trabalho<\/u>. Esse profissional, no entanto, foi substituído pela figura do superintendente regional do trabalho e emprego<\/u>, a quem cabem hoje essas atribuições.<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tAtribuição<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tDe acordo com Amauri Teixeira, na prática, na maioria dos casos o superintendente já delega essa função aos auditores fiscais do trabalho<\/u>. Mas, conforme o parlamentar, alguns deles têm retirado a atribuição desses profissionais. “Essa medida representa um severo retrocesso nos esforços da inspeção do trabalho para a indução de ambientes de mais seguros e saudáveis para o trabalhador”, assevera.<\/span><\/div>\n
\n\tA proposta assegura também ao próprio trabalhador<\/u> submetido a condições de “grave e iminente risco” o direito de requerer a interdição<\/u>. Pela lei vigente, somente agente da inspeção do trabalho ou entidade sindical podem pedir essa providência<\/u>.<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tSegurança<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tAmauri Teixeira argumenta ainda que a interdição de estabelecimento e o embargo de obra, quando há risco aos trabalhadores, “se afiguram como medidas indispensáveis para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores”.<\/span><\/div>\n
\n\tSegundo o deputado, ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho<\/u> no País a cada ano. Como consequência, conforme afirma, resultam mais de 14 mil casos de invalidez permanente<\/u> e mais de 2,8 mil mortes<\/u>. O custo desses acidentes chega a mais de R$ 70 bilhões de reais por ano<\/u>, o que equivale a 4% do PIB nacional<\/u>, acrescenta.<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tTramitação<\/span><\/b><\/div>\n
\n\tA proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.<\/span><\/div>\n
\n\t <\/span><\/div>\n
\n\tLink: https:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/472600-PROJETO-ALTERA-CLT-PARA-QUE-AUDITOR-POSSA-INTERDITAR-ESTABELECIMENTO-OU-OBRA.html<\/a><\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto altera CLT para que auditor possa interditar estabelecimento ou obra A medida consta em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/411"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/411\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}