{"id":403,"date":"2014-08-30T14:12:00","date_gmt":"2014-08-30T17:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2014\/08\/30\/portaria-1297-dou\/"},"modified":"2014-08-30T14:12:00","modified_gmt":"2014-08-30T17:12:00","slug":"portaria-1297-dou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/portaria-1297-dou\/","title":{"rendered":"Portaria 1297 DOU"},"content":{"rendered":"
\n\tMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO<\/div>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/div>\n
\n\tPORTARIA N.º 1.297 DE 13 DE AGOSTO DE 2014<\/div>\n
\n\t(DOU de 14\/08\/ 2014 – Seção 1)<\/div>\n
\n\tAprova o Anexo 1 – Vibração – da Norma <\/div>\n
\n\tRegulamentadora n.º 9 – Programas de Prevenção de <\/div>\n
\n\tRiscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 – Vibração –<\/div>\n
\n\tda Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e <\/div>\n
\n\tOperações Insalubres, e dá outras providências.<\/div>\n
\n\tO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe <\/div>\n
\n\tconferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, os arts. 155 e 200 da <\/div>\n
\n\tConsolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e o <\/div>\n
\n\tinciso XXI, alínea “f”, do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:<\/div>\n
\n\tArt. 1º Aprovar o Anexo 1 – Vibração – da Norma Regulamentadora n.º 9 – Programas de <\/div>\n
\n\tPrevenção de Riscos Ambientais (PPRA), aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, com a <\/div>\n
\n\tredação constante no Anexo I desta Portaria.<\/div>\n
\n\tArt. 2º Alterar o Anexo 8 – Vibração – da Norma Regulamentadora n.º 15 – Atividades e <\/div>\n
\n\tOperações Insalubres, aprovada pela Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a <\/div>\n
\n\tredação constante no Anexo II desta Portaria.<\/div>\n
\n\tArt. 3º O item 2.3 do Anexo 1 – Vibração – da NR9 – PPRA somente será válido para ferramentas <\/div>\n
\n\tfabricadas um ano após a publicação deste anexo, sem prejuízo das obrigações já estabelecidas em outras <\/div>\n
\n\tnormas oficiais vigentes. <\/div>\n
\n\tArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/div>\n
\n\tMANOEL DIAS<\/div>\n
\n\tANEXO I<\/div>\n
\n\tANEXO 1 – Vibração<\/div>\n
\n\tSumário:<\/div>\n
\n\t1. Objetivos<\/div>\n
\n\t2. Disposições Gerais<\/div>\n
\n\t3. Avaliação Preliminar da Exposição<\/div>\n
\n\t4. Avaliação Quantitativa da Exposição<\/div>\n
\n\t5. Medidas Preventivas e Corretivas<\/div>\n
\n\t6. Parâmetros utilizados na avaliação da exposição<\/div>\n
\n\t1. Objetivos<\/div>\n
\n\t1.1 Definir critérios para prevenção de doenças e distúrbios decorrentes da exposição ocupacional às<\/div>\n
\n\tVibrações em Mãos e Braços – VMB e às Vibrações de Corpo Inteiro – VCI, no âmbito do Programa de <\/div>\n
\n\tPrevenção de Riscos Ambientais.<\/div>\n
\n\t2. Disposições Gerais<\/div>\n
\n\t2.1 Os empregadores devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas<\/div>\n
\n\tque possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde <\/div>\n
\n\tcomprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzindo-o aos menores níveis possíveis.<\/div>\n
\n\t2.1.1 No processo de eliminação ou redução dos riscos relacionados à exposição às vibrações mecânicas <\/div>\n
\n\tdevem ser considerados, entre outros fatores, os esforços físicos e aspectos posturais.2.2 O empregador deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de <\/div>\n
\n\tveículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas efetivas que visem o controle e a <\/div>\n
\n\tredução da exposição a vibrações.<\/div>\n
\n\t2.3 As ferramentas manuais vibratórias que produzam acelerações superiores a 2,5 m\/s2 nas mãos dos <\/div>\n
\n\toperadores devem informar junto às suas especificações técnicas a vibração emitida pelas mesmas, <\/div>\n
\n\tindicando as normas de ensaio que foram utilizadas para a medição.<\/div>\n
\n\t3. Avaliação Preliminar da Exposição<\/div>\n
\n\t3.1 Deve ser realizada avaliação preliminar da exposição às VMB e VCI, no contexto do reconhecimento<\/div>\n
\n\te da avaliação dos riscos, considerando-se também os seguintes aspectos: <\/div>\n
\n\ta) ambientes de trabalho, processos, operações e condições de exposição;<\/div>\n
\n\tb) características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos de trabalho; <\/div>\n
\n\tc) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração gerados por ferramentas, veículos, <\/div>\n
\n\tmáquinas ou equipamentos envolvidos na exposição, quando disponíveis;<\/div>\n
\n\td) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, <\/div>\n
\n\tincluindo componentes ou dispositivos de isolamento e amortecimento que interfiram na exposição de <\/div>\n
\n\toperadores ou condutores;<\/div>\n
\n\te) características da superfície de circulação, cargas transportadas e velocidades de operação, no caso de <\/div>\n
\n\tVCI;<\/div>\n
\n\tf) estimativa de tempo efetivo de exposição diária;<\/div>\n
\n\tg) constatação de condições específicas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos <\/div>\n
\n\tefeitos decorrentes da exposição;<\/div>\n
\n\th) esforços físicos e aspectos posturais;<\/div>\n
\n\ti) dados de exposição ocupacional existentes;<\/div>\n
\n\tj) informações ou registros relacionados a queixas e antecedentes médicos relacionados aos <\/div>\n
\n\ttrabalhadores expostos.<\/div>\n
\n\t3.2 Os resultados da avaliação preliminar devem subsidiar a adoção de medidas preventivas e corretivas, <\/div>\n
\n\tsem prejuízo de outras medidas previstas nas demais NR.<\/div>\n
\n\t3.3 Se a avaliação preliminar não for suficiente para permitir a tomada de decisão quanto à necessidade <\/div>\n
\n\tde implantação de medidas preventivas e corretivas, deve-se proceder à avaliação quantitativa.<\/div>\n
\n\t4. Avaliação Quantitativa da Exposição <\/div>\n
\n\t4.1 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e <\/div>\n
\n\tambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções.<\/div>\n
\n\t4.1.1 Os procedimentos de avaliação quantitativa para VCI e VMB, a serem adotados no âmbito deste <\/div>\n
\n\tanexo, são aqueles estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional publicadas pela FUNDACENTRO.<\/div>\n
\n\t4.2 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VMB <\/div>\n
\n\t4.2.1 A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se <\/div>\n
\n\tsistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada (aren), <\/div>\n
\n\tparâmetro representativo da exposição diária do trabalhador. <\/div>\n
\n\t4.2.2 O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços <\/div>\n
\n\tcorresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 2,5 m\/s2.<\/div>\n
\n\t4.2.3 O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de<\/div>\n
\n\taceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m\/s2.<\/div>\n
\n\t4.2.4 As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, independentemente do uso de <\/div>\n
\n\tequipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo, sem <\/div>\n
\n\tprejuízo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.4.2.5 As situações de exposição ocupacional superior ao limite de exposição, independentemente do uso <\/div>\n
\n\tde equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo,<\/div>\n
\n\tsem prejuízo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/div>\n
\n\t4.3 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VCI <\/div>\n
\n\t4.3.1 A avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se <\/div>\n
\n\tsistemas de medição que permitam a determinação da aceleração resultante de exposição normalizada <\/div>\n
\n\t(aren) e do valor da dose de vibração resultante (VDVR), parâmetros representativos da exposição diária <\/div>\n
\n\tdo trabalhador.<\/div>\n
\n\t4.3.2 O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro <\/div>\n
\n\tcorresponde a um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5m\/s2, ou ao valor <\/div>\n
\n\tda dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1m\/s1,75. <\/div>\n
\n\t4.3.3 O limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde ao:<\/div>\n
\n\ta) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m\/s2; ou<\/div>\n
\n\tb) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m\/s1,75. <\/div>\n
\n\t4.3.3.1 Para fins de caracterização da exposição, o empregador deve comprovar a avaliação dos dois <\/div>\n
\n\tparâmetros acima descritos. <\/div>\n
\n\t4.3.4 As situações de exposição ocupacional superiores ao nível de ação implicam obrigatória adoção de <\/div>\n
\n\tmedidas de caráter preventivo, sem prejuízo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/div>\n
\n\t4.3.5 As situações de exposição ocupacional superiores ao limite de exposição ocupacional implicam <\/div>\n
\n\tobrigatória adoção de medidas de caráter corretivo, sem prejuízo do disposto no item 9.3.5.1 da NR9.<\/div>\n
\n\t5. Medidas Preventivas e Corretivas<\/div>\n
\n\t5.1 As medidas preventivas devem contemplar:<\/div>\n
\n\ta) Avaliação periódica da exposição;<\/div>\n
\n\tb) Orientação dos trabalhadores quanto aos riscos decorrentes da exposição à vibração e à utilização <\/div>\n
\n\tadequada dos equipamentos de trabalho, bem como quanto ao direito de comunicar aos seus <\/div>\n
\n\tsuperiores sobre níveis anormais de vibração observados durante suas atividades;<\/div>\n
\n\tc) Vigilância da saúde dos trabalhadores focada nos efeitos da exposição à vibração;<\/div>\n
\n\td) Adoção de procedimentos e métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição a <\/div>\n
\n\tvibrações mecânicas.<\/div>\n
\n\t5.1.1 As medidas de caráter preventivo descritas neste item não excluem outras medidas que possam ser <\/div>\n
\n\tconsideradas necessárias ou recomendáveis em função das particularidades de cada condição de trabalho.<\/div>\n
\n\t5.2 As medidas corretivas devem contemplar, no mínimo, uma das medidas abaixo, obedecida a <\/div>\n
\n\thierarquia prevista na NR9:<\/div>\n
\n\ta) No caso de exposição às VMB, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo <\/div>\n
\n\tenvolver: a substituição de ferramentas e acessórios; a reformulação ou a reorganização de bancadas e <\/div>\n
\n\tpostos de trabalho; a alteração das rotinas ou dos procedimentos de trabalho; a adequação do tipo de<\/div>\n
\n\tferramenta, do acessório utilizado e das velocidades operacionais;<\/div>\n
\n\tb) No caso de exposição às VCI, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo <\/div>\n
\n\tenvolver: o reprojeto de plataformas de trabalho; a reformulação, a reorganização ou a alteração das<\/div>\n
\n\trotinas ou dos procedimentos e organização do trabalho; a adequação de veículos utilizados, <\/div>\n
\n\tespecialmente pela adoção de assentos antivibratórios; a melhoria das condições e das características <\/div>\n
\n\tdos pisos e pavimentos utilizados para circulação das máquinas e dos veículos;<\/div>\n
\n\tc) Redução do tempo e da intensidade de exposição diária à vibração;<\/div>\n
\n\td) Alternância de atividades ou operações que gerem exposições a níveis mais elevados de vibração com <\/div>\n
\n\toutras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis.5.2.1 As medidas de caráter corretivo mencionadas não excluem outras medidas que possam ser <\/div>\n
\n\tconsideradas necessárias ou recomendáveis em função das particularidades de cada condição de trabalho.<\/div>\n
\n\tANEXO II<\/div>\n
\n\tANEXO 8 – Vibração<\/div>\n
\n\tSumário:<\/div>\n
\n\t1. Objetivos<\/div>\n
\n\t2. Caracterização e classificação da insalubridade<\/div>\n
\n\t1. Objetivos<\/div>\n
\n\t1.1 Estabelecer critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às <\/div>\n
\n\tVibrações de Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI).<\/div>\n
\n\t1.2 Os procedimentos técnicos para a avaliação quantitativa das VCI e VMB são os estabelecidos nas <\/div>\n
\n\tNormas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.<\/div>\n
\n\t2. Caracterização e classificação da insalubridade<\/div>\n
\n\t2.1 Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a <\/div>\n
\n\tVMB correspondente a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m\/s2.<\/div>\n
\n\t2.2 Caracteriza-se a condição insalubre caso sejam superados quaisquer dos limites de exposição <\/div>\n
\n\tocupacional diária a VCI:<\/div>\n
\n\ta) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m\/s2;<\/div>\n
\n\tb) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m\/s1,75. <\/div>\n
\n\t2.2.1 Para fins de caracterização da condição insalubre, o empregador deve comprovar a avaliação dos <\/div>\n
\n\tdois parâmetros acima descritos.<\/div>\n
\n\t2.3 As situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são <\/div>\n
\n\tcaracterizadas como insalubres em grau médio. <\/div>\n
\n\t2.4 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e <\/div>\n
\n\tambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções.<\/div>\n
\n\t2.5 A caracterização da exposição deve ser objeto de laudo técnico que contemple, no mínimo, os <\/div>\n
\n\tseguintes itens:<\/div>\n
\n\ta) Objetivo e datas em que foram desenvolvidos os procedimentos;<\/div>\n
\n\tb) Descrição e resultado da avaliação preliminar da exposição, realizada de acordo com o item 3 do <\/div>\n
\n\tAnexo 1 da NR-9 do MTE;<\/div>\n
\n\tc) Metodologia e critérios empregados, inclusas a caracterização da exposição e representatividade da <\/div>\n
\n\tamostragem;<\/div>\n
\n\td) Instrumentais utilizados, bem como o registro dos certificados de calibração;<\/div>\n
\n\te) Dados obtidos e respectiva interpretação;<\/div>\n
\n\tf) Circunstâncias específicas que envolveram a avaliação;<\/div>\n
\n\tg) Descrição das medidas preventivas e corretivas eventualmente existentes e indicação das necessárias,<\/div>\n
\n\tbem como a comprovação de sua eficácia;<\/div>\n
\n\th) Conclusão. <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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