{"id":278,"date":"2014-01-15T13:00:00","date_gmt":"2014-01-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2014\/01\/15\/estabilidade-provisoria-no-emprego\/"},"modified":"2014-01-15T13:00:00","modified_gmt":"2014-01-15T15:00:00","slug":"estabilidade-provisoria-no-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/estabilidade-provisoria-no-emprego\/","title":{"rendered":"Estabilidade Provisoria no Emprego"},"content":{"rendered":"
\n\tESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO<\/strong>
\n\t <\/div>\n

A titulo de conhecimento e exemplificação é possível referenciar as seguintes principais estabilidades no emprego:
\nEstabilidade do Empregado Dirigente Sindical<\/strong>. – A partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical e, se eleito, ainda como suplente até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave apurada nos termos da lei (artigo 8º<\/a>, inciso VIII<\/a> da CF<\/a>).
\nEstabilidade do Empregado Exercente de Cargo de Direção de CIPA<\/strong>. – (artigo 10, inciso II, alínea a do ADCT da CF<\/a>). A Súmula nº 339 do TST também concedeu ao suplente esta garantia de emprego. A partir do registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
\nEstabilidade da Empregada Gestante – <\/strong>(artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da CF). Desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto.
\nAcidente do Trabalho<\/strong> – O segurado que sofrer acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118<\/a> da Lei 8.213<\/a>\/91).
\nComissão de Conciliação Prévia – <\/strong>Os representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato (Lei 9958<\/a>\/00), salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
\nMembro do Conselho Curador do F.G.T.S. – <\/strong>Consoante art. 3º<\/a>, parágrafo 9º<\/a> da Lei 8.036<\/a> \/90, os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, efetivos e suplentes, terão estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do mandato, podendo, entretanto, sofrer despedida, se cometer falta grave apurada em processo sindical.
\nMembro do Conselho Nacional de Previdência Social – <\/strong>A estabilidade aos titulares e suplentes do Conselho Nacional de Previdência Social, encontra-se prevista na Lei 8.213<\/a>\/91 em seu art. 3º<\/a>, parágrafo 7º<\/a>, que estabelece aos mesmos o direito à estabilidade no emprego desde a nomeação até um ano após o término do mandato, podendo ser demitidos por motivo de falta grave apurada em processo judicial.
\nEmpregados Eleitos Diretores de Sociedade Cooperativa – <\/strong>A Lei 5.764<\/a>de 16.12.71 em seu artigo 55<\/a> estabelece que “os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo art. 543 da CLT”.]<\/strong>
\nImportante referenciar que a estabilidade provisória também atinge atualmente os contratos de trabalho por prazo determinado no tocante a gestante (Súmula 244, III do TST) e nos casos de acidente do trabalho (Súmula 378, III do TST), nos precisos termos referenciados, o que no passado não ocorria.
\nConcluindo o raciocínio, o empregado pode ainda perde o direito a estabilidade na ocorrência de pedido de demissão nos termos do art. 500<\/a> da CLT<\/a>, pela morte do empregado, por aposentadoria espontânea, por motivo de força maior art. 501<\/a> da CLT<\/a> e prática de falta grave pelo trabalhador detentor da estabilidade, ou seja, este importante direito trabalhista está rodeado de condições específicas para sua validação, porém, irrefutavelmente é uma conquista dos empregados que deve ser obedecida pelos empregadores, sob pena de sentirem estes o peso da Justiça do Trabalho na manutenção e efetivação dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Contribuição
\nLuciano Luís de Azeredo <\/strong>
\nTécnico em Segurança do Trabalho<\/strong>
\n            <\/strong>
\nLink: https:\/\/rogeriomartir.jusbrasil.com.br\/artigos\/112323722\/estabilidade-provisoria-no-emprego?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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