15.4 Caracterização da insalubridade<\/strong><\/p>\n\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.1 São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições e métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde em concentrações ou intensidades acima dos VRO ou para situações de trabalho específicas apontadas nos anexos deste regulamento. <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.2 O exercício de trabalho em condições insalubres assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre a base de cálculo legal, equivalente a:<\/p>\n
\n\ta) 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;<\/p>\n
\n\tb) 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;<\/p>\n
\n\tc) 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.3 Os graus de insalubridade, conforme as exposições aos diversos agentes estão classificados nos respectivos anexos deste Regulamento.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.4 A caracterização da condição de trabalho insalubre deve ser registrada em laudo técnico, elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, devendo ficar à disposição da fiscalização e dos trabalhadores. <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.5 Comprovada a insalubridade, o empregador deve adotar medidas para a eliminação ou redução da exposição, atendendo ao estabelecido nos anexos deste Regulamento e nas demais Normas Regulamentadoras do MTE.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.6 O trabalho executado em condições insalubres, ainda que em caráter intermitente, não afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.7 O eventual pagamento dos adicionais de insalubridade não esgota o dever dos empregadores em controlar os riscos a que estão submetidos os trabalhadores.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.8 O direito ao adicional cessará por meio da adoção de medidas de controle dos riscos de caráter coletivo e organizacional, que garantam níveis de exposição abaixo dos VRO ou atendimento dos critérios determinados nos anexos deste Regulamento.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.9 A efetividade das medidas de controle deve ser devidamente comprovada.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.10 A utilização de EPI deve ocorrer quando comprovado pelo empregador a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.10.1 O uso de EPI como medida para justificar a neutralização do risco e a consequente cessação do pagamento do adicional de insalubridade deve ter caráter transitório ou emergencial, ficando vinculada à comprovação pelo empregador da redução da exposição para valores abaixo dos VRO ou na forma especificada nos anexos deste Regulamento e demais normas do MTE e observado o subitem 15.4.10.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.10.2 A eficácia dos EPI em neutralizar a condição insalubre deve considerar, além de sua adequação ao risco, o tempo e a forma de utilização e o conforto do usuário.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.4.11 No exercício de atividades em condições insalubres quaisquer prorrogações da jornada de trabalho só serão permitidas mediante autorização prévia da autoridade regional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t15.5<\/strong> No processo de caracterização da condição de trabalho insalubre deve ser considerada a situação de exposição simultânea a mais de um agente, sendo possível, caso comprovada, a majoração da insalubridade para o grau máximo e sendo vedadas quaisquer prorrogações da jornada de trabalho, independente de autorização prévia da autoridade regional do MTE.<\/p>\n\n\t <\/p>\n
\n\tGLOSSÁRIO<\/strong><\/p>\n\n\t <\/p>\n
\n\tAgente nocivo<\/u>: prejudicial, danoso ou lesivo à saúde.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tAnálise preliminar dos riscos<\/u>: metodologia que deve contemplar, no mínimo, as seguintes etapas:<\/p>\n
\n\ta) caracterização da atividade (métodos e processos de trabalho);<\/p>\n
\n\tb) identificação de todos os agentes nocivos;<\/p>\n
\n\tc) determinação das fontes, trajetórias e meios de propagação dos agentes;<\/p>\n
\n\td) descrição das medidas de controle existentes;<\/p>\n
\n\te) estabelecimento do perfil de exposição e número de trabalhadores expostos;<\/p>\n
\n\tf) sistematização das informações disponíveis na empresa acerca de efeitos à saúde que possam ter relação com o trabalho;<\/p>\n
\n\tg) consulta aos trabalhadores acerca de queixas, impressões, sugestões acerca do seu trabalho;<\/p>\n
\n\th) levantamento de informações acerca dos potenciais danos e agravos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tControle<\/u>: processo, política, dispositivo, prática ou outras ações que eliminem ou reduzam o risco.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tEfetividade das medidas de controle<\/u>: capacidade das medidas de controle manterem a redução do risco nos níveis exigidos.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tExposição ocupacional<\/u>: exposição a condições ou a agentes presentes no ambiente de trabalho que possam causar danos à saúde do trabalhador.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tExposição intermitente<\/u>: a que é prevista de forma não contínua, cíclica, que se dá pelas exposições rotineiras do trabalhador aos agentes nocivos.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tNível de Ação<\/u>: nível acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, conforme definido nos respectivos anexos deste Regulamento.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tMedidas de prevenção<\/u>: conjunto de medidas planejadas e implantadas para o controle dos riscos de acordo com a sua valoração, em todas as atividades da empresa que envolva exposição a agentes nocivos que necessitam ser eliminados ou minimizados.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tRiscos evidentes à saúde<\/u>: riscos facilmente identificados como nocivos nas condições de exposição, sem necessidade de efetuar abordagens mais complexas ou avaliações quantitativas.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tRiscos significativos<\/u>: riscos identificados por seu potencial nocivo à saúde, podendo ou não ser evidente, por exemplo, substâncias carcinogênicas.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tValor de Referência de Exposição Ocupacional – VRO<\/u>: concentração ou intensidade, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente nocivo, para o qual não existem indicativos de ocorrência de efeitos adversos à saúde para a grande maioria dos trabalhadores expostos em seus locais de trabalho. A sua utilização deve considerar, no mínimo, as seguintes limitações intrínsecas:<\/p>\n
\n\ta) não deve ser utilizado como parâmetro único para decisões quanto a exposições seguras ou perigosas à saúde e quanto a aceitabilidade das situações de risco aos trabalhadores;<\/p>\n
\n\tb) não garante a prevenção de efeitos adversos a saúde de todos os expostos em decorrência de susceptibilidades individuais;<\/p>\n
\n\tc) não garante a prevenção de efeitos adversos a saúde para tempos de exposições que extrapolem os previstos em sua definição e\/ou em atividades que aumentem a demanda cardiopulmonar dos trabalhadores;<\/p>\n
\n\td) não considera todos os possíveis efeitos à saúde dos trabalhadores;<\/p>\n
\n\te) em geral não considera a exposição concomitante a múltiplos agentes e possíveis efeitos sinérgicos;<\/p>\n
\n\tf) mesmo quando dentro dos limites máximos de exposição não deve ser utilizado isoladamente como elemento de contestação do nexo causal de agravo à saúde com o trabalho.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tObservações Importantes<\/strong><\/p>\n\n\t <\/p>\n
\n\t1. Conforme deliberado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, este texto restringe-se a abranger somente o texto geral da NR.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t2. Os Anexos da NR serão tratados de forma idêntica posteriormente, ou seja, haverá uma proposta básica para cada anexo com respectivos e específicos períodos de consulta pública.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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