{"id":148,"date":"2013-09-19T07:52:00","date_gmt":"2013-09-19T10:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/index.php\/2013\/09\/19\/empresa-que-descumpriu-norma-de-seguranca-tera-que-ressarcir-valores-gasto-com-auxilio-doenca\/"},"modified":"2013-09-19T07:52:00","modified_gmt":"2013-09-19T10:52:00","slug":"empresa-que-descumpriu-norma-de-seguranca-tera-que-ressarcir-valores-gasto-com-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinditestrs.org.br\/site\/empresa-que-descumpriu-norma-de-seguranca-tera-que-ressarcir-valores-gasto-com-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Empresa que descumpriu norma de seguranca tera que ressarcir valores gasto com auxilio doenca"},"content":{"rendered":"

\n\tEMPRESA QUE DESCUMPRIU NORMAS DE SEGURANÇA TERÁ QUE RESSARCIR VALORES GASTOS COM AUXÍLIO DOENÇA<\/strong><\/p>\n

\n\tFonte: AGU – 11\/09\/2013 – Adaptado pelo Guia Trabalhista<\/a><\/p>\n

\n\tA Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, responsabilizar supermercado em Juiz de Fora\/MG por despesas da previdência social com o pagamento de auxílio-doença<\/a> em virtude de acidente de trabalho<\/a>. Os procuradores asseguraram o ressarcimento do benefício arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n

\tCinco pessoas trabalhavam na padaria da empresa quando uma empregada, ao limpar o local, esbarrou na válvula de gás tipo GLP e a substância se espalhou pela área. Ao entrar em contado com a chama do queimador do forno industrial causou um incêndio que atingiu os trabalhadores, resultando em queimaduras graves em um deles e de modo mais leve nos outros. Em decorrência, o segurado foi afastado do trabalho, com a consequente concessão de auxílio-doença.<\/p>\n

\tA equipe de Auditoria Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho\/MG concluiu que o acidente foi provocado por omissão da empresa quanto às medidas de segurança preventivas, como falta de proteção para incêndio; falha no cuidado com os fornos; vasos de pressão instalados de forma incorreta, além de insuficiência de treinamento dos empregados para situações de risco.<\/p>\n

\tCom base nesse laudo, a Procuradoria-Seccional Federal em Juiz de Fora (PSF) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE\/INSS) ajuizaram a ação regressiva acidentária. Segundo os procuradores, o acidente poderia ter sido evitado caso os donos do supermercado tivessem cumprido suas obrigações quanto à proteção exigida.<\/p>\n

\tAlém disso, as unidades da AGU esclareceram que este tipo de ação busca atingir três objetivos:<\/p>\n